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DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEI - 0000184-43.2022.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª
Região n.º 53/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho
da 17.ª Região; Contratada: Claro S. A.; CNPJ-40.432.544/0001-47; Objeto: alterar prazo
para a implantação da solução contratada para 180 dias a contar da assinatura do
instrumento originário; Licitação: Pregão Eletrônico TRT 4ª Região nº 05/2022; ARP nº
05/2022; Data e assinaturas: 05/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina,
Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Ana Carolina Barbosa Ribeiro e André
Luiz Alcantara, pela Contratada.
SEI - 0001095-21.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º 04/2023;
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Tribunal
de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, CNPJ-27.476.100/0001-45; Objeto:
compartilhamento da estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha; Licitação:
Dispensa; Data e assinaturas: 11/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina,
Presidente do TRT 17.ª Região, e Juíza Hermínia Maria Silveira Azoury e Dr. Marcelo
Tavares de Albuquerque, pelo TJES.
SEI - 0001360-57.2022.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato n.º 27/2023; Contratante:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: QHS
Execuções e Serviços LTDA.; CNPJ-02.488.507/0001-61; Objeto: contratação de serviços de
manutenção, recarga e teste hidrostático em extintores e mangueiras de combate ao
incêndio, com fornecimento eventual de peças e componentes (sob demanda); Licitação:
Pregão Eletrônico TRT 17ª Região nº 09/2023; Data e assinaturas: 12/07/2023 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Contratante, e Jeanne Araujo Silva, pela Contratada.
SEI - 0001154-09.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º 05/2023;
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região;
Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da
17ª Região, CNPJ-26.989.715/0048-76; Objeto: cessão não onerosa do auditório do Ed.
Sede do TRT-17 e apoio à realização do evento ocorrido em 13/07/2023; Licitação:
Dispensa; Valor estimado: R$ 2.000,00; Data e assinaturas: 13/07/2023 - Desembargadora
Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Dr. Estanislau Tallon Bozi,
Procurador-Chefe, pela PRT-17.
SEI - 0001491-66.2021.5.17.0500 - Espécie: 1.º Aditivo ao Acordo de Parceria TRT/17.ª
Região n.º 14/2022; Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Universidade
Federal do Espírito Santo; CNPJ-32.479.123/0001-43; Objeto: renovação da vigência pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2023; Licitação: Dispensa; Data e
assinaturas: 13/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do
TRT 17.ª Região, e Paulo Sérgio de Paula Vargas, Reitor da UFES.
SEI - 0002044-16.2021.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
28/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; 
Contratada: 
FORMATTO 
REPRESENTAÇÕES 
E 
SOLUÇÕES 
EIRELI., 
CNPJ-
39.796.142/0001-42; Objeto: aquisição de sofás e poltronas; Vigência: 120 dias, a contar da
assinatura; Valor total: R$ 13.450,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 10/2022; Data e
assinaturas: 13/07/2023 - Luis Estevão Balan, Diretor-Geral Substituto do TRT 17.ª Região
pela Contratante, e Gustavo Lorentz Gomes Barbosa, pela Contratada.
SEI - 0000207-86.2022.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
29/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ-04.104.117/0007-61;
Objeto: aquisição de 05 (cinco) veículos sedã; Vigência: 180 dias, a contar da assinatura;
Valor total: R$ 549.905,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 08/2023; Data e assinaturas:
17/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª
Região, pela Contratante, e Alexey Gastão Conselvan, pela Contratada.
SEI - 0000207-86.2022.5.17.0500 - Espécie: 1º Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17.ª
Região n.º 29/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho
da 
17.ª 
Região; 
Contratada: 
NISSAN 
DO 
BRASIL 
AUTOMÓVEIS 
LTDA., 
CNPJ-
04.104.117/0007-61; Objeto: acréscimo de 1 (um) veículo à contratação original; Licitação:
Pregão Eletrônico n.º 08/2023; Data e assinaturas: 17/07/2023 - Desembargadora Daniele
Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Alexey Gastão
Conselvan, pela Contratada.
SEI - 0000991-97.2021.5.17.0500 - Espécie: 4.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª
Região n.º 26/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho
da 17.ª Região; Contratada: Tecno-It Tecnologia Serviços e Comunicação S.A., CNPJ-
19.354.200/0001-70; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 90 dias, até
26/10/2023; Licitação: Pregão Eletrônico nº 03/2021; Data e assinaturas: 19/07/2023 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Contratante, e Erick Reis Barros, pela Contratada.
SEI - 0000491-60.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º 23CN021;
Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Tribunal
Regional do Trabalho da 3.ª Região, CNPJ-01.298.583/0001-41; Objeto: compartilhamento
do material produzido no âmbito do projeto "Execução Paradigma" do TRT-3 e de suas
atualizações posteriores, para possibilitar sua replicação no TRT-17, com as devidas
adequações; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 19/07/2023 - Desembargadora Daniele
Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, e Desembargador Ricardo Antônio
Mohallem, Presidente do TRT 3.ª Região.
SEI - 0000322-15.2019.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª
Região n.º 07/2020; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho
da 17.ª Região; Contratada: Oi S. A. - em recuperação judicial; CNPJ-33.000.118/0001-79;
Objeto: renovação do prazo de vigência pelo período de 20 (meses) a partir de
13/08/2023; Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2020; Data e assinaturas: 27/07/2023 -
Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Vice-Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Contratante, e Sergio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, pela Contratada.
SEI - 0001867-91.2017.5.17.0500 - Espécie: 2.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª
Região n.º 26/2022; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho
da 17.ª Região; Contratada: Fundação Carlos Chagas - FCC, CNPJ-60.555.513/0001-90;
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25/07/2025 e alteração do prazo
de recebimento definitivo; Licitação: Dispensa; Data e assinaturas: 31/07/2023 -
Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela
Contratante, e João Luís da Silva, pela Contratada.
SEI - 0000621-50.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º
30/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª
Região; Contratada: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda.; CNPJ-
00.630.985/0001-39; Objeto: fornecimento e instalação de poltronas do tipo auditório;
Vigência: 220 dias, a contar da assinatura; Valor total: R$ 84.546,00; Licitação:
Inexigibilidade; Data e assinaturas: 31/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa
Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Egeu Emilio Feix, pela
Contratada.
SEI - 0000744-19.2021.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cessão de Uso de Imóvel; Cedente:
União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho621 da 17.ª Região (TRT-17);
Cessionária: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho no Espírito Santo - AJUSTES,
CNPJ: 35.963.792/0001-84; Objeto: cessão onerosa de uso de área localizada no térreo do
Ed. Sede (54,40m²); Valor mensal: R$ 2.937,60; Vigência: 60 meses, a contar da assinatura;
Data e assinaturas: 31/07/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente
do TRT 17.ª Região, pela Cedente, e George Luiz Barcelos Santos, pela AJUSTES.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 14678/2022. CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ES P ÉC I E :
1º termo aditivo ao convênio nº 02/2023. OBJETO: Exclui a cláusula oitava do instrumento
original, que refere-se à antecipação da gratificação natalina, dentre outras alterações.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA:
01/08/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2180/2020. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº
005/2021, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa REFRILINE REFRIGERAÇÃO LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (02/08/2023 a 01/02/2026). ASSINAT U R A :
31/07/2023. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Costa, Vice-Presidente no
exercício da Presidência, pelo Contratante, e Adaurio Almeida, Diretor, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 80024
Nº Processo: 2359/2023. Objeto: Contratação de empresas para a prestação de
serviços de comunicação de longa distância (circuitos WAN dedicados primários e
secundários) visando interligar as Varas do Trabalho e Postos Avançados à rede corporativa
do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina, conforme condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/08/2023 das
08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Joao Vinte e Três,1460, Noivos - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/80024-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se
disponível, ainda, na página eletrônica deste Tribunal, www.trt22.jus.br na aba
transparência, menu: licitação - licitações realizadas a partir de 2019..
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 80024-00001-2023NE000001
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Cessão n. 01/2023. CEDENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Amapá. CESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com registro no
C.N.P.J/M.F. sob o n. 00.360.305/0001-04. OBJETO: cessão de uso à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, a título oneroso e precário, de área correspondente a 162m2 (cento e sessenta
e dois metros quadrados), situada no andar térreo do edifício sede da Justiça Federal de
1ª instância - Seção Judiciária do Estado do Amapá, para o fim específico de nele instalar
e fazer funcionar um Posto de Atendimento Bancário (PAB) para atendimento aos
magistrados, servidores, advogados e usuários da Justiça Federal. Valor mensal da cessão:
R$ 8.398,08 (oito mil trezentos e noventa e oito reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 08/08/2023. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2023.
BASE LEGAL: art. 25, caput, e art. 116 da Lei nº 8.666/93, da Lei 9.636/98, Decreto n.
3.725/01 e Resolução nº727/2021, do Conselho da Justiça Federal. Assinado por: Anselmo
Gonçalves da Silva, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Cedente, Osvaldo Jeronymo Neto,
representante legal, pela Cessionária.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação do serviço contínuo de outsourcing de impressão, conforme especificações e
quantitativos definidos no Anexo I do Edital.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIDEC - 01/08/2023) 090012-00001-2023NE100000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 90012
Nº Processo: 10508782023401800. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de materiais diversos da área de elétrica para a Seção Judiciária do Estado da
Bahia, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de
Itens Licitados: 25. Edital: 02/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Av. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre
as especificações deste objeto descritas no Portal www.gov.br/compras e aquelas
constantes neste Edital, prevalecerão as especificações do Edital..
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 31/07/2023) 90012-00001-2023NE100000

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