DOU 02/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 146, quarta-feira, 2 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PR
JANDAIA DO SUL
CENTRO DE TRIAGEM E OBRAS SOCIAIS DO VALE DO IVAI
2573504
ES T A D U A L
. PR
LO N D R I N A
ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DE LONDRI
2578409
MUNICIPAL
. PR
C U R I T I BA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS
2715864
MUNICIPAL
. PR
MARINGÁ
ASSOCIACAO BENEFICENTE BOM SAMARITANO
2743469
MUNICIPAL
. PR
LOA N DA
ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR
2753987
ES T A D U A L
. RJ
Q U AT I S
ASSOC DE PROT E ASSIST E MATERN E A INFANCIA DE QUATIS
2273101
MUNICIPAL
. RJ
VALENÇA
FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE
2292912
ES T A D U A L
. RJ
VALENÇA
ASSOCIACAO HOSPITAL SANTA ISABEL
2295105
MUNICIPAL
. RJ
BARRA DO PIRAI
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2799308
MUNICIPAL
. RN
ALEXANDRIA
ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST MAT INF DE ALEXANDRIA
2407566
ES T A D U A L
. RN
ALEXANDRIA
HOSPITAL MATERNIDADE GUIOMAR FERNANDES
2407574
ES T A D U A L
. RN
N AT A L
INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN
2409151
MUNICIPAL
. RN
LA JES
APAMI DE LAJES
2473844
MUNICIPAL
. RN
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
4014235
MUNICIPAL
. RS
G U A I BA
HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET
0181927
ES T A D U A L
. RS
CAXIAS DO SUL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
2223538
MUNICIPAL
. RS
A LV O R A DA
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
2232081
ES T A D U A L
. RS
C AC H O E I R I N H A
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
2232103
ES T A D U A L
. RS
P O R T ÃO
FUNDACAO HOSPITALAR EDUCACIONAL E SOCIAL DE PORTAO
2232170
ES T A D U A L
. RS
PINHEIRO MACHADO
ASSOCIACAO DE ASSITENCIA SOCIAL HOSPITAL PINHEIRO MACHADO
2233320
ES T A D U A L
. RS
M O N T E N EG R O
ASSOCIACAO ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE MONT
2257556
ES T A D U A L
. RS
PORTO ALEGRE
ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA
2693801
MUNICIPAL
. RS
SANTA MARIA
ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDE
5922216
ES T A D U A L
. RS
PORTO ALEGRE
ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS AESC
6295320
MUNICIPAL
. RS
PORTO ALEGRE
SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA
7092571
MUNICIPAL
. RS
PORTO ALEGRE
ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA
7513151
MUNICIPAL
. RS
C H A R Q U EA DA S
ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA
9528792
ES T A D U A L
. SP
GUARULHOS
ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA
2040069
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
CASA DA CRIANCA BETINHO LAR ESPIRITA P EXCEPCIONAIS
2076985
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
SPDM PAIS HOSPITAL AMPARO MATERNAL
2077388
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
CENTRO DE ESTUDO DO HOSPITAL MONUMENTO
2077752
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO
2080125
MUNICIPAL
. SP
C ACO N D E
IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE
2080222
ES T A D U A L
. SP
HERCULÂNDIA
HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOSE
2080281
ES T A D U A L
. SP
GUARULHOS
CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ
2082276
ES T A D U A L
. SP
A DA M A N T I N A
CLINICA DE REPOUSO NOSSO LAR
2082446
MUNICIPAL
. SP
TUPÃ
CASA DA CRIANCA DE TUPA
2082454
ES T A D U A L
. SP
BERNARDINO DE CAMPOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO EM SAUDE
2082497
MUNICIPAL
. SP
A R AÇ AT U BA
ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES
2082675
MUNICIPAL
. SP
DIVINOLÂNDIA
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO REG DE GOV DE SJDA BOA VISTA
2082810
ES T A D U A L
. SP
CAMPINAS
SOCIEDADE BRAS DE PESQ E ASSIS REABILITACAO C FACIAL
2084252
ES T A D U A L
. SP
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ASSOCIACAO ESPIRITA VICENTE DE PAULO
2084384
ES T A D U A L
. SP
MARÍLIA
ASSOCIACAO FEMININA DE MARILIA MATERNIDADE GOTA DE LEITE
2086050
ES T A D U A L
. SP
MAIRIPORÃ
ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO
2086336
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
ASSOCIACAO CRUZ VERDE
2089572
MUNICIPAL
. SP
BA R R E T O S
FUNDACAO PIO XII BARRETOS
2090236
ES T A D U A L
. SP
SÃO PAULO
ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL N SRA DO PARI
2091399
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
INST CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA
2091550
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
CASA DE DAVID TABERNACULO ESPIRITA PARA EXCEPCIONAIS
2688522
ES T A D U A L
. SP
SÃO PAULO
INSTITUTO SUEL ABUJAMRA
2688638
MUNICIPAL
. SP
SÃO PAULO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO
2688689
ES T A D U A L
. SP
G U A R U JÁ
ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA
2754843
MUNICIPAL
PORTARIA SAES/MS Nº 603, DE 28 DE JULHO DE 2023
Altera atributos de procedimento na Tabela de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a
organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral da Política Nacional de
Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS e do Departamento de Regulação
Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, constante do NUP/SEI Nº 25000.095227/2023-51; e
Considerando
o
processo
constante 
de
qualificação
da
Tabela
de
Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:
Art.1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento relacionado, conforme
a seguinte especificação:
.
CÓ D I G O
NOME
A LT E R AÇÕ ES
. 03.04.08.004-7
Q U I M I OT E R A P I A
INTRA-ARTERIAL
Inclui CBO:
225215 -Médico cirurgião de cabeça e pescoço;
225260 -Médico neurocirurgião;
225355 -Médico Radiologista Intervencionista;
225290 -Médico cancerologista cirúrgico;
.
225320 -Médico em radiologia e diagnóstico por
imagem;
225120 -Médico cardiologista;
225203 -Médico em cirurgia vascular;
225210 -Médico cirurgião cardiovascular
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em
Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde(CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para
adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SIGTAP e o Repositório
de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
operacionais no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS a partir da competência
seguinte à sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 604, DE 28 DE JULHO DE 2023
Defere a Renovação do CEBAS da, Ação Social
Sociedade Beneficente Santo Antônio, com sede em
Alenquer (PA).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º
do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação
pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e
as condições vigentes à época de seu protocolo;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a competência prevista no art. 142 da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e
deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de
Saúde; e
Considerando o Parecer Técnico: nº 240/2023 - CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.168713/2018-38, que concluiu pelo atendimento dos
requisitos constantes nas legislações pertinentes, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo
de 60% (sessenta por cento), da Ação Social Sociedade Beneficente Santo Antônio, CNPJ nº
04.802.138/0001-65, com sede em Alenquer (PA).
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 01 de janeiro de
2019 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 605, DE 31 DE JULHO DE 2023
Cancela o CEBAS da Associação Instituto Chui de
Psquiatria, com sede em São José dos Campos (SP).
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, que
dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e em seu § 2º
do art. 40 determina aos requerimentos de concessão ou de renovação de certificação
pendentes de decisão na data de publicação desta Lei Complementar, aplicar as regras e
as condições vigentes à época de seu protocolo;