DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 15 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
15 - Processo nº: 10830.907107/2008-27 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.907105/2008-38 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.907104/2008-93 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.907103/2008-49 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10830.907102/2008-02 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.907101/2008-50 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.903140/2010-01 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.903137/2010-89 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.903138/2010-23 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.903139/2010-78 - Recorrente: BANDAG DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13819.901851/2008-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA.
26 - Processo nº: 13971.903628/2009-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27 - Processo nº: 10980.720590/2008-13 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.904182/2008-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA
29 - Processo nº: 13897.001584/2002-13 - Recorrente: FRS S/A AGRO AVICOLA
INDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
30 - Processo nº: 10860.904339/2011-71 - Embargante: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
31 - Processo nº: 13811.005187/2002-13 - Recorrente: BRASWEY S A INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13811.005716/2002-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO
33 - Processo nº: 10680.023650/99-24 - Recorrente: FERTECO MINERACAO S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13897.000363/2003-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FLINT GROUP TINTAS DE IMPRESSAO LTDA.
35 - Processo nº: 10845.001039/2005-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO CAFE
FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10865.900547/2010-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOCO EMBALAGENS LTDA
37
- Processo
nº: 10480.021078/99-15
-
Embargante: USINA
TRAPICHE S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
38 - Processo nº: 10950.900851/2010-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e USINA
DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Redator(a) AD HOC: LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
39 - Processo nº: 10830.900369/2011-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
40 - Processo nº: 10830.900370/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
41 - Processo nº: 10830.900371/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LAELC REATIVOS LTDA
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
42 - Processo nº: 11065.720066/2015-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
SILOS PLASTICOS LTDA
43 - Processo nº: 11065.720365/2017-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PACIFIL BRASIL- INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
SILOS PLASTICOS LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
44 - Processo nº: 10314.007416/2007-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
45 - Processo nº: 10715.002914/2007-97 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10831.003443/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PROMON TELECOM LTDA.
47 - Processo nº: 12448.723720/2014-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
48 - Processo nº: 10831.001683/2007-78
- Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
51 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
52 - Processo nº: 10611.002136/2006-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCOIMEX INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
53 - Processo nº: 11829.000036/2010-56 - Embargante: LUCENT TECHNOLOGIES DO
BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
54 - Processo nº: 10166.900706/2008-08 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10166.901910/2008-38 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10166.901961/2008-60 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
57 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
58 - Processo nº: 10665.001038/2009-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
59 - Processo nº: 10783.724592/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADM DO BRASIL LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
60 - Processo nº: 16349.000229/2009-90 - Recorrentes: MONSANTO DO BRASIL LTDA e
FAZENDA NACIONAL
61
- 
Processo
nº:
10880.683940/2009-62
- 
Recorrente:
CREDICENTER
EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
62 - Processo nº: 10880.935300/2009-43 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO
DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 15374.923001/2009-08 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE
PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.959349/2012-97 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.959348/2012-42 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 12893.000009/2008-58 - Recorrente: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
67 - Processo nº: 13826.000171/2005-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIMOTA - SICOOB CREDIMOTA
68 - Processo nº: 13888.001764/2009-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JORNAL DE PIRACICABA EDITORA LTDA
69 - Processo nº: 15374.904137/2008-20 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
70 - Processo nº: 10830.006190/2005-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
71 - Processo nº: 13888.001387/2005-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COSTA PINTO S.A.
72 - Processo nº: 13888.002407/2004-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COSTA PINTO S.A.
73 - Processo nº: 13884.000086/96-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA
DIA 17 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
74 - Processo nº: 10580.005069/2007-84 - Recorrente: SESC - ADMINISTRACAO
REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
75 - Processo nº: 10880.002077/94-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CARMEN VILARINO VEREA
76 - Processo nº: 10380.908362/2015-61 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
77 - Processo nº: 10380.903518/2015-18 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10380.903519/2015-62 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10380.903520/2015-97 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10380.906064/2015-37 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10380.906074/2015-72 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10380.908354/2015-15 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10380.908356/2015-12 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10380.908359/2015-48 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10380.908364/2015-51 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10380.908370/2015-16 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.908371/2015-52 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10380.908551/2017-04 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10380.912069/2017-61 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10380.912070/2017-95 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10380.912071/2017-30 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10380.912072/2017-84 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
93 - Processo nº: 16327.000177/2002-33 - Recorrente: BANCO JPM S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13804.000698/2002-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOHNSON & HIGGINS CORRETORES DE SEGUROS LTDA
95 - Processo nº: 13936.000150/2002-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MALLON CONCESSIONARIA DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
96 - Processo nº: 16007.000043/2009-10 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10850.909906/2011-03 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 16007.000044/2009-56 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16007.000046/2009-45 - Recorrente: PARA AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
100 - Processo nº: 11080.723416/2009-10
- Recorrente: MEDABIL SOLUCOES
CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
101 - Processo nº: 10880.720899/2006-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A.