DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 82, DE 31 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.001416/2023-
80, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA DA PAZ DE SOUSA MOTA, Siape
2833310, beneficiária do ex-servidor MANOEL MOTA PEREIRA, Siape 1065581, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público
permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 79, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001770/2023-
94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA MARIA MENDES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JACOB MENDES, ocupante do cargo Auxiliar operacional
em Agropecuária código 482076, matricula SIAPE nº 731124, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de julho de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2023, data
do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 26, DE 24 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no 59400.007517/2021-01, resolve:
EXCLUIR o benefício de pensão da Sra. SILENILDA RODRIGUES DE LIMA, Siape
02167841, beneficiária do ex-servidor PEDRO RODRIGUES DE LIMA, Siape 0743009, com
fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III, 42, § 1º, e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir de 29 de maio de 2023, data da suspensão do
pagamento.
DAVID SARAIVA LEITE
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 397, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 928ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 24 de julho de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.003630/2023-15, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente de Regulação de
Serviços Hídricos e Segurança de Barragens, código CGE I, Roberto Bruno Moreira
Rebouças; da Superintendente de Fiscalização, código CGE I, Viviane dos Santos Brandão;
e do Coordenador de Fiscalização de Segurança de Barragens, código CCT V, Josimar Alves
de Oliveira, para participação no Seminário Internacional e Visita Técnica de Avaliação da
Segurança de Barragens Existentes (Safety Evaluation of Existing Dams International
Technical Seminar and Study Tour - SEED), nos estados do Colorado, Utah e Nevada/EUA ,
no período de 5 a 19 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 401, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL AMARAL TAVARES para substituir o Coordenador de
Gestão e Fiscalização da Execução de Contratos - CGFEC/SAF, código CGE IV, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia
Federal JOÃO VIANEY XAVIER FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para
participar da abertura do 2º Curso de Investigação e Análise Financeira - CIAF
Internacional, bem como de reuniões com o embaixador e diplomatas da
Embaixada do Brasil em La Paz, com
o Ministro de Governo, com o
Comandante-Geral da Polícia Nacional da Bolívia e com o Diretor Nacional da
"Fuerza Especial de Lucha contra el Narcotráfico - FELCN", a realizar-se em La
Paz, Bolívia, no período de 6 a 9 de agosto de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.012958/2023-01).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.641, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.019061/2023-09, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 665, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, VALDETE DA SILVA BOREL da função
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.02.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 664, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 28 de julho de 2023, VALDETE DA SILVA BOREL do
encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Benefícios Sociais e
Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08295.006593/2023-66; resolve:
Nº 18.482 Dispensar o Delegado de Polícia Federal JAMES GOMES SOLIZ, matrícula PF nº
10.278, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.
Nº 18.483 Designar o Delegado de Polícia Federal FERNANDO ARAUJO CAMPOS, matrícula
PF nº 17.061, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.587, DE 21 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017778/2023-16;
resolve:
DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ADRIANE ALVES DE MORAIS, matrícula PF
nº 7.086, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral
de Combate a Fraudes Cibernéticas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código
FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08494.001141/2023-41;
resolve:
Nº 25.619 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal JEANE EURICA FUJITA, matrícula PF nº
14.214, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em
Joinville/SC, código FCE 1.01.
Nº 25.620 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CARLOS EDUARDO VITORIA, matrícula PF
nº 18.095, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia
Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08320.004295/2023-87; resolve:
Nº 25.652 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO, matrícula PF
nº 23.522, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
Nº 25.653 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO DE CASSIO THIMOTEO LEITE,
matrícula PF nº 23.564, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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