DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.650, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Agente de Polícia Federal LUCAS
FERNANDES BRAGA MOURA, lotado na Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da
Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para
participar
da Terceira
Reunião do
Grupo
de Trabalho
Anticorrupção (ACWG)
do
Agrupamento, a realizar-se na cidade de Calcutá, Índia, no período de 5 a 11 de agosto de
2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.021244/2023-86).
RICARDO CAPPELLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.595, de 18 de julho de 2023, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 20 de julho de 2023,
Seção 2, página 50,
na linha em que se lê: "...Nomear GILVANETE BENTO...",
leia-se: "...Nomear GILVANETE DA SILVA BENTO...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 673 - Designar HAMILTON MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe do Serviço de Registros Funcionais da Divisão de Informações Funcionais
da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 674 - Dispensar, a partir de 03 de julho de 2023, AMANDA TAVARES DOS SANTOS do
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Investimentos e Parcerias
da Coordenação de Investimentos e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo
da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
e Gestão de Ativos, código CCE 1.07
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08490.003801/2023-69; resolve:
Nº 18.469 Dispensar o Delegado de Polícia Federal OSCAR BIFFI, matrícula PF nº 16.773, da
função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.05.
Nº 18.470 Dispensar o Delegado de Polícia Federal JEAN RODRIGO HELFENSTEIN, matrícula
PF nº 18.563, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Ce r q u e i r a / S C,
código FCE 1.05.
Nº 18.471 Designar o Delegado de Polícia Federal JEAN RODRIGO HELFENSTEIN, matrícula
PF nº 18.563, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Joinvil l e / S C,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Nº 204 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país a Agente de Polícia Federal CAROLINE ISSLER RODRIGUES e o Escrivão do
Polícia Federal ALESSANDRO DE BARROS VIVONE, com o objetivo de realizarem escolta
policial internacional para repatriação de clandestino para seu país de origem Acra/Gana,
no período de 19 a 24 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08387.001221/2023-14).
Nº 205 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal BRUNO BASSANI REBELO e o Agente de
Polícia Federal ANTHONY BERTOLDO DA SILVA, com o objetivo de realizarem escolta
policial internacional para repatriação de clandestino para seu país de origem, Acra/Gana,
no período de 12 a 18 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08387.001223/2023-11).
Nº 206 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal RODRIGO PIOVESANO BARTOLAMEI, para
participar
da
"Sessão
de
Atualização
da
Academia
Nacional
do
FBI",
em
Miami/Florida/Estados Unidos, no período de 13 a 18 de agosto de 2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.021070/2023-51).
Nº 207 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza a
prorrogação do afastamento do país do Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO DE ASSIS DE
SOUZA BATISTA e do Técnico de Contabilidade WESTON RONNEY JOSE PEREIRA, para
participarem da "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-Guiné-Bissau - Centro de
Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau", em Guiné Bissau, no período de 03
de agosto a 02 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.020800/2023-05).
Nº 208 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país os Agentes de Polícia Federal MARCELO RICARDO KERSCHER e HELIO
BOABAID MADRUGA, com o objetivo de realizarem escolta policial internacional para
repatriação de clandestino para seu país de origem, Acra/Gana, no período de 14 a 19 de
agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08385.007224/2023-
81).
Nº 209 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal DANIEL DAHER e a Delegada de Polícia
Federal AMANNDA CORDEIRO DE OLIVEIRA, para participarem da "Conferência Regional
sobre Combate ao Tráfico de Pessoas", em Iquitos/Peru, no período de 25 a 29 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.021007/2023-
15).
Nº 210 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES e o Agente de
Polícia Federal HAROLDO JOSÉ FLEX CUNHA, para participarem do evento "Invitación al II
Encuentro Regional de América Latina y Caribe", em Assunção/Paraguai, no período de 29
de agosto a 02 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08200.021000/2023-01).
Nº 211 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS, para participar da
"Workshop sobre tráfico de animais, EMPACT ENVICRIME", em Madrid/Espanha, no
período de 02 a 08 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08200.011820/2023-87).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 25.608 DGP/PF, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.003956/2023-76;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JULLIAN JOYNER SONEGO, matrícula PF
nº 17.214, para a função de Chefe da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública
da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Maranhão, código FCE 1.03.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.681, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08230.004436/2023-71, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
GUSTAVO FERNANDES ARAÚJO, matrículas PF nº 6.164 e SIAPE nº 1185908, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Nº 1.856 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE 1184484, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1º,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U ,
considerando o disposto no Processo nº 08657.020162/2023-56
Nº 1.857 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a WALQUIRIA BEZERRA PAULINO DE
CERQUEIRA na condição de cônjuge, do servidor CLAUDIO DE CARVALHO CERQUEIRA,
Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 163360, vinculado à SPRF-PE, em razão do seu
falecimento ocorrido na inatividade em 01 de julho de 2023, com fundamento no artigo
23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º,
incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08654.012840/2023-37
Nº 1.858 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SINARA DE CARVALHO S I LV A
MENDES, na condição de cônjuge, do servidor REGINALDO MENDES DA COSTA, Policial
Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 0167626, vinculado à SPRF no Estado da Bahia, em
razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 02 de julho de 2023, com
fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados
com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015
e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas
pelas Leis
nº 13.846/2019
e 13.135/2015,
conforme disposto
no Processo
n°
08655.022115/2023-67
Nº 1.859 - Cancelar o ato de concessão de pensão, a partir do requerimento, dia 27 de
junho de 2023, concedida à TATIANA SANTOS PITANGA, matrícula 04697111, por meio da
Portaria nº 1118, de 27 de setembro de 2005, publicada na D.O.U, Nº 187, de 28 de
setembro de 2005, beneficiária de pensão do instituidor MARIO FELICIANO PITANGA ,
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