DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
84 - Processo nº: 10580.721130/2019-78 - Recorrente: FILIPE DA SILVA COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
85 
- 
Processo 
nº: 
10830.725241/2011-15 
- 
Recorrente: 
BELMAX 
GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
86 
- 
Processo 
nº: 
10830.725240/2011-62 
- 
Recorrente: 
BELMAX 
GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária
da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
20
13850.720007/2020-34
21 a 22
.
23
10880.939106/2013-13
24
.
26
10980.908036/2017-57
27 a 28
.
41
10480.900007/2008-97
42 a 48
.
52
16048.720337/2017-87
53 a 54
.
61
10880.933061/2015-35
62 a 64
.
66
16682.900396/2014-17
67 a 69
.
73
10880.972875/2010-81
74 a 76
.
77
15374.915765/2008-31
78 a 85
.
86
10880.934470/2011-25
87 a 88
.
89
13819.904083/2010-15
90 a 93
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
1 - Processo nº: 11065.721996/2013-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONJUNTO COMERCIAL OREL LTDA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 - Processo nº: 11052.720041/2011-98 - Recorrente: BABY BEEF BARRA RESTAURANTE
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
3 - Processo nº: 18470.725811/2012-98 - Recorrente: GUANDU VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 - Processo nº: 15521.000419/2008-15 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
5 - Processo nº: 16327.721647/2013-59 - Recorrente: BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 10940.722215/2013-41 - Recorrente: SANTA MARIA CIA DE PAPEL E
CELULOSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
7 - Processo nº: 10945.722035/2013-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10945.720882/2015-10 - Recorrente: DINAMICA XODO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
9 - Processo nº: 10880.957870/2009-94 - Recorrente: GUARARA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
10 - Processo nº: 15578.000280/2008-54 - Embargante: CARBODERIVADOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
11 - Processo nº: 19515.720434/2017-12 - Recorrente: ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE
ASS SOCL E EDUCACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
12 - Processo nº: 13411.000674/2004-56 - Recorrente: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 13411.000672/2004-67 - Embargante: SUPERGESSO S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
14
-
Processo
nº: 
15956.720347/2013-83
-
Recorrente:
RODRIGUES
BARIZZA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 19740.000041/2008-26 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBA N CO
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
16 - Processo nº: 10830.724299/2012-14 - Recorrente: IC TRANSPORTES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
17 - Processo nº: 11516.722940/2014-73 - Recorrente: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
18 - Processo nº: 19740.000301/2008-63 - Recorrente: BANCO INVESTCRED UNIBA N CO
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 13982.721063/2013-61 - Recorrente: RIO BRANCO S/A CORRETORA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
20
- Processo
nº: 13850.720007/2020-34
-
Recorrente: QUICKLOG
COMERCIO
ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21
- Processo
nº: 13850.720005/2020-45
-
Recorrente: QUICKLOG
COMERCIO
ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº: 13850.720006/2020-90
-
Recorrente: QUICKLOG
COMERCIO
ATACADISTA E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 10880.939106/2013-13 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
24 - Processo nº: 10880.953528/2013-00 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
25 - Processo nº: 10882.002472/2003-23 - Recorrente: BRADESCOR CORRETORA DE
SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
26 - Processo nº: 10980.908036/2017-57 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
27 - Processo nº: 10980.921067/2016-12 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.929596/2016-64 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
29 - Processo nº: 14098.000415/2009-01 - Recorrente: TRANSPORTES JAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
30 - Processo nº: 16327.001734/2007-48 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
31 - Processo nº: 10875.004096/2004-81 - Recorrente: CERAMICA E VELAS DE IGN I C AO
NGK DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
32 - Processo nº: 13971.721199/2013-09 - Recorrente: AMBROSIO MAFRA COMERCIO
DE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
33 - Processo nº: 10932.000606/2009-24 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8
DE SETEMBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10932.000114/2010-72 - Recorrente: RECUPERADORA DE METAIS 8
DE SETEMBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
35 - Processo nº: 10315.000044/2009-96 - Recorrente: C. P. COMERCIO DE PNEUS E
ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
36 - Processo nº: 12448.737936/2011-81 - Recorrente: VIACAO PLANETA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 10280.722425/2011-99 - Recorrente: VR CONSULTORIA & SERVI CO S
GERAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
38 - Processo nº: 16832.000985/2009-67 - Recorrente: PROTEUS SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PER/DCOMP
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
39 - Processo nº: 10768.900573/2006-11 - Recorrente: BRASILSAUDE COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
40 - Processo nº: 10480.900013/2008-44 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10480.900007/2008-97 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
42 - Processo nº: 10480.900015/2008-33 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.900016/2008-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10480.900020/2008-46 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10480.900022/2008-35 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10480.900029/2008-57 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10480.900034/2008-60 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.900037/2008-01 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS SANTA
LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
49 - Processo nº: 10183.720088/2008-06 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
50 - Processo nº: 16561.000137/2008-12 - Recorrente: POLIMOLD INDUSTRIAL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
51 - Processo
nº: 16048.720324/2017-16 - Recorrente: ORICA
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo
nº: 16048.720337/2017-87 - Recorrente: ORICA
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo
nº: 16048.720327/2017-41 - Recorrente: ORICA
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo
nº: 16048.720336/2017-32 - Recorrente: ORICA
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo
nº: 16048.720330/2017-65 - Recorrente: ORICA
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 10860.900709/2015-25 - Recorrente: ORICA
BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
57 - Processo nº: 10880.676575/2009-30 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
CPFL COMERCIALIZACAO DE ENERGIA CONE SUL LTDA. e FAZENDA NACIONAL