DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Imbituba, JARDEL GUIMARÃES GONÇALVES (titular), CPF nº
520.***.***-04 e FILIPE DE CASTRO GOMES (suplente), CPF nº 092.***.***-61,
representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos
Portuários - FNP.
FABRIZIO PIERDOMENICO
PORTARIA Nº 329, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº
12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Imbituba, Luiz Alberto dos Santos Júnior (suplente), representante da classe empresarial,
indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA .
FABRIZIO PIERDOMENICO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e
demais informações que constam do processo nº 00058.036394/2023-73, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ISABELA CRISTINA DINIZ BARUFFI, matrícula SIAPE nº
1765573, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC, para exercício do Cargo de
Superintendente de Regulação Econômica e
Normatização - DAS-10, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e
Parcerias do Governo do Estado de Minas Gerais (MG).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 748, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20
de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº
00058.041977/2023-16, resolve:
NOMEAR MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Relações Internacionais,
código CCT V, da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente desta Agência, em
Brasília (DF).
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RODRIGO VALÉRIO MAGALHAES,
matrícula SIAPE
nº 1768003, ocupante de
cargo comissionado código
CGE IV,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Seventeenth
Working Group Meeting of the Frequency Spectrum Management Panel (FSMP-
WG/17)", da Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, em Cairo - Egito, no
período de 27 de agosto de 2023 a 8 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.008978/2023-50.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO BISINOTTO CATANANT,
matrícula SIAