DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080200151
151
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 90023
Nº Processo: 0014780-15.2023. Objeto: Aquisição de materiais elétricos - cabos
elétricos, cabos de rede e outros, por meio do Sistema de Registro de Preços.. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02
Bloco 
g 
Lotes 
5a/08 
- 
Ed. 
Sede 
i 
- 
Anexo, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/08/2023) 90023-00001-2023NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 19/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: NELISE F. PRADO & CIA LTDA - CNPJ nº 01.294.164/0001-31. OBJETO:
Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar administrativo para a Seção
Judiciária de Mato Grosso. VALOR ANUAL: R$ 1.040.023,11 (um milhão, quarenta mil, vinte
e três reais e onze centavos). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n. 2/2023-JFMT. Vigência:
13/7/2023 a 12/7/2024. DATA DE ASSINATURA: 13/7/2023. Assinado pelo Juiz Federal
Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Jerônimo de
Carvalho Custódio, pela contratada.
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 21/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - CNPJ nº
10.528.510/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar
administrativo para a Subseção Judiciária de Barra do Garças. VALOR ANUAL: R$
120.683,00 (cento e vinte mil e seiscentos e oitenta e três reais). BASE LEGAL: Pregão
Eletrônico n. 2/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINAT U R A :
24/7/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca,
pela contratante, e Sr. Adriano de Andrade Silva, pela contratada.
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 22/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - CNPJ nº
10.528.510/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar
administrativo para a Subseção Judiciária de Cáceres. VALOR ANUAL: R$ 162.996,00 (cento
e sessenta e dois mil e novecentos e noventa e seis reais). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico
n. 2/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/7/2023.
Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela
contratante, e Sr. Adriano de Andrade Silva, pela contratada.
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 23/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - CNPJ nº
10.528.510/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar
administrativo para a Subseção Judiciária de Diamantino. VALOR ANUAL: R$ 119.407,00
(cento e dezenove mil e quatrocentos e sete reais). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.
2/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/7/2023.
Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela
contratante, e Sr. Adriano de Andrade Silva, pela contratada.
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 24/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - CNPJ nº
10.528.510/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar
administrativo para a Subseção Judiciária de Diamantino. VALOR ANUAL: R$ 119.458,00
(cento e dezenove mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais). BASE LEGAL: Pregão
Eletrônico n. 2/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINAT U R A :
24/7/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca,
pela contratante, e Sr. Adriano de Andrade Silva, pela contratada.
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 25/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - CNPJ nº
10.528.510/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar
administrativo para a Subseção Judiciária de Rondonópolis. VALOR ANUAL: R$ 163.996,00
(cento e sessenta e três mil e novecentos e noventa e seis reais). BASE LEGAL: Pregão
Eletrônico n. 2/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINAT U R A :
24/7/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca,
pela contratante, e Sr. Adriano de Andrade Silva, pela contratada.
PAe n° 0000221-75.2022.4.01.8009. Contrato nº 26/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI - CNPJ nº
10.528.510/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção e auxiliar
administrativo para a Subseção Judiciária de Sinop. VALOR ANUAL: R$ 163.165,00 (cento
e sessenta e três mil e cento e sessenta e cinco reais). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n.
2/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/7/2023.
Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela
contratante, e Sr. Adriano de Andrade Silva, pela contratada.
PAe n° 0001527-79.2022.4.01.8009. Contrato nº 27/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: NELISE F. PRADO & CIA LTDA - CNPJ nº 01.294.164/0001-31. OBJETO:
Prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para a Subseção Judiciária de
Cáceres. VALOR ANUAL: R$ 192.275,76 (cento e noventa e dois mil, duzentos e setenta e
cinco reais e setenta e seis centavos). BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n. 3/2023-JFMT.
Vigência: 26/7/2023 a 25/7/2024. DATA DE ASSINATURA: 26/7/2023. Assinado pelo Juiz
Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr.
Jerônimo de Carvalho Custódio, pela contratada.
PAe n° 0001527-79.2022.4.01.8009. Contrato nº 28/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA - CNPJ nº 00.081.160/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza
e conservação para a Subseção Judiciária de Diamantino. VALOR ANUAL: R$ 194.580,48
(cento e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).
BASE LEGAL: Pregão Eletrônico n. 3/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE
ASSINATURA: 24/7/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de
Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Flávia Mesquita Gonçalves, pela contratada.
PAe n° 0001527-79.2022.4.01.8009. Contrato nº 29/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-
18. CONTRATADA: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
LTDA - CNPJ nº 00.081.160/0001-02. OBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza
e conservação para a Subseção Judiciária de Rondonópolis. VALOR ANUAL: R$ 244.506,04
(duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e quatro centavos). BASE LEGAL:
Pregão Eletrônico n. 3/2023-JFMT. Vigência: 24/7/2023 a 23/7/2024. DATA DE ASSINATURA:
24/7/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca,
pela contratante, e Sra. Flávia Mesquita Gonçalves, pela contratada.
EDITAIS DE DESFAZIMENTO DE BENS
PA SEI n. 0002768-54.2023.4.01.8009.
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio da
Comissão de Especial de Avaliação e Baixa de Bens da Subseção Judiciária de Cáceres,
torna público que procederá ao desfazimento dos bens elencados no anexo ao edital, por
meio da modalidade Alienação por Doação, considerado ocioso e cujo edital se encontra
disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/.
Maiores informações pelo e-mail sesap.ccs.mt@trf1.jus.br.
Cáceres, 26 de junho de 2023.
FERNANDO DELGADO GALDINO
Presidente da Comissão de Desfazimento
PA SEI n. 0002117-22.2023.4.01.8009.
A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio da
Comissão de Especial de Avaliação e Baixa de Bens da Subseção Judiciária de Juína, torna
público que procederá ao desfazimento dos bens de informática elencados no anexo ao
edital, por meio da modalidade Alienação por Doação, considerado ocioso e cujo edital se
encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/.
Maiores 
informações
pelo 
telefone
(66) 
3524-0100
ou 
pelo
e-mail
sesap.jna.mt@trf1.jus.br.
Juína, 31 de julho de 2023.
ANA CAROLINE BERNARDI
Presidente da Comissão de Desfazimento
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 04/2023, referente ao fornecimento de água mineral
para a Seção Judiciária do Pará, a partir de 06.07.2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau no Pará. CONTRATADA: Jefferson Arguilheira Pereira Jargilheira Comércio e
Serviços Gerais. BASE LEGAL: P.A. nº 0002975-50.2023.4.01.8010 e Arts. 77, 78 e 79 da Lei
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2023. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues,
Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000861-35.2023.4.01.8012. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica especializada para fornecimento de munições calibre 9 mm, para uso em formação,
treinamento e operação, por magistrados e agentes da polícia judicial do quadro da Seção
e Subseções Judiciárias no Estado de Rondônia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS - CBC, CNPJ: 57.494.031/0001-63. VALOR: R$ 40.657,40. FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993. AUTORIZAÇÃO e RATIFICAÇÃO: em 25/07/2023, pelo
Senhor Juiz Ricardo Beckerath da Silva Leitão, Diretor do Foro.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa
EDOPONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 00.330.676/0001-43) a penalidade de
multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal dos serviços prestados
relativos ao mês de maio/2023 (R$ 5.962,03) e ao mês de junho/2023 (R$ 5.723,55), em
conformidade com a Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato nº
74/2019, c/c o subitem 12.2, alínea "b" e 12.4.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº
126/2019, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico nº 126/19, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2019/1195.01.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE REVOGAÇÃO
Nº Processo: JFRJ-EOF-2023/439 - Pregão nº 35/2023.
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro torna público que a
Diretora da Secretaria Geral, Dra. Luciene Da Cunha Dau Miguel, determinou a Revogação
do item 4.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
Processo nº 0001640-66.2023.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação de empresa para
realização de serviços de reparos ao redor dos caixilhos existentes e pintura de paredes na
parte interna do Fórum Federal Cível de São Paulo "Ministro Pedro Lessa", foi adjudicado
à empresa Sousa e Figueiredo Construções Ltda, pelo valor total global de R$315.000,00.
São Paulo, 1º de agosto de 2023.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2022
Processo nº 0003507-31.2022.4.03.8001
Torno público que em face da necessidade de aperfeiçoamento da descrição
das especificações técnicas do objeto, o Diretor do Foro, com base no artigo 49 da Lei
8.666/1993, revogou o Pregão Eletrônico n. 057/2022, referente ao Registro de Preços
para aquisição de portais detectores de metais e detectores de metais portáteis, visando
atender às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.
São Paulo, 1º de agosto 2023.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro

                            

Fechar