DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.060, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a MARCUS FERREIRA DA CONCEICAO, matrícula nº
6.818.819-6, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 244597.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.653, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LÍVIA SILVA DOS SANTOS, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979754, SERGIO MURILO CARDOSO FERREIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1482999, e CAROLINA DRAGO
FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, para, sob a
presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para
dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº
00190.105045/2022-01.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 236, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4017.0004012/2023-18, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 26 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de agosto de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Requisitar, a contar de 30 de agosto de 2022, a Promotora de Justiça
do Ministério Público do Estado de Goiás Lorena Bittencourt de Toledo Lessa para atuar,
pelo período de 1 (um) ano, como membra auxiliar junto à Comissão da Saúde, com
prejuízo total das atribuições no órgão de origem." (NR)
Art. 2º Prorrogar, a contar de 30 de agosto de 2023, a requisição da Promotora
de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO
LESSA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membra auxiliar junto à Comissão de
Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, com exclusividade e prejuízo de suas
atribuições no órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 152, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo
em vista o
contido no
Procedimento de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.009753/2021-68, resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação do Promotor de Justiça MARCOS CRISTIANO
ANDRADE, contida na Portaria PGR/MPU nº 21, de 02 de março de 2022, para atuar
como membro
auxiliar do Gabinete do
Procurador-Geral da República
junto à
Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de suas
atribuições no órgão de origem, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de setembro
de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 542, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº
15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo nº
1.00.000.018899/2022-85, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 22 de setembro de 2024, com ônus para o
Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor ARY CLOVIS DE ARAÚJO
FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer
a função comissionada FC-3, no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 584, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 49, incisos VI, XX e XXIII, 81, 82 e 276 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 6º do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, o contido nas Portarias PGR/MPF nos 299, de 9 de maio de
2022, e
760, de
15 de setembro
de 2022,
e tendo em
vista o
Ofício n°
466/2023/6ªCCR/MPF, de 28 de julho de 2023, da 6ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 265, de 26 de abril de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..................................................
..................................................
VII - Ofício Mineração Ilegal em Terras Indígenas e Territórios Tradicionais:
Procuradora da República FABIANA KEYLLA SCHNEIDER; (NR)
.................................................."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 108, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro
de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-
00267746/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos
desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 54, de 29 de junho de 2023, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, de 21 de agosto de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
.
CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
13
10251535
PATRIK ABOUMRAD LARANJA
AM
PR-AM (MANAUS)
APOSENTADORIA - MARIA ELISA MACHADO STELLIN, - PT/DGA-MPT-1635, DE
19/10/2022, DOU DE 24/10/2022.
.
14
10100909
RENATA NASCIMENTO AZEVEDO
AM
OFAMOC-MANAUS (MANAUS)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
15
10249363
JULIANA EUGENIO FERREIRA
AM
PRM-TABATINGA (TABATINGA)
VACANCIA - GUSTAVO DE LIMA SANTOS, PT/SGP-207, DE 10/05/2023, DOU DE
15/05/2023.
.
16
10251148
EDIVAN MARINHO DE MAGALHAES
AM
PRM-TABATINGA (TABATINGA)
VACANCIA - GUILHERME MARTINS LIMA, - PT/SGP-121, DE 20/03/2023, DOU DE
23/03/2023.
.
4
10113824
BRUNO MENDES CORDEIRO**
AM
OFAMOC-MANAUS (MANAUS)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
18
10004424
GABRIELLE BARBOSA DE SOUSA
BA
PRM-EUNAPOLIS (EUNÁPOLIS)
VACANCIA - DIEGO GOES LIMA, PT/SGP-67, DE 30/05/2023, DOU DE 16/06/2023.
.
16
10081249
JULIA PERURENA BARCELLOS
MT
PRM-CACERES (CÁCERES)
VACANCIA - DANIELLE MORONI DE MELO AZEVEDO, - PT/SGP-12, DE 26/01/2023,
DOU DE 30/01/2023.
.
6
10061245
MANOELA DA SILVA ANTUNES**
MT
PRM-CACERES (CÁCERES)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
23
10336763
ANA CARENINA PAMPLONA PINHO RAMOS
PA
PRM-ALTAMIRA-PA (ALTAMIRA)
VACANCIA - PEDRO MENDES LUNA, - PT/SGA/MPDFT-84, DE 27/01/2023, DOU DE
31/01/2023.
.
14
10243692
SALOMAO SANTOS CAMPOS
RJ
PRM-ANGRA REIS (ANGRA DOS REIS)
Desempenhará suas atribuições na PR-
RJ, no Rio de Janeiro/RJ. Sem ônus para
o MPU.
VACANCIA - LUDMILA RODRIGUES DE MENEZES, - PT/SGP-26, DE 15/02/2023, DOU
DE 22/02/2023.
.
15
10132437
LAYLA DOS SANTOS SOUZA
RJ
PRM-MACAE (MACAÉ)
Desempenhará suas atribuições na
PRM-Campos dos Goytacazes-RJ, em
Campos dos Goytacazes-RJ. Sem ônus
para o MPU.
VACANCIA - BERNARDO DE BARCELLOS LIMA, - PT/SGP-13, DE 26/01/2023, DOU DE
30/01/2023.