DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 319, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 9257/2023 deste
Tribunal, resolve:
Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37, da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras
contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor MARCOS ALEXANDRE SALES
FURTADO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082 de
10/07/1974, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, ocupado pelo servidor JOÃO MARCELO SEEGMUELLER URBAN, criado
pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Art. 2.º O servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO terá até 20 (vinte)
dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir
da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90, e no art. 34, da Resolução TSE
n.º 23.701/2022.
Art. 3.º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do
servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO, nos termos do disposto no art. 37, § 1.º,
da Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 268, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2023.0.000023124-7, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUCAS FERREIRA COSTA, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo
I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento à Comissão da Representação da Presidência
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO ZIRALDO MAIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 89, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida nos
autos do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 21.795/2023, resolve:
Art. 1o REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Eleitoral do Paraná, o cargo
efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n.
10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,
ocupado pelo servidor JOÃO MARCELO SEEGMUELLER URBAN, CPF n. 003.741.859-99, em
reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor MARCOS
ALEXANDRE SALES FURTADO, CPF n. 020.178.569-24, do quadro de pessoal daquele
Tribunal.
Art. 2o Conceder ao servidor MARCOS ALEXANDRE SALES FURTADO o período
de trânsito de 10 (dez) dias.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. Alexandre D'Ivanenko
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 231, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.234/2021, na vaga de
n. 94, ocupado por LEIDIANE GALVÃO DE LIMA, CPF 037.922.226-47, a partir de
24/07/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Des. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 182, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 3º do Ato n. 153/2023, ratificando os demais itens
constantes do ato, para alterar o período da designação, conforme segue abaixo:
"Art. 3º Designar ARISTIDES MARTINS DE OLIVEIRA NETO, servidor requisitado
da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, para a função comissionada de Assistente I,
nível FC-01, da 330ª Zona Eleitoral - Teodoro Sampaio, no período de 12 de junho de 2023
a 28 de junho de 2023."
Art. 2º Designar VALDEMAR VIEIRA DE CASTRO SILVA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 330ª Zona Eleitoral
- Teodoro Sampaio, a partir de 29 de junho de 2023.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.842, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI
0025253/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo
especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - CAROLINA SIMAO ODISIO HISSA;
II - BRUNO GUIMARAES SPANIOL;
III - ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIERE JUNIOR;
IV - EDUARDO DE CAMPOS HORN;
V - FERNANDA PEREIRA NUNES;
VI - CYRO MARIQUITO FURTADO;
VII - MARCUS VINÍCIUS CALDEIRA PACHECO;
VIII - MATEUS DA CRUZ SANTOS;
IX - DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO;
X - MATHEUS JOSÉ CHIARAMONTE DE CASTRO;
XI - THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR;
XII - NATÁLIA RITTER GOMES SANTOS;
XIII - MARIANA SILVA GUIMARÃES;
XIV - TUANE TOMELIN DE ABREU;
XV - FERNANDA SOUZA CARVALHO MOTA;
XVI - MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO;
XVII - GUSTAVO POSSATTO GAIGHER;
XVIII - ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA;
XIX - BRUNA FARIAS CORTEZ; E
XX - VICTÓRIA SILVA E SILVA.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - aposentadoria de:
a) Denise de Sousa Fernandes Pimenta, conforme Portaria GPR 588, publicada
no DOU de 15.03.2023, Seção 2;
b) Veronica Juca Kokay, conforme Portaria GPR 952, publicada no DOU de
26.04.2023, Seção 2; e
c) Railda Ramos de Lima, conforme Portaria GPR 1132, publicada no DOU de
15.05.2023, Seção 2.
II - exoneração de Isabela Nogueira Fonseca Costa, conforme Portaria GPR
1486, publicada no DOU de 16.06.2023, Seção 2.
III - falecimento de Ricardo Sousa Cintra Rezende, conforme Portaria SEGP 52,
publicada no DOU de 04.05.2023, Seção 2.
IV - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Windson de Sousa Viana, conforme Portaria SEGP 60, publicada no DOU de
30.06.2022, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR/N. 0152, publicada no DOU de
27.01.2023, Seção 1;
b) Juliana Alves Aires, conforme Portaria SEGP 41, publicada no DOU de
21.03.2023, Seção 2;
c) Jessica Leticia Damasceno de Moura, conforme Portaria SEGP 46, publicada
no DOU de 19.04.2023, Seção 2;
d) Bruno Balduino Borges, conforme Portaria SEGP 54, publicada no DOU de
09.05.2023, Seção 2;
e) Gabriel Jose Reis Nunes, conforme Portaria SEGP 55, publicada no DOU de
10.05.2023, Seção 2;
f) Herliton Jose de Miranda Santos, conforme Portaria SEGP 58, publicada no
DOU de 23.05.2023, Seção 2;
g) Julia Kokay do Vale, conforme Portaria SEGP 63, publicada no DOU de
07.06.2023, Seção 2;
h) Vinicius Araujo Goncalves, conforme Portaria SEGP 64, publicada no DOU de
07.06.2023, Seção 2;
i) Alaeviton Tomaz da Silva, conforme Portaria SEGP 66, publicada no DOU de
12.06.2023, Seção 2;
j) Karla Mayara Domingos da Silva, conforme Portaria SEGP 69, publicada no
DOU de 12.06.2023, Seção 2;
k) Camila Costa Magalhaes de Lacerda, conforme Portaria SEGP 71, publicada
no DOU de 13.06.2023, Seção 2;
l) Luiz Henrique de Castro Heusi, conforme Portaria SEGP 73, publicada no DOU
de 14.06.2023, Seção 2;
m) Armenio de Oliveira Mineu, conforme Portaria SEGP 78, publicada no DOU
de 15.06.2023, Seção 2;
n) Leonardo Andre de Sousa Ribeiro, conforme Portaria SEGP 79, publicada no
DOU de 22.06.2023, Seção 2; e
o) Milena Praxedes Cavalcante Oliveira, conforme Portaria SEGP 80, publicada
no DOU de 22.06.2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.843, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI
0025253/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014,
os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - FERNANDO ALBERTO CIRQUEIRA VIEIRA;
II - FRANCESCO LIPPOLIS NETO;
III - THAYS DUARTE SANTOS;
IV - LUCAS MUNIZ BATISTA; E
V - ADRIANO LUCIO DA SILVEIRA JUNIOR.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - aposentadoria de:
a) Denise de Carvalho Silva Vargas, conforme Portaria GPR 783, publicada no
DOU de 02.06.2023, Seção 2;
b) Neri de Moura Filho, conforme Portaria GPR 1230, publicada no DOU de
26.05.2023, Seção 2;
c) Eustaquio Ferreira Coutinho, conforme Portaria GPR 1394, publicada no DOU
de 12.06.2023, Seção 2;
d) Mariaguida Siqueira Veras, conforme Portaria GPR 1436, publicada no DOU
de 14.06.2023, Seção 2; e
e) Elza Ferreira de Lima, conforme Portaria GPR 1520, publicada no DOU de
22.06.2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.844, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI
0025253/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, no artigo 5º, parágrafo
2º, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a
candidata CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, habilitada em concurso público realizado pelo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em
decorrência da aposentadoria de Antonio Hamilton Rodrigues de Lima, conforme Portaria
GPR 1521, publicada no DOU de 22.06.2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO