DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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23
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
220044 - Exposição Coleção Oxenford [nome provisório]
ACT ARTE LTDA
CNPJ/CPF: 30.685.145/0001-34
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
220564 - AS CANTORAS E A HISTÓRIA DO RADIO NO BRASIL
OFICINA DE ARTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 10.956.785/0001-24
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 30/09/2023
222870 - Expedição de Artes Visuais Meninas na Tecnologia e Ciências/ Força Meninas
- Sudeste
FORCA MENINAS LTDA
CNPJ/CPF: 28.928.824/0001-45
Cidade: Guarulhos - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18, § 1º)
179002 - Construção do Centro de Cultura de Saudade do Iguaçu/PR
Associação do Centro Cultural de Saudade do Iguaçu
CNPJ/CPF: 20.747.591/0001-72
Cidade: Saudade do Iguaçu - PR;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
185747 - Restauro da Estação Ferroviária de Barra do Piraí
HOLOS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI
CNPJ/CPF: 68.573.765/0001-54
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
193912 - Projeto de Restauração da Estação Ferroviária de Paulo de Frontin
HOLOS - CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI
CNPJ/CPF: 68.573.765/0001-54
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
210801 - QUEIJO ARTESANAL Â- SABERES E SABORES MINEIROS
Associação de Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte - AMICULT
CNPJ/CPF: 04.784.704/0001-53
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
200822 - Um Outro Olhar
SAMUEL LUCIO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 816.867.811-72
Cidade: Blumenau - SC;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
201797 - Histórias Além Muros
SAPOTI PROJETOS CULTURAIS S/S LTDA - ME
CNPJ/CPF: 05.039.840/0001-81
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/08/2023
203030 - CONTOS LOCAIS ANO IV
MC PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 07.561.663/0001-24
Cidade: Ipatinga - MG;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
210150 - MINAS NO PLURAL - LITERATURA
Associação de Amigos do Centro de Cultura Belo Horizonte - AMICULT
CNPJ/CPF: 04.784.704/0001-53
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
212011 - Uma História de Vida
P4 Produções Culturais e Artísticas Ltda - ME
CNPJ/CPF: 08.145.004/0001-70
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
222130 - Livros infantis Â- Turminha do Vini Jr
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL VINI JR
CNPJ/CPF: 45.036.304/0001-47
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
230906 - A FEIRA DO LIVRO 2023
ASSOCIAO QUATRO CINCO UM
CNPJ/CPF: 27.507.766/0001-13
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/08/2023 à 31/12/2023
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
220098 - MUSEU DO SUÍNO: PESQUISA E COMUNICAÇÃO DOS ACERVOS
CENTRO HISTORICO GERMANICO ITAPIRANGA - EIRELI
CNPJ/CPF: 30.039.401/0001-16
Cidade: Itapiranga - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2023 à 30/09/2023
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.947, DE 31 DE JULHO DE 2023
Revoga a Portaria GM-MD nº 5.581, de 10 de
novembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo
em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60010.000154/2022-28, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.581, de 10 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 216, Seção 1, página 128, de 17 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS Nº 295/DCR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Aprova as Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros da
Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA CFT 2023).
Protocolo COMAER nº 67500.003066/2022-13.
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de
junho de 2017, no uso das atribuições que lhe confere o Art.9, inciso XII do Regulamento
da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso
de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do o ano de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JÚNIOR
ANEXO
INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE
FORMAÇÃO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2023
(IE/EA CFT 202)
1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 FINALIDADE
1.1.1 Estas Instruções Específicas (IE), aprovadas pela Portaria DIRENS nº
295/DCR, de 22 de novembro de 2022, têm por finalidade regular e divulgar as condições
e os procedimentos aprovados para inscrição e participação no Exame de Admissão ao
Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica para o ano de 2023 (EA CFT 2023).
1.1.2 No âmbito destas IE, o termo "candidato" refere-se a ambos os sexos,
exceto onde for necessário explicitar a distinção.
1.2 AMPARO NORMATIVO
1.2.1 As presentes IE encontram-se fundamentadas na (no):
a) Constituição Federal de 1988;
b) Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
c) Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
d) Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011;
e) Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014;
f) Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;
g) Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019;
h) Decreto nº 83.296, de 6 de setembro de 1979;
i) Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000;
j) Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008;
k) Portaria COMGEP nº 216/1SC, de 8 de dezembro de 2021;
l) Portaria GM-MD nº 4.512, de 4 de novembro de 2021;
m) Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021;
n) Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica (ICA 160-6),
aprovadas pela Portaria DIRSA nº 8/SECSDTEC, de 27 de janeiro de 2016, modificadas pelas
Portarias nº 39/SECSDTEC, de 31 de março de 2016; 51/SECSDTEC, de 18 de abril de 2016;
e 122/SECSDTEC, de 21 de novembro de 2016;
o) Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de Seleção gerenciados pela
Diretoria de Ensino (ICA 37-756), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de 1º de
dezembro de 2021;
p) Indenização em Ressarcimento de Despesas efetuadas pela União com a
realização de Cursos ou Estágios Realizados por Militares do Comando da Aeronáutica (ICA
12-28), aprovada pela Portaria nº 177/GC4, de 10 de novembro de 2021;
q) Instrução Reguladora do Quadro de Taifeiros (ICA 39-19), aprovada pela
Portaria nº 1.443/GC3, de 18 de dezembro de 2020;
r) Normas Reguladoras para os Cursos e Estágios do Centro de Instrução e
Adaptação da Aeronáutica (ICA 37-289), aprovadas pela Portaria DIRENS nº 276/DPE, de 14
de dezembro de 2020;
s) Inspeções de Saúde para Ingresso nos Corpos e Quadros da Aeronáutica
(NSCA 160-10), aprovada pela Portaria COMGEP nº 422/DLE, de 4 de maio de 2018;
t) Abordagem do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica (NSCA
160-14/2022) aprovada pela Portaria COMGEP nº 245/ALE, de 5 de agosto de 2022;
u) Normas Reguladoras das Avaliações Psicológicas (NSCA 38-20), aprovadas
pela Portaria COMGEP nº 86/ALE, de 6 de outubro de 2020;
v) Aplicação do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de
Admissão e de Seleção do Comando da Aeronáutica (NSCA 54-4), aprovada pela Portaria
COMGEP nº 99/3SC3, de 23 de novembro de 2020;
w) Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021, aprovada pela
Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021; e
x) Orientações sobre as medidas de proteção contra o Coronavírus nos Exames
de Admissão e Seleção coordenados pela DIRENS, aprovadas pela Portaria DIRENS nº
294/1DCR, de 22 de novembro de 2022.
1.3 ÂMBITO
1.3.1 As presentes Instruções aplicam-se a (aos):
a) todas as Organizações Militares
(OM) do Comando da Aeronáutica
(COMAER), no tocante à divulgação das condições e dos procedimentos e prazos aprovados
para inscrição e participação no processo seletivo;
b) Comandantes, Chefes e Diretores de OM das Forças Armadas e de Forças
Auxiliares cujo efetivo pertencer o militar interessado no presente processo seletivo, no
tocante à observância das condições para a inscrição neste Exame e ao atendimento das
condições para habilitação à matrícula no CFT 2023; e
c) interessados em participar do EA CFT 2023.
1.4 DIVULGAÇÃO
1.4.1 O ato de aprovação das presentes IE encontra-se publicado no Diário
Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).
1.4.2 Estas IE permanecerão disponíveis, durante toda a validade do Exame, no
site http://www.fab.mil.br/ciaar e na Página de Acompanhamento do Candidato (PAC).
1.4.2.1 O site deste Exame e a PAC são os meios de comunicação frequentes e
oficiais da Organização do Exame. Neles o candidato deverá acompanhar comunicados,
informações e dados do Exame que serão divulgados, acerca dos quais o candidato não
poderá alegar desconhecimento.
1.4.3 As publicações no DOU e no BCA serão os únicos documentos
comprobatórios de sua classificação ou de sua aprovação, pois não será fornecido ao
candidato nenhum documento para este fim.
1.4.4 As Informações a respeito de datas, locais e horários de realização dos
eventos quando não informadas nas presentes IE ou no Calendário de Eventos (Anexo C)
serão transmitidas no site do Exame, conforme item 1.4.2. Desse modo, não serão
transmitidas por telefone, por e-mail ou pelos correios.
1.4.5 As relações dos candidatos selecionados pela Junta Especial de Avaliação
(JEA) para a Validação Documental/Habilitação à Matrícula, e as relações dos candidatos a
serem matriculados no Curso serão publicadas no DOU.
1.4.6 Outras informações poderão ser solicitadas junto ao CIAAR, Organização
Militar (OM) responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal
da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos contatos constantes no Anexo R.
1.5 RESPONSABILIDADE
1.5.1
Este Exame
será regido
por estas
IE
e sua
execução será
de
responsabilidade das OM do Comando da Aeronáutica (COMAER) envolvidas nas atividades
de Admissão e de Seleção, conforme Instruções Gerais para os Exames de Admissão e de
Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino (ICA 37-756).
1.5.2 É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento pleno destas
IE e de seus anexos e o acompanhamento da divulgação dos diversos atos referentes ao
Exame, por meio do site do Exame.
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