DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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44
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
58 - Processo nº: 10880.920414/2009-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
CPFL COMERCIALIZACAO DE ENERGIA CONE SUL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
59 - Processo nº: 13839.901138/2014-21 - Recorrente: CLIPTECH INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
60 - Processo nº: 15374.941361/2008-01 - Recorrente: ECISA ENGENHARIA, COMERCIO
E INDUSTRIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
61 - Processo nº: 10880.933061/2015-35 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOST I CO
MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
62 - Processo nº: 10880.918022/2019-31 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOST I CO
MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10880.970649/2017-31 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOST I CO
MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.987569/2016-34 - Recorrente: DR.GHELFOND DIAGNOST I CO
MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
65
- Processo
nº: 11080.001839/2003-90
-
Recorrente: ARNOLDO
SCHNEIDER
PARTICIPACOES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
66 - Processo nº: 16682.900396/2014-17 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
67 - Processo nº: 16682.900397/2014-53 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16682.900398/2014-06 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16682.900399/2014-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
70 - Processo nº: 10880.913750/2010-19 - Recorrente: CAMARGO CORREA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
71 - Processo nº: 13811.002912/2001-11 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE LTDA .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
72 - Processo nº: 10880.928079/2010-19 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10880.972875/2010-81 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
74 - Processo nº: 10880.937711/2011-98 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.953009/2010-91 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.965479/2010-05 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
77 - Processo nº: 15374.915765/2008-31 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
78 - Processo nº: 15374.915767/2008-20 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 15374.915768/2008-74 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15374.915770/2008-43 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 15374.915773/2008-87 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15374.915775/2008-76 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 15374.915778/2008-18 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15374.915779/2008-54 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15374.915780/2008-89 - Recorrente: DIAMIX COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
86 - Processo nº: 10880.934470/2011-25 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
87 - Processo nº: 10880.995946/2011-02 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.995947/2011-49 - Recorrente: TOWERS WATSON CONSULTORIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
89 - Processo nº: 13819.904083/2010-15 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
90 - Processo nº: 13819.900490/2011-34 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13819.903210/2012-21 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13819.904084/2010-60 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13819.904085/2010-12 - Recorrente: PRENSAS SCHULER S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: SIMPLES/EXCLUSÃO
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
94 - Processo nº: 10950.724568/2015-29 - Recorrente: C. TORRES DE ANDRADE & CIA .
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
95 - Processo nº: 15983.720132/2014-16 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MENDES
SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15983.720133/2014-61 - Recorrente: SIMONE YAMAMURA MENDES
SANCHES - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: CONHECIMENTO
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
97 - Processo nº: 10510.720743/2020-55 - Recorrente: MARCOS ANDRE SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 15 a 17/08/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
19515.720375/2014-21
2
.
3
10469.906249/2011-48
4
.
5
10480.913287/2009-84
6 a 9
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - REPETITIVOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 19515.720375/2014-21 - Recorrente: NOVA SB COMUNICACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
2 - Processo nº: 19515.720376/2014-76 - Recorrente: NOVA SB COMUNICACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
3 - Processo nº: 10469.906249/2011-48 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
4 - Processo nº: 10469.906576/2011-08 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.913287/2009-84 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.913288/2009-29 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.914262/2009-06 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.914263/2009-42 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10480.914264/2009-97 - Recorrente: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
10 - Processo nº: 10850.902176/2010-21 - Embargante: RODOBENS ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.901148/2018-58 - Recorrente: SAFRA ASSET MANAGEMENT
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.003377/2003-29 - Recorrente: UNIBANCO LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
13 - Processo nº: 10830.721431/2014-06 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.906276/2012-26 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANO BERNART
15 - Processo nº: 15374.720145/2009-04 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15374.720198/2009-17 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.901325/2009-13 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 10480.914261/2009-53 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ARA EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 16682.902064/2019-73 - Recorrente: NOVA TRANSPORTADORA DO
NORDESTE S/A - NTN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
20 - Processo nº: 10830.723544/2011-95 - Recorrente: M-CAMP CONCESSIONARIA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
21 - Processo nº: 10935.723363/2014-33 - Recorrente: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.724750/2014-97 - Recorrente: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
23 - Processo nº: 19311.720532/2013-12 - Recorrente: RICARDO SIMOES OTICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
24 - Processo nº: 13502.721326/2013-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
34.168.963 LTDA
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
25 - Processo nº: 10410.721545/2013-16 - Embargante: VIEIRA LINS REPRESENT AC AO
COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 - Processo nº: 13227.720176/2014-82 - Recorrente: CENTRALNORTE SERVICOS E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
27 - Processo nº: 16327.721056/2013-81 - Recorrente: SAFRA ASSET MANAGEMENT
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUNIA ROBERTA GOUVEIA SAMPAIO
28 - Processo nº: 15746.722160/2021-08 - Recorrente: SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL
DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16408.000831/2006-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: STAROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
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