DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
44 - Processo nº: 10880.746637/2019-50 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
45 - Processo nº: 10880.901047/2010-68 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.927739/2014-60 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.935614/2014-11 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
48 - Processo nº: 10240.720883/2013-21 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10240.722819/2020-12 - Recorrente: ENERGISA RONDONIA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
50 - Processo nº: 16682.720034/2019-41 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
51 -
Processo nº: 16561.720132/2012-88
- Recorrente:
NASKA DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
52 - Processo nº: 13312.000377/2009-33 - Recorrente: JOAO ANGELO JOVINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
53 - Processo nº: 11080.732494/2018-04 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.732388/2018-12 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11080.733421/2018-21 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11080.735717/2018-87 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.720229/2019-30 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.720027/2018-15 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18220.722052/2021-44 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10425.902461/2018-19 - Recorrente: BORBOREMA ENERGETICA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
61 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARFRIG
GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
62 - Processo nº: 10640.720992/2015-06 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
63 - Processo nº: 13116.722346/2013-30 - Recorrente: COPOCENTRO INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
64 - Processo nº: 13609.720759/2009-51 - Recorrente: FELT MONTAGEM INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
65 - Processo nº: 11080.733157/2014-01 - Recorrente: ORGANIZ RIOGRANDENSE
SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERV LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
67 - Processo nº: 10925.720137/2011-77 - Recorrente: ROCLEITON TRANSPORTES LTDA
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
68 - Processo nº: 10945.720657/2015-75 - Recorrente: IPX COMERCIO TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MANUFATURADOS
EIRELI e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
69 - Processo nº: 10245.720689/2014-87 - Recorrente: ROSERC - RORAIMA SERVI CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
70 - Processo nº: 15746.720951/2020-12 - Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E
CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
71 - Processo nº: 10950.900906/2014-54 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
72 - Processo nº: 10950.900907/2014-07 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10950.900908/2014-43 - Recorrente: LEONFER - COMERCIO E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10880.961993/2008-49 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.933657/2008-14 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
76 - Processo nº: 10980.911146/2013-72 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
77 - Processo nº: 10980.911145/2013-28 - Recorrente: ACV TECLINE ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
78 - Processo nº: 10880.939477/2016-48 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
79 - Processo nº: 10880.939478/2016-92 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10880.939479/2016-37 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
81 - Processo nº: 10880.902534/2011-29 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACO ES
SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10880.902535/2011-73 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACO ES
SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
83 - Processo nº: 10855.900538/2014-22 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13874.000280/2002-99 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10855.721569/2013-38 - Recorrente: CITROVITA AGRO PECUARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
86 - Processo nº: 17459.720004/2020-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASIL
TERMINAL PORTUARIO S.A.
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
87 - Processo nº: 10510.723287/2011-12 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10510.724514/2011-19 - Recorrente: COLEGIO DO SALVADOR II LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
89 -
Processo nº:
10920.724235/2012-12 -
Recorrente: META
FOLPAG LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 -
Processo nº:
10920.721606/2011-15 -
Recorrente: META
FOLPAG LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
91 - Processo nº: 10880.727130/2017-35 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 16692.721636/2017-34 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 16692.722709/2015-43 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.727037/2015-69 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 16561.720126/2019-05 - Recorrentes: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
96 -
Processo nº:
10830.721190/2009-20 - Recorrente:
ELEKTRO REDES
S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
97 - Processo nº: 16327.001306/2008-04 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16327.902068/2011-43 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16327.906396/2011-19 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 16327.903374/2013-69 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 16327.903192/2013-98 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 16327.901705/2013-26 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 16327.902001/2013-71 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 16327.000210/2010-35 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 16327.906158/2011-11 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 16327.912539/2009-15 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 16327.913884/2009-68 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 16327.915081/2009-48 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 16327.915083/2009-37 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 16327.904212/2012-67 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 16327.001031/2009-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16327.901229/2010-09 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do JulgamentoSubstituto
Substituto
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e