DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 831, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Diretoria ANP nº 142, de 27 de março de
2023, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016
e da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita
nos art. 46, I, "c" e art. 17, I, "a", respectivamente, e o que consta do processo nº
48610.220107/2023-15, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 492/2018 e
da autorização de operação ANP nº 228/2014, por requerimento da sociedade CO P AG A Z
DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 03.237.583/0043-16.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 580, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.231756/2022-61, e considerando o
atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Alpha LNG Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ sob o nº 46.005.046/0001-02, autorizada a exercer a atividade de
importação de Gás Natural Liquefeito - GNL, com as seguintes características:
I - País de origem: diversos países;
II - Volume autorizado: 146.000 m³ GNL/ano;
III - Mercado potencial: Região Nordeste e Sul do Brasil;
IV - Transporte: marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Porto de Suape, em Ipojuca, Pernambuco.
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements,
ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias,
contados da sua assinatura.
Parágrafo
único.
A
ANP
poderá
requerer
quaisquer
documentos
complementares que julgar necessários.
Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório
detalhado sobre
as operações de
importação realizadas
no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br.
§ 1º Além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, os relatórios
atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter as informações detalhadas
para cada operação dos navios utilizados no transporte do produto, a seguir elencadas:
I - País de origem e data do carregamento do GNL;
II - Volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na
forma gasosa;
III - Quantidade de energia correspondente ao volume carregado;
IV - Poder calorífico do Gás Natural carregado;
V - Quantidade de energia (boil-off) e retida no navio transportador e taxa diária
de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por dia);
VI - Local de entrega e data de descarga do GNL;
VII - Volume de GNL descarregado do navio transportador;
VIII
-
Quantidade
de
energia
correspondente
ao
volume
de
GNL
descarregado;
IX - Identificação do navio transportador;
X - Preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização
do produto; e
XI - Volume total importado desde a vigência desta Autorização.
§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as
informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.
Art. 4º A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de
quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova
Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta
dias a contar da efetivação do ato:
I - Dados cadastrais da autorizada;
II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de
importação de GNL;
III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de GNL; e
IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP
quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de GNL.
Art. 5º
A autorizada deverá
atender, permanentemente,
os requisitos
estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.
Art. 6º A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será
revogada entre outras hipóteses, em casos de:
I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio
autorizado;
II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou
III - Descumprimento da legislação aplicável.
Art. 7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação
superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições
para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma liquefeita, à época
de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.
Art. 9º A presente autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás
natural na forma liquefeita - GNL.
Art. 10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 574, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede
os registros aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3259200
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX SUPERA FLEX
48600.202611/2023-52
18593
. 3258813
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA ULTRAGEAR GL-5
48600.202710/2023-34
19144
. 3258860
ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA ULTRAGEAR GL-5
48600.202712/2023-23
19144
. 3257228
SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
01.104.642/0001-01
NATTO SUPER MX SL
48600.202147/2020-51
20301
. 3254546
SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
01.104.642/0001-01
NATTO 4T WAY
48600.202919/2021-36
20337
. 3258925
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE COMPETITION SYNTHETIC BLEND
48600.204302/2022-36
20490
. 3258960
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE COMPETITION SYNTHETIC BLEND
48600.204305/2022-70
20490
. 3258994
USIQUIMICA DO BRASIL LTDA
60.755.519/0001-01
VALVOLINE COMPETITION SYNTHETIC BLEND
48600.204307/2022-69
20490
. 3268284
SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
01.104.642/0001-01
NATTO TRACTOR HTF II
48600.200256/2022-04
20552
. 3255901
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB TURBO TECH 5W30
48600.202496/2023-16
20997
. 3259231
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX VALORA OFFROAD
48600.202326/2023-31
21155
. 3263763
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0007-60
DULUB TURBO TECH 5W40
48600.202499/2023-50
21348
. 3262760
CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19.739.612/0002-00
MOTORLUB PROTECTION
48600.202739/2023-16
21971
. 3258755
HIGEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA
09.468.552/0001-01
JAX CRYOGUARD PLUS ISO 68
48600.201624/2023-12
22097
. 3271775
CASTROL BRASIL LTDA
33.194.978/0042-69
MAGNATEC 10W-30
48600.202381/2023-21
22141
. 3271776
CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA
03.093.486/0003-00
CLARUS VEGELUB
48600.202450/2023-05
22143
. 3255925
TORK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
10.208.792/0001-48
TORK POLO GEAR GL4
48600.202220/2023-38
22157
. 3255966
TAMCO LUBRIFICANTES E DERIVADOS LTDA
61.465.597/0001-34
PREMIUM OIL DIESEL 15W40
48600.202505/2023-79
22158
. 3271777
MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA
11.165.697/0001-77
MATRIX FOODMAX BASIC 32
48600.202680/2023-66
22159
. 3271779
MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA
11.165.697/0001-77
MATRIX FOODMAX BASIC 68
48610.223636/2023-71
22160
. 3256956
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA
16.701.716/0001-56
BPROAUTO 5W-30 MAX
48600.202435/2023-59
22161
. 3257067
RAÍZEN S.A
33.453.598/0001-23
HELIX ULTRA PROFESSIONAL AG 0W-20
48600.202523/2023-51
22162
. 3259458
ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
38.248.576/0001-45
ENERGY PANTHER TDX TURBO SYN +
48600.202272/2023-12
22163
. 3264099
PIONEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
36.443.425/0001-12
IGT MOTORS MOTOR OIL SINTÉTICO
48600.202527/2023-39
22164
. 3271778
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
FLEETPRO ENGINE OIL CI-4
48600.202795/2023-51
22165
. 3264805
PIONEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
36.443.425/0001-12
IGT MOTORS MOTOR OIL MINERAL
48600.202472/2023-67
22166
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS