DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
67 - Processo nº: 10580.902203/2015-05 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
68 - Processo nº: 10580.902197/2015-88 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10580.902198/2015-22 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10580.902199/2015-77 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10580.902200/2015-63 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10580.902201/2015-16 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10580.902202/2015-52 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.736056/2019-98 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
75 - Processo nº: 11080.730007/2018-61 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10510.725280/2018-01 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
77 - Processo nº: 11080.007960/2008-30 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
78 - Processo nº: 10925.720914/2015-15 - Recorrente: COMERCIO E SERVICOS GHELLER
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
79 - Processo nº: 19515.722689/2012-05 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 19515.720678/2012-82 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
81 - Processo nº: 10730.912270/2009-11 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
82 - Processo nº: 10730.912271/2009-65 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10730.912274/2009-07 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10730.912276/2009-98 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICO S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
85 - Processo nº: 10283.720649/2011-36 - Recorrente: TEL EMPREITEIRA E LOCADORA
DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
86 - Processo nº: 12448.730310/2018-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA.
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
87 - Processo nº: 16004.720139/2015-68 - Recorrente: BSV - ADMINISTRADORA E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
88 - Processo nº: 13888.720706/2019-13 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
89 - Processo nº: 13888.901986/2018-88 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13888.904128/2014-61 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13888.905574/2017-36 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
92 - Processo nº: 13888.724083/2019-58 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
93 - Processo nº: 13888.724051/2019-52 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13888.724052/2019-05 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13888.724105/2019-80 - Recorrente: SELENE INDUSTRIA TEXTIL S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
96 - Processo nº: 10882.722932/2019-09 - Recorrente: TV MIDIA PUBLICIDADE
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
97 - Processo nº: 16095.720030/2014-78
- Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
98 - Processo nº: 19740.000271/2009-76 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19740.900189/2009-43 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
100 - Processo nº: 15586.720061/2018-68 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15586.720062/2018-11 - Recorrente: MEDCARDIO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
102 - Processo nº: 14751.720278/2015-11 - Recorrente: COMERCIAL BARBOSA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
103 -
Processo nº:
10680.937585/2016-32 -
Recorrente: ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 -
Processo nº:
15868.720059/2016-61 -
Recorrente: ANDRADE
GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
105 - Processo nº: 10855.003083/2002-61 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10855.003087/2002-40 - Recorrente: JACUZZI DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
107 - Processo nº: 13864.720042/2018-80 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO
COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13864.720140/2018-17 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO
COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
109 - Processo nº: 13864.720141/2018-61 - Recorrente: MARIA H DA C LOURENCAO
COMERCIO DE JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10880.937260/2012-70 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10880.937258/2012-09 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16306.000350/2009-18 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois)dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
17
16327.901173/2017-51
18 a 19
.
20
11080.735744/2018-50
21 a 22
.
27
18186.724428/2017-32
28 a 31
.
43
10875.904270/2012-06
44
.
55
10480.900734/2014-01
56
.
85
10830.725241/2011-15
86
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 19515.720674/2013-85 - Recorrente: BRADESPAR S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
2
- 
Processo
nº:
10980.734117/2020-18
- 
Recorrente:
EMPLOYER
TRABALHO
TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº:
13971.721278/2018-16
- 
Recorrente:
EMPLOYER
TRABALHO
TEMPORARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
4 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 - Processo nº: 11020.720572/2009-33 - Recorrente: GAVA CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: LUCRO ARBITRADO
8 - Processo nº: 10340.720397/2020-12 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
9 - Processo nº: 10580.902632/2013-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado:
PREDIAL 
HIGIENIZACAO
LIMPEZA
E
SERVICOS 
LTDA
e
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
10 
- 
Processo 
nº: 
12448.729365/2022-63 
- 
Recorrente: 
LUIZ 
PAULO 
SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
11 - Processo nº: 16682.720277/2019-89 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
12 - Processo nº: 16327.903791/2012-21 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16327.910590/2012-80 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16327.910591/2012-24 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16327.910592/2012-79 - Recorrente: BANCO VR S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL