DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 103, DE 26 DE JULHO DE 2023
Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-
Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de
2023 a 30 de junho de 2024.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
de acordo com o art. 2º, §1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22, caput e § 2º da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no
Processo Administrativo nº 00400.002086/2023-05, resolve:
Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da
Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria Normativa AGU nº 56, de 13 de julho de 2022,e
II - a Portaria Normativa AGU nº 57, de 14 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
. META
INDICADOR
D ES C R I Ç ÃO
FORMA DE CÁLCULO
META INSTITUCIONAL
RESPONSÁVEL PELO
ALCANCE DA META
MÉTODO DE VERIFICAÇÃO
.
I
Quantidade 
de 
tarefas
administrativas concluídas dentro
do prazo
Mensura
a
tempestividade no
atendimento
das
demandas 
administrativas
pelos 
servidores
administrativos
usuários 
do
SUPER
SAPIENS
(cadastrados como servidor, administrador, contador
e bibliotecário)
Quantidade
de tarefas
administrativas
encerradas
dentro 
do 
prazo 
/ 
Quantidade 
de 
tarefas
administrativas encerradas X 100
90%
Todos 
os
Órgãos da AGU
Painel 
de 
Gestão 
do
Indicador 
elaborado 
pela
SGE
.
II
Índice 
de
mapeamento 
de
processos de trabalho
Mensura o percentual de processos de trabalho
identificados, mapeados e documentados
Quantidade de processos de trabalho identificados,
mapeados
e
documentados 
/
Quantidade
de
processos de trabalho identificados
90%
Todos 
os
Órgãos da AGU
Planilha de cálculo
elaborada pela SGE
.
III
Realização dos atos preparatórios
para as Reuniões de Avaliação da
Estratégia
Mensura a execução dos atos preparatórios para
realização das Reuniões organizadas para Avaliação
da Estratégia da AGU. Considera como entrega a
disponibilização
do
documento que
apresenta
a
avaliação da estratégia.
Total de documentos disponibilizados para realização
das reuniões de avaliação da estratégia, entregues
entre julho de 2023 e maio de 2024
Entregar 4 documentos
de 
avaliação
da
estratégia
Departamento
de 
Governança
Corporativa da SGE
Documentos de avaliação da
estratégia disponibilizados no
canal
do 
Sistema
de
Governança da AGU
.
IV
Disponibilidade de infraestrutura
de TI apropriada às necessidades
da AGU
Aferir os serviços de TI disponibilizados à AGU
Somatória dos resultados dos serviços disponíveis
dividido
pela 
quantidade
de
serviços
disponibilizados
95%
Departamento 
de
Tecnologia 
da
Informação da SGE
Relatório 
da 
ferramenta
(ZABIX)
do DTI/SGE
.
V
Eficiência 
de 
resposta 
da
Ouvidoria-Geral da AGU - OGAGU
aos cidadãos
Identifica 
o 
percentual
de 
atendimento 
sem
prorrogação das demandas, de usuários internos e
externos, feitas à OGAGU
Quantidade 
de
demandas 
respondidas
sem
prorrogação / Quantidade de demandas respondidas
X 100
Responder 
85%
das
demandas, 
feitas 
à
OGAGU, 
sem
necessidade 
de
prorrogação
Todos 
os
Órgãos da AGU
Relatório de
Atividades do
Sistema 
da 
Controladoria-
Geral da União
.
VI
Capacitação 
em 
Governança 
e
Gestão
Afere a quantidade de ações de capacitação em
Governança e Gestão promovidas pela ESAGU
Quantidade de ações de capacitação em Governança
e Gestão promovidas pela ESAGU
Realizar
4 
ações
de
capacitação 
em
Governança 
e
Gestão
promovidas pela ESAGU,
no período avaliativo.
ES AG U
Relatório da Escola Virtual da
AG U
.
VII
Capacitação de servidores pela
plataforma EVA
Afere
o percentual
de
servidores
da AGU
que
realizaram pelo menos uma capacitação ofertada
pela Escola Superior da AGU por meio da plataforma
EVA
Quantidade de servidores que realizaram alguma
capacitação ofertada pela ESAGU na plataforma EVA
/ Total de servidores da AGU
50%
ES AG U
Relatório da plataforma EVA
.
VIII
Indicador de Gestão Orçamentária
- IGO
Reflete 
o
esforço 
na
gestão 
orçamentária 
e
financeira
nas unidades
da
AGU
por meio
de
monitoramento de indicadores de desempenho com
uma base real de comparação entre as unidades da
AGU
e com
outros
órgãos
do Poder
Executivo
Fe d e r a l .
Utilização de resultado médio de seis indicadores
percentuais que comparam a execução orçamentária
e financeira do orçamento do exercício e restos a
pagar em cada unidade da AGU que consolida uma
posição final no órgão setorial da AGU formando o
IGO - FINAL.
I1) empenhado / limite de empenho; I2) pago total
/ limite de pagamento; I3) liquidado / empenhado;
I4) 
Pago
Total 
/
Despesa 
Total.
Soma 
dos
percentuais, numerador dividido por denominador
de cada indicador. Após esse cálculo, divide por 5
(cinco), 
que
é 
o
total 
de
indicadores 
para
estabelecer a média.
Essa média reflete a execução orçamentária média de
todas 
unidades
executoras 
da 
AGU.
Soma 
dos
percentuais, numerador dividido por denominador de
cada indicador. Após esse cálculo, divide por 5 (cinco),
que é o total de indicadores para estabelecer a
média.
Essa média reflete a execução orçamentária média de
todas unidades executoras da AGU. 0 a 49% - fraco;
50 a 59% - regular; 60 a 79% - bom; 80 a 100% -
muito bom
80%
SGA
Painel de Gestão do
Indicador elaborado pela
SGA
.
.
.
.
IX
Qualidade de Vida
Afere a quantidade de ações de âmbito nacional
dentro do Programa AGU Mais Vida
Quantidade de ações de âmbito nacional integrantes
do Programa AGU Mais Vida
Realizar
4 
ações
de
âmbito nacional dentro
do programa AGU Mais
vida, 
no
período
avaliativo
AG U
Relatório 
de 
avaliação 
de
cada ação elaborado pela
SGA
.
X
Índice de documentos digitalizados
com OCR (PDF pesquisável) pelos
Protocolos 
Compartilhados
e
Centrais de Digitalização
Mede o percentual de documentos digitalizados com
ORC pelos protocolos compartilhados e centrais de
digitalização das unidades supervisionadas pela SGA
Total de
arquivos digitalizados
com OCR
nos
protocolos compartilhados e centrais de digitalização
/
Total
de arquivos
digitalizados
nos
Protocolos
Compartilhados e Centrais de Digitalização
95%
Protocolos
Compartilhados 
e
Centrais 
de
Digitalização
Relatório 
de
controle da SGA
.
XI
Quantidade 
de 
Membros 
e
Servidores cadastrados na Lista de
Transmissão 
da 
Comunicação
Interna no WHATSAPP
Mede a utilização de ferramenta de comunicação
interna de membros e servidores da AGU
Quantidade de membros e servidores cadastrados /
Quantidade total de membros e servidores
30%
A S CO M
Painel 
de 
Gestão 
do
Indicador 
elaborado 
pelo
Departamento 
de 
Gestão
Estratégica,
a 
partir
das
informações fornecidas pela
A S CO M
.
XII
Percentual de satisfação com os
serviços prestados pela ASCOM
Mensura, anualmente, por meio de pesquisa interna,
a satisfação com os conteúdos e serviços prestados
pela ASCOM.
(Quantidade de respostas "satisfeito" + quantidade
de respostas "muito satisfeito" /Total de respostas) x
100
70%
A S CO M
Dados 
fornecidos
pela ASCOM
.
XIII
Percentual 
de
demandas 
de
imprensa respondidas
Mede
a
proporção de
demandas
de
imprensa
respondidas em até 3 horas em relação ao total de
contatos realizados pelos veículos de comunicação
(Quantidade de demandas de imprensa respondidas
em até 5 horas/Quantidade
de demandas de
imprensa recebidas) X 100
40%
A S CO M
Dados 
fornecidos
pela ASCOM

                            

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