DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080200066
66
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 817, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nomear FABIANA LUIZ RIBEIRO, para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05,
da Coordenação Técnica Local em Tucumã I-PA, subordinada à Coordenação Regional
Kayapó Sul do Pará-PA.
JOENIA WAPICHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal Funai nº 805, de 25 de julho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 143, de 28 subsequente, Seção 2, folha 50, de modo que,
onde se lê: "Nomear JOSÉ ROBÉRIO RIBEIRO, ...",
leia-se: "Nomear JOSÉ ROBÉRIO SALLES RIBEIRO, ...".
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.679, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 145, de 01 de agosto de 2023, Seção 2, página 89,
onde se lê: "... Designar RENATO FRANCO DA SILVA, matrícula nº 1.534.420, CPF
nº 312.XXX.XXX-39, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão do Serviço de Gerenciamento de
Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Maringá da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.",
leia-se "... Designar MARCUS VINICIUS VIANA ALENCAR, matrícula nº 2.020.368,
CPF nº 025.XXX.XXX-75, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Administração da Procuradoria da
Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e
Gestão da Procuradoria Federal
Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 62, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00024/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 21 de
março de 2023, Documento SEI nº
11120586, no Despacho de Aprovação nº
00053/2023/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 28 de março de 2023, Documento SEI nº
11120589, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35664.000048/2016-64, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ROBERTO PITOSCIA,
matrícula nº 0.937.827, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 66, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00042/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 17 de
maio de 2023, Documento SEI nº 11800984, no Parecer nº 60/2023/DAJ/COGCOR/CO R R EG -
INSS, Documento SEI
nº 11488151, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº
35043.001410/2019-74, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor OVÍDIO RAPOSO
FILHO, matrícula nº 0.889.470, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente de Serviços
Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 71, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00012/2023/COMPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 19 de
janeiro de 2023, Documento SEI nº 10397309, ratificado pelo Despacho de Aprovação nº
00027/2023/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, Documento SEI nº 10397310, e no
Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.068408/2022-28, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
aposentado MARCUS TARCÍSIO HOOPER VASCONCELOS, matrícula nº 0.685.913, ocupante
do cargo de Administrador, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art.
10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 81, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000643/2021-88, nos termos do
Parecer 
nº 
00001/2023/DNAP-DP-AC/DNAPCOB/PGF/AGU, 
SEI 
nº 
11768873, 
em
cumprimento 
ao 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº 
00013/2021/NAPRES/ECOJUD-
PRF2/PGF/AGU, SEI nº 4462912, referente à sentença proferida nos autos da Ação Civil
Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0004485-
88.2011.4.02.5101, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à servidora
aposentada GILMA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 0.911.914, à época dos fatos ocupante
do cargo de Agente de Serviços Diversos, por ter sido decretada a perda da sua função
pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela
17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.144, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, ministro de primeira classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1079563, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, a secretária de América Latina e Caribe, código FCE 1.17.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.146, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MAYRA TIEMI YONASHIRO SAITO,
matrícula SIAPE nº 1798958, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Ministério dos
Povos Indígenas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES
PORTARIA DE 28 DE JULHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no posto, LÍVIA FREDERICO E SILVA,
oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1744678, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data
de publicação desta Portaria.
JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JÚNIOR
EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE
PORTARIA DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM BEIRUTE, ANA
PATRÍCIA NEVES TANAKA ABDUL-HAK, no uso de suas atribuições, tendo em vista a portaria
do Embaixador do Brasil em Beirute, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando as demais
normas legais e regulamentares resolve, com a anuência da autoridade delegante,
subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao CONSELHEIRO FELIPE HADDOCK
LOBO GOULART, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos
regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial
relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
ANA PATRÍCIA NEVES TANAKA ABDUL-HAK
EMBAIXADA DO BRASIL EM BUDAPESTE
PORTARIA DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FLÁVIO SANTOS LIBÓRIO
BARROS, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1726269, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
SUSAN KLEEBANK
PORTARIA DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BUDAPESTE, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, FLÁVIO SANTOS LIBÓRIO
BARROS, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1726269, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
SUSAN KLEEBANK
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.143, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227356, para exercer
a função de chefe de gabinete da Secretaria de África e Oriente Médio, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA