DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
MALDONADO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.047539/2023-40.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 588, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante JULIUS CASTRO SASIS, RNM G198158W , nacional das FILIPINAS,
nascido(a) em 18/07/1980, filho(a) de LORENZA SASIS, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.047949/2023-91.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 589, DE 1° DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante GEORGE
ARTHUR MANSFIELD BARRAN, RNM F477851M, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em
18/01/1985, filho(a) de SALLY ELIZABETH BARRAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043977/2023-39.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 590, DE 1° DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante VICTOR
MANUEL DA SILVA, RNM F424653Y, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 01/02/1985,
filho(a) de MARIA ANGELINA CARDOSO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.044569/2023-02.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 591, DE 1° DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
MASANORI MATSUDAIRA, RNM F345202K, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 21/08/1988,
filho(a) de YASUYUKI MATSUDAIRA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.044916/2023-99.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
.
SEM EFEITO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.010933/2023-57 Requerente:
ELIANISE PIERRE Prazo: Indeterminado Imigrante: EZECHIEL CHERILUS Data Nascimento:
25/02/2011 Passaporte: R10042529 País: HAITI Mãe: ELIANISE PIERRE Pai: ARISCAR
CHERILUS, publicado no DOU nº. 102, de 30/05/2023, Seção 1, Página 50.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011076/2023-11 Requerente: YVES
ANNETTE OCCEANT Prazo: Indeterminado Imigrante:
Yves Annette Occeant Data
Nascimento: 10/01/1986 Passaporte: GV5517587 País: HAITI Mãe: Yvana Barisma Pai:
Blaisilus Occeant, publicado no DOU nº. 111, de 14/06/2023, Seção 1, Página 273.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011095/2023-39 Requerente:
CHEDNER SAINT LOUIS Prazo: 24 Meses Imigrante: Yvelna saint louis Data Nascimento:
27/02/2002 Passaporte: gv5475879 País: HAITI Mãe: Fleurzinette Chancy Pai: Levelt Saint
Louis, publicado no DOU nº. 111, de 14/06/2023, Seção 1, Página 273.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011280/2023-23 Requerente: JEAN
OBED SAINT JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: SAINT JEAN EMMANUELLA
CHRISTNAELLE Data Nascimento: 02/05/2017 Passaporte: R11482654 País: HAITI Mãe:
SHELLA SAINT JEAN JEROME Pai: JEAN OBED SAINT JEAN, publicado no DOU nº. 114, de
19/06/2023, Seção 1, Página 88.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011297/2023-81 Requerente:
SIMONAIRE DORCIN Prazo: Indeterminado Imigrante: KERLIN DORCIN Data Nascimento:
12/02/2004 Passaporte: R11542387 País: HAITI Mãe: LOVELY MESIDOR Pai: SIMONAIRE
DORCIN, publicado no DOU nº. 114, de 19/06/2023, Seção 1, Página 88.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011224/2023-99 Requerente:
MACKENSON LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: DARLINE HENRICE Data Nascimento:
16/07/1994 Passaporte: GV5552866 País: HAITI Mãe: GLADYS JEAN BAPTISTE Pai: JUSTIN
HENRICE, publicado no DOU nº. 117, de 22/06/2023, Seção 1, Página 284.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011349/2023-19 Requerente: BOBY
OBSON LOUIS Prazo: 2025 Anos Imigrante: wilberson louis Data Nascimento: 07/11/1999
Passaporte: R10963797 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE JEAN BAPTISTE Pai: LOUISIUS
LOUIS, publicado no DOU nº. 117, de 22/06/2023, Seção 1, Página 284.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011439/2023-18 Requerente: MONY
FLORVELLA
Prazo: Indeterminado
Imigrante:
MONY
FLORVELLA Data
Nascimento:
20/04/1974 Passaporte: RM5162309 País: HAITI Mãe: ANIDE JEANNITE Pai: AMONICE
FLORVELLA, publicado no DOU nº. 117, de 22/06/2023, Seção 1, Página 284.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011363/2023-12 Requerente:
JOHNSON ERNEST Prazo: Indeterminado Imigrante: EDNO ERNEST Data Nascimento:
30/01/1998 Passaporte: GV5667385 País: HAITI Mãe: YOLENE IZENADY Pai: JOHNSON
ERNEST, publicado no DOU nº. 120, de 27/06/2023, Seção 1, Página 60.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011602/2023-34 Requerente:
PEJORY TOUSSAINT Prazo: 03 Meses Imigrante: NEPHTALIE DESTINÉ Data Nascimento:
24/12/1992 Passaporte: PP5504780 País: HAITI Mãe: JACQUELINE EUGENE Pai: JOSEPH
ERILUS DESTINÉ, publicado no DOU nº. 123, de 30/06/2023, Seção 1, Página 49.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011625/2023-49 Requerente:
