DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023080200087
87
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1166 de 30/07/2018, constante do SEI nº
25000.088710/2016-50, que concedeu a renovação do CEBAS, para o período 30/08/2015
à 29/08/2018;
Considerando que os processos de supervisão são analisados com base nos
critérios que ensejaram a certificação; e
Considerando o Parecer nº 433/2023-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, fts. nº: 2433,
relativo ao Processo de Supervisão nº 25000.072085/2019-77, que concluiu pelo não
atendimento dos requisitos obrigatórios contidos para a manutenção do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social, na Área da Saúde, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (CEBAS), na área da Saúde, concedido à Associação Lar Francisco de Assis, CNPJ nº
51.892.016/0001-97, com sede em Casa Branca (SP).
Parágrafo único. Registra-se que os efeitos do cancelamento da certificação
devem ser aplicados a contar do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório
à certificação, a data de 30/08/2015, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-
M S / CG U / AG U .
Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar
recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente
publicação, conforme legislações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 586, DE 27 DE JULHO DE 2023
Concede 
renovação 
de
autorização 
à
estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada
e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-
tronco hematopoiéticas.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n°4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 107/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.093968/2023-05; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes (CET), resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 02 19 SP 16
. I - denominação: São Luiz Unidade Itaim - Rede Dor São Luiz S A
. II - CNPJ: 06.047.087/0002-10
. III - CNES: 2688611
. IV - endereço: Rua Dr. Alceu de Campos Rodrigues, nº 95, Bairro: Vila Nova Conceição,
São Paulo/SP, CEP: 04.544-000.
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 2 02 19 RJ 02
. I - denominação: CHN Complexo Hospitalar de Niteroi
. II - CNPJ: 60.884.855/0012-07
. III - CNES: 3065634
. IV - endereço: Rua La Salle Entr Supl R Dr. Celestino 113 C, n° 12, Rua Marques de Olinda,
Bairro: Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.020-096.
BA H I A
. Nº do SNT: 2 02 03 BA 01
. I - denominação: Hospital São Rafael
. II - CNPJ: 27.372.066/0001-69
. III - CNES: 0003808
. IV - endereço: Avenida São Rafael, nº 2.152, 1º Subsolo, Bairro: São Marcos, Salvador/BA ,
CEP: 41.253-190.
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 2 02 99 RS 04
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
. II - CNPJ: 92.815.000/0001-68
. III - CNES: 2237253
. IV - endereço: Rua Prof. Annes Dias, nº 295, Bairro: Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90.020-
090.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
DISTRITO FEDERAL
. Nº do SNT: 2 03 19 DF 04
. I - denominação: Hospital Brasília - Ímpar Serviços Hospitalares S A
. II - CNPJ: 60.884.855/0022-89
. III - CNES: 3048551
. IV - endereço: SHIS QI 15 Conj G, nº 15, Bairro: Lago Sul, Brasília/DF, CEP: 71.635-550.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 2 11 99 RJ 19
. I - denominação: Hospital Universitário Antônio Pedro - EBSERH
. II - CNPJ: 15.126.437/0036-73
. III - CNES: 0012505
. IV - endereço: Rua Marques do Paraná, nº 303, Bairro: Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.033-
900.
. Nº do SNT: 2 11 00 RJ 21
. I - denominação: Pró Oftalmo Microcirurgia Ocular
. II - CNPJ: 97.515.480/0001-65
. III - CNES: 5325722
. IV - endereço: Rua Álvaro Ramos, s/n, Bairro: Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.280-
110.
. Nº do SNT: 2 11 15 RJ 01
. I - denominação: Hospital de Olhos Dr. Tannure LTDA
. II - CNPJ: 36.537.173/0001-90
. III - CNES: 3148130
. IV - endereço: Avenida Ipiranga, nº 298, Bairro: Centro, Petrópolis/RJ, CEP: 25.610-150.
GOIÁS
. Nº do SNT: 2 11 08 GO 02
. I - denominação: Hospital Santa Terezinha - Organização Hospitalar Santa Ângela LTDA
. II - CNPJ: 25.038.191/0001-01
. III - CNES: 2518090
. IV - endereço: Avenida L, nº 200, Quadra 10ª, Lote 02, Bairro: Setor Aeroporto,
Goiânia/GO, CEP: 74.075-030.
. Nº do SNT: 2 11 10 GO 02
. I - denominação: Hospital de Olhos de Aparecida de Goiânia
. II - CNPJ: 06.155.107/0001-95
. III - CNES: 3225143
. IV - endereço: Avenida Dom Abel Ribeiro, s/n, Quadra 32, Lote 05, Bairro: Setor Central,
Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.980-010.
. Nº do SNT: 2 11 10 GO 03
. I - denominação: Hospital da Visão SC LTDA
. II - CNPJ: 04.568.172/0001-17
. III - CNES: 3061485
. IV - endereço: Rua 38, nº 296, Bairro: Marista, Goiânia/GO, CEP: 74.150-250.
AMAZONAS
. Nº do SNT: 2 11 06 AM 01
. I - denominação: Vision Clínica de Olhos Limitada EPP
. II - CNPJ: 07.080.050/0001-75
. III - CNES: 3499359
. IV - endereço: Avenida Djalma Batista Millennium L220 a 224, 215 e G2, nº 1.661, Med
G2 Business, Bairro: Chapada, Manaus/AM, CEP: 69.050-970.
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 2 11 09 SP 02
. I - denominação: Hospital Visão Laser Oftalmologia LTDA
. II - CNPJ: 46.207.296/0001-17
. III - CNES: 3781747
. IV - endereço: Avenida Conselheiro Nebias, nº 355, Bairro: Vila Matias, Santos/SP, CEP:
11.015-001.
. Nº do SNT: 2 11 14 SP 10
. I - denominação: Ver Mais Oftalmologia - Hirai Medicina Especializada LTDA
. II - CNPJ: 03.576.954/0002-16
. III - CNES: 7248016
. IV - endereço: Rua Avelino Toledo de Lima, nº 218, B, Bairro: Jordanesia, Cajamar/SP,
CEP: 07.776-455.
. Nº do SNT: 2 11 11 SP 13
. I - denominação: Dolhos Hospital Dia LTDA
. II - CNPJ: 04.576.903/0001-76
. III - CNES: 6293433
. IV - endereço: Avenida Murchid Homsi, nº 2.200, Bairro: Parque Quinta Das Pa, São José
do Rio Preto/SP, CEP: 15.080-325.
SANTA CATARINA
. Nº do SNT: 2 11 17 SC 03
. I - denominação: Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - Hospital Regional do
Oeste
. II - CNPJ: 02.122.913/0001-06
. III - CNES: 2537788
. IV - endereço: Rua Florianópolis, nº 1.448, Bairro: Santa Maria, Chapecó/SC, CEP: 89.812-
505.
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 2 11 19 RS 02
. I - denominação: Associação Hospitalar Beneficiente Santo Antônio - Hospital Santo
Antônio Tenente Portela
. II - CNPJ: 08.579.164/0001-27
. III - CNES: 5384117
. IV - endereço: Rua Romario Rosa Lopes, nº 42, Bairro: Centro, Tenente Portela/RS, CEP:
98.500-000.
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido musculoesquelético aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE TECIDO MUSCULOESQUELÉTICO: 24.22
PARANÁ
. Nº do SNT: 2 12 16 PR 03
. I - denominação: Sociedade Beneficente São Camilo - Hospital Regional de Caridade
Nossa Sra Aparecida
. II - CNPJ: 60.975.737/0062-73
. III - CNES: 2568349
. IV - endereço: BR 476 KM 3, S/N, Bairro: São Joaquim, União da Vitória/PR, CEP: 84.605-
250.
. Nº do SNT: 2 12 07 PR 05
. I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Londrina - ISCAL
. II - CNPJ: 78.614.971/0001-19
. III - CNES: 2580055
. IV - endereço: Rua Espírito Santo, nº 523, Bairro: Centro, Londrina/PR, CEP: 86.010-
510.
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 2 12 15 RS 03
. I - denominação: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
. II - CNPJ: 87.020.517/0001-20
. III - CNES: 2237601
. IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 2.350, Bairro: Santana, Porto Alegre/RS, CEP:
90.035-903.
Art. 5º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
válvula cardíaca humana ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE VÁLVULA CARDÍACA: 24.23
DISTRITO FEDERAL
. Nº do SNT: 2 41 05 DF 05
. I - denominação: Fundação Universitária de Cardiologia - Instituto de Cardiologia e
Transplantes do Distrito Federal