DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 216/2023, referente à DL 96/2023 - SED 91293/2023. Contratada: RI S OT O L A N D I A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 76.900.463/0001-71. Objeto:
Contratação de empresa prestação de serviços de serviços de Alimentação e Nutrição, para
REGIÃO DO SUL CATARINENSE (Coordenadorias Regionais de Educação Laguna, Tubarão,
Criciúma, Araranguá e Braço do Norte) com disponibilização de mão-de-obra, gêneros
alimentícios, equipamentos, materiais, incluindo a higienização, limpeza, conservação e
manutenção preventiva e corretiva da área de alimentação e dos equipamentos, e
atendimento ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Educação do Estado
de Santa Catarina. Valor do Contrato: R$ 46.833.780,00. Dotação Orçamentária - Fonte:
1.500.100.000, 1.550.120.000, 1.552.124.000, 1.540.131.000. Subação: 368/10206. Elem.
Despesa: 33.90.30/33.90.39. Vigência: será a partir de sua assinatura por até 180 dias.
Assinado em: 28/07/2023. Aristides Cimadon pela SED e Carlos Humberto de Souza pela
Empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 217/2023, referente à DL 119/2023 - SED 91325/2023. Contratada:
RISOTOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ nº 76.900.463/0001-71.
Objeto: Contratação de empresa prestação de serviços de serviços de Alimentação e
Nutrição, para REGIÃO DO VALE DO ITAJAÍ (Coordenadorias Regionais de Educação de
Blumenau, Brusque,
Itajaí e
Timbó)com disponibilização
de mão-de-obra,
gêneros
alimentícios, equipamentos, materiais, incluindo a higienização, limpeza, conservação e
manutenção preventiva e corretiva da área de alimentação e dos equipamentos, e
atendimento ao Programa de Alimentação Escolar da Rede Estadual de Educação do Estado
de Santa Catarina. Valor do Contrato: R$ 42.647.040,00. Dotação Orçamentária - Fonte:
1.500.100.000, 1.550.120.000, 1.552.124.000, 1.540.131.000. Subação: 368/10206. Elem.
Despesa: 33.90.30/33.90.39. Vigência: será a partir de sua assinatura por até 180 dias.
Assinado em: 28/07/2023. Aristides Cimadon pela SED e Carlos Humberto de Souza pela
Empresa.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA
CNPJ nº 58.158.635/0001-00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO Nº 8/2023
A Companhia de Habitação da Baixada Santista COHAB-ST, situada na Praça dos
Andradas nº 12, 5º Andar - Centro - Santos, CEP 11.010-904, comunica que, de acordo com
a Lei 13.303/16, está procedendo à licitação: PREGÃO ELETRÔNICO, LICITAÇÃO Nº
008/2023 - Tipo menor preço. PROCESSO Nº 0715/2022. OBJETO: Contratação de curso de
confecção
de salgados
(Salgadeiro) para
capacitar
profissionalmente as
famílias
contempladas em Conjunto Habitacional de Interesse Social, de Santos/SP, de acordo com
o trabalho técnico-social de pós-ocupação, previsto em Convênio firmado com a Caixa
Econômica
Federal.
A
sessão
pública
será
realizada
no
endereço
eletrônico
www.novobbmnet.com.br e a disputa de preços dia 24/08/2023 a partir das 10h00. O
respectivo edital poderá ser consultado através do email aslic@cohabsantista.com.br ou
nos sites www.novobbmnet.com.br e www.cohabsantista.com.br. ou na Assessoria de
Licitações, situado na Praça dos Andradas, 12, 3º andar, Centro - Santos - SP.
Santos, 24 de julho de 2023.
MAURÍCIO PRADO
Diretor-Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA nº 23/2023
DESO - A Companhia de Saneamento De Sergipe, torna público que a abertura
do processo licitatório Licitação Pública nº 023/2023 - DESO que tem como objeto a
GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE ESGOTO SANITÁRIO DO SUBSISTEMA ERQ-
NORTE - 2ª ETAPA (SB 1/1, 3/10, 4/10, 5/1, 6/10, E 16/10)., originalmente marcada para o
dia 14 de agosto de 2023, foi adiada para o dia 28 de agosto de 2023, às 09:30 horas, face
alteração do Projeto Básico.
ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR
Presidente da CPL-DESO
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA Nº 13/2023
DESO - Objeto: Contratação para a execução de serviços e fornecimento de materiais e
equipamentos destinados à implantação do sistema de esgotos sanitários de Aracaju SE,
sistema ERQ NORTE, 2ª etapa, composto de rede coletora (SUB-BACIAS - 1, 3, 4, 5, 6 E
16/10), ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E EMISSÁRIOS. Vencedor: CAMEL EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 05.325.897/0001-47; Valor: R$ 48.138.442,38 (quarenta e oito
milhões cento e trinta e oito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito
centavos). Prazo de execução: 730 (setecentos e trinta) dias.
ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR
Presidente da CPL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESO - 4º Aditivo Contrato 013/2022//Base legal: Lei 13.303/2016 e no art. 146, §§ 1º e
2º do RILC/DESO//Contratada: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA//Objeto:
Alterar o Preço acordado na cláusula 2ª do Contrato 013/2022, e cláusula primeira do 1º
aditivo - 12,9% (acréscimo) e 2,34% (supressão).
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023
O Pregoeiro, no uso se suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, especialmente a Lei nº 10.520/02, Decreto 5.450/2003 e Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR o resultado da licitação Pregão Eletrônico Nº
003/2023, para Aquisição de Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador conforme
Convenio nº 000422/2022 (Transfegov nº 938190/2022), Convênio n° 00093/2022
(Plataforma n° 928837/2022) e Convênio n° 00037/DPCN/2019 (portal Transferegov
882677), em favor das empresas: Item 1 - O. X. DIAS, inscrita no CNPJ Nº 08.795.958/0001-
28, com valor unitário de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor global de
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Item 2 - RECOL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº
05.496.472/0001-09, com valor unitário e global de R$ 108.210,72 (cento e oito mil,
duzentos e dez reais e setenta e dois centavos); Item 3 - ACREDIESEL COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.043.949/0001-20, com valor unitário e global de R$
520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), adjudicado pela Autoridade Competente; Item 4
- ROLV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.350.463/0001-65, com
valor unitário de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), perfazendo o
valor global adjudicado de R$ 1.008.210,72 (um milhão, oito mil, duzentos e dez reais e
setenta e dois centavos).
Acrelândia - AC, 12 de julho de 2023.
JORGE DA MATA COELHO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2023
Em vista das razões alinhadas no parecer jurídico emitido pela Assessoria
Jurídica, ADJUDICO E HOMOLOGO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 003/2023, para
Aquisição de Veículo de Transporte Pessoal e Rolo Compactador conforme Convenio nº
000422/2022 (Transfegov nº 938190/2022), Convênio n° 00093/2022 (Plataforma n°
928837/2022) e Convênio n° 00037/DPCN/2019 (portal Transferegov 882677), em favor das
empresas: Item 1 - O. X. DIAS, inscrita no CNPJ Nº 08.795.958/0001-28, com valor unitário
de R$ R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais); Item 2 - RECOL VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.496.472/0001-09,
com valor unitário e global de R$ 108.210,72 (cento e oito mil, duzentos e dez reais e
setenta e dois centavos); Item 3 - ACREDIESEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, inscrita no
CNPJ Nº 04.043.949/0001-20, com valor unitário e global de R$ 520.000,00 (quinhentos e
vinte mil reais), adjudicado pela Autoridade Competente; Item 4 - ROLV COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.350.463/0001-65, com valor unitário de R$
344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), perfazendo o valor global
homologado de R$ 1.008.210,72 (um milhão, oito mil, duzentos e dez reais e setenta e dois
centavos).
Acrelândia - AC, 31 de julho de 2023.
OLAVO FRANCELINO REZENDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DO CONTRATO
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023 CONTRATO Nº 130/2023. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL
DE ASSIS BRASIL com CNPJ: 04.045.993/0001-79 e a Empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO
com CNPJ: 15.017.690/0001-69. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE RUAS COM DRENAGEM E CALÇADAS, conforme abaixo:
Programa de
TrabalhoPROJETO/ATIVIDADES: 1184 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas. CÓDIGO
DA DESPESA: 4.4.90.51-00 - Obras e Instalação. FONTE DE RECURSOS:0700 - Outras
Transferência de Convenio ou Instrumento Congêneres da União e Fonte de Recursos:0500
- Recursos não Vinculado de Impostos - Governo Federal/ Ministério das Cidades e
Prefeitura de Assis Brasil-PMAB). VALOR TOTAL R$: 2.455.166,94 (dois milhões
quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e seis reais e noventa e quatro
centavos). JERRY CORREIA MARINHO Prefeito de Assis Brasil e o senhor Jose Otailson
Marques da Silva representante legal da empresa CONSTRUTORA NOVO TEMPO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo de Aditamento
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Contrato 071/2022 até 31/12/2023.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do
contrato e no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas permanecem inalteradas.
ASSINATURA: 30.11.2022.
REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles de Lima, pelo CONTRATANTE e SR. TIAN DONG, pela
CONTRATADA .
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 3/2023 CPL/PMBJ
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Registro de Preço para Aquisição
de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou
importado, devidamente emplacados, comercializados pelo fabricante ou empresas com
concessão de comercialização fornecida pela fabricante, em atendimento as necessidades
da Prefeitura Municipal do Bujari/AC, conforme as especificações constantes no ANEXO I -
Termo de Referência, parte integrante do Edital. Retirada do Edital: 02/08/2023 a
13/08/2023.
Local: Portal de Compras do Licitanet - www.licitanet.com.br.
Horário: 8h as 16h.
Abertura da Sessão: será dia 14/08/2023 às 10:30 (horário de Brasília-DF) -
Portal de Compras do Licitanet - www.licitanet.com.br, conforme preâmbulo no Edital.
Bujari-AC, 1º de agosto de 2023.
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Ordenador de despesas
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022 - CPL 01
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e
encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com
fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa
da autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos
de legalidade, e que tem o dever de obedecer à Lei e verificar a presença dos pressupostos
de validade dos atos que pratica; CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e
anular,
suspender
ou revogar
seus próprios atos quando por
conveniência,
fato
superveniente devidamente justificados e ou acometidos de ilegalidades com fulcro no art.
49 da Lei Federal n° 8.666/93 e nas Súmulas n° 346 e 473 do STF;
CONSIDERANDO que o processo obedeceu aos ditames legais, contudo, houve
fato superveniente que comprometeu sobremaneira os atos seguintes, não comportando a
adoção de outra solução formal ou material equivalente senão a revogação do certame;
CONSIDERANDO que não houve preterição de contratação, nem tampouco prejuízo ao
Erário ou aos licitantes; resolve:
Revogar o processo licitatório de nº 007/2022, Modalidade TOMADA DE PREÇO,
uma vez que transcorreu o prazo de 60 dias da validade de proposta, o qual a empresa
licitante liberada dos compromissos assumidos.
Bujari-AC, 31 de julho de 2023.
JOÃO EDVALDO TELES DA SILVA
Prefeito