DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 427/DG/SEC/MPM, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar OSEAS CORDEIRO DE LIMA JUNIOR, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 1958-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70237), da Procuradoria de Justiça Militar em
Recife/PE, em decorrência da dispensa do militar PAULO HENRIQUE CHAGAS GOMES ,
matrícula nº 1877-5.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 433/DG/SEC/MPM, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar PAULO HENRIQUE CHAGAS GOMES, Cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 1877-5, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I,
Código FC-1 (70237), da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, a contar de 1º de
agosto de 2023.
ALEXANDER JORGE PIRES
PORTARIA Nº 428 /DG/SEC/MPM, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear FELIPE DA SILVA XAVIER PEREIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1959-3,
para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Casos, Código CC-1 (69511), da
Assessoria de Desenvolvimento Tecnológico, da Secretaria de Pesquisa e Apoio a
Investigação/SPAI, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorência da exoneração
de Pedro Wanderson Pereira de Oliveira, Sem Vínculo, matrícula nº 1631-4.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.173, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0310.0000067/2023-55, resolve:
Art. 1º Autorizar o Procurador do Trabalho RAFAEL ALBERNAZ CARVALHO a se
remover antecipadamente para assumir, a partir do dia 07/08/2023, a titularidade do 26º
Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, devendo a
Regional tomar as medidas administrativas necessárias.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.186, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0104.0000100/2023-23, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo de
Analista do MPU, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da
Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu - PRT 1ª Região/RJ, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora KARINE TEIXEIRA STOCCO
DE SIQUEIRA, matrícula nº 6008774-9, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.188, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0100.0001837/2023-35, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HUGO ANCIÃES DA CUNHA, matrícula
nº 6007532-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.191, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0300.0001193/2023-67, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho 2023, a vacância do cargo de Técnico
do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, da carreira de Técnico do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA,
matrícula nº 6009054-5, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.192, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1200.0000347/2023-97, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Administração, código AN020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - Florianópolis/SC, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor VINÍCIUS
SCHLICKMANN BARCELOS, matrícula nº 6006370-X, em virtude de posse em cargo
inacumulável.
IZAIAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 319, DE 1º DE AGOSSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 16.08 a 25.08.2023, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA PRT-3 Nº 175, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº
75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da
atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 09/05/2023, a servidora SORAYA AGUIAR
VENTURA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6008860, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe,
código CC-02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 2º Designar a servidora LARISSA JULIANA DOS SANTOS BARRETO, sem
vínculo efetivo, matrícula nº 6009315, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PORTARIA PRT-3 Nº 179, DE 31 DE JULHO DE 2023
A Vice-Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 92, II, da Lei Complementar nº
75/1993, pela Portaria PGT nº 1.331, de 06 de outubro de 2021, e no exercício da
atribuição prevista no art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DAVID BRAGA PEREIRA, Analista do MPU/Gestão
Pública, matrícula 6005293, do encargo de substituto eventual do Diretor Regional, código
CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ GUSTAVO MOREIRA, Técnico do MPU/
Administração, matrícula 6006189, para o encargo de substituto eventual do Diretor
Regional, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto eventual.
MÁRCIA CAMPOS DUARTE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 193, DE 31 DE JULHO DE 2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 2º Designar a servidora Simone Clos Cesar Ribeiro, matrícula 6003090-9,
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica
do 8º Ofício Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da
9ª Região.
MARGARET MATOS DE CARVALHO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ADRIANA PEREIRA LEMOS DE SÃO JOSÉ, ponto nº 7251, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Líder do Avante, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO REGIS JANSEN, ponto nº 7747, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do
Avante, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ADRIANA PEREIRA LEMOS DE SÃO JOSÉ, ponto n° 7251, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Avante, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 172, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
487173/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º e 4º, e no art.
26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 76, §2º,
e no art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação
dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n.
13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no
percentual de 100% (cem por cento) do benefício, calculado sobre 100% (cem por cento)
dos proventos de aposentadoria do instituidor, até o limite máximo de benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, acrescido de uma cota familiar de 60% (sessenta por
cento) do valor que supere o citado limite, pensão vitalícia à Sra. Graça Maria Alves Bonfim