WILBERT BLANC Prazo: Indeterminado Imigrante: BLANC JN HUBERT Data Nascimento:
15/05/2001 Passaporte: R10254749 País: HAITI Mãe: ANICIA ALFRED Pai: HUBERT BLANC,
publicado no DOU nº. 126, de 05/07/2023, Seção 1, Página 78.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011824/2023-57 Requerente: AMOS
CESAR Prazo: 1 Mês Imigrante: GUELTA BELAMOUR Data Nascimento: 18/08/1991
Passaporte: RM5132131 País: HAITI Mãe: PALMIRA JEAN Pai: BENOIT BELAMOUR
Imigrante: KENS-PHONY CESAR Data Nascimento: 12/12/1998 Passaporte: R11062286 País:
HAITI Mãe: MARIE NELTA AUGUSTIN Pai: NAPOLEON CESAR, publicado no DOU nº. 133, de
14/07/2023, Seção 1, Página 39.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011319/2023-11 Requerente:
GESNER JEUDI Prazo: 31/12/2024 Imigrante: ROSEMENE MONDESTIN Data Nascimento:
24/10/1987 Passaporte: R10304897 País: HAITI Mãe: ERINA PIERRE Pai: LEXIMA
MONDESTIN, publicado no DOU nº. 135, de 18/07/2023, Seção 1, Página 53.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011608/2023-11 Requerente: JEAN
OLLIN NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: SANDRA NOEL Data Nascimento: 09/09/2013
Passaporte: PP4849305 País: HAITI Mãe: CLAUDIA DORSINVIL Pai: JEAN OLLIN NOW L
Imigrante: JEAN WEXON NOEL Data Nascimento: 08/06/2010 Passaporte: PP4849304 País:
HAITI Mãe: CLAUDIA DORSINVIL Pai: JEAN OLLIN NOEL, publicado no DOU nº. 138, de
21/07/2023, Seção 1, Página 39.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011770/2023-21 Requerente:
JONICK THELUSMOND
Prazo: Indeterminado
Imigrante: Louverture
Merline Data
Nascimento: 15/06/1984 Passaporte: R10933464 País: HAITI Mãe: Athercia Joseph Pai:
Senelus Louverture, publicado no DOU nº. 141, de 26/07/2023, Seção 1, Página 92.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011946/2023-43 Requerente:
ONALD LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: ELDA LOUIS Data Nascimento: 09/03/1985
Passaporte: R10340348 País: HAITI Mãe: ROSE MARIE INNOCENT Pai: PHANES LOUIS
Imigrante: OBED SHEMARA LOUIS Data Nascimento: 17/03/2009 Passaporte: TB5449406
País: HAITI Mãe: ARZELE OSCAR Pai: ONALD LOUIS, publicado no DOU nº. 141, de
26/07/2023, Seção 1, Página 92.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011983/2023-51 Requerente:
DAGENER BOSSE Prazo: Indeterminado Imigrante: BOSSE BIGUINSON Data Nascimento:
01/07/1994 Passaporte: AQ4593080 País: HAITI Mãe: MATHILDE DORLUS Pai: EDMARD
BOSSE Imigrante: BOSSE DAWENDY Data Nascimento: 20/01/2013 Passaporte: JC5621100
País: HAITI Mãe: SAINT SURIN ROSELINE Pai: DAGENER BOSSE, publicado no DOU nº. 141,
de 26/07/2023, Seção 1, Página 92.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011471/2023-95 Requerente:
Jameson Elius Prazo: 365 Dias Imigrante: Virginie Data Nascimento: 04/05/1994
Passaporte: PP5212803 País: HAITI Mãe: Anne-Rose SAINT LOUIS, Pai: Velius S Y LV A I N ,
publicado no DOU nº. 143, de 28/07/2023, Seção 1, Página 57.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011543/2023-11 Requerente:
FRITZNER CIVIL Prazo: Indeterminado Imigrante: CLERMANTINE CIVIL Data Nascimento:
15/03/1993 Passaporte: GV5653518 País: HAITI Mãe: ADELINE ALCIUS Pai: FRITZNER CIVIL
Imigrante: MARKENTER CIVIL Data Nascimento: 11/09/2007 Passaporte: R11085558 País:
HAITI Mãe: CARMELIE CIVIL VEGELANT Pai: FRITZNER CIVIL Imigrante: FIESTINA CIVIL Data
Nascimento: 15/01/2003 Passaporte: R11418786 País: HAITI Mãe: CARMELIE CIVIL VEGELANT
Pai: FRITZNER CIVIL, publicado no DOU nº. 143, de 28/07/2023, Seção 1, Página 57.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011551/2023-41 Requerente: JEAN
FRESNER DERINVIL Prazo: 12 Meses Imigrante: TANIA DERINVIL Data Nascimento:
03/09/2003 Passaporte: PP5199666 País: HAITI Mãe: MADENESE SOUVERAIN Pai: JEAN
FRESNEL DERINVIL Imigrante: Taina Derinvil Data Nascimento: 18/02/2011 Passaporte:
PP5200239 País: HAITI Mãe: MADENESE SOUVERAIN Pai: JEAN FRESNER DÉRINVIL,
publicado no DOU nº. 143, de 28/07/2023, Seção 1, Página 57.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, resolve:
tornar sem efeito o indeferimento do Processo: 08228.011971/2023-27 Requerente: GARRY
ILDOR Prazo: Indeterminado Imigrante: PARLO ILDOR Data Nascimento: 03/01/1995
Passaporte: TB5523686 País: HAITI Mãe: OLIA JEAN Pai: LERIGENE ILDOR, publicado no
DOU nº. 143, de 28/07/2023, Seção 1, Página 57.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0101337/2021
Código: 103.945
Interessado: ALI ALDUKKI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0066007/2021.
Código: 066.420
Interessado: MARILO SENEMY CARLOS DE MEDINA.
O COORDENADOR GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego
provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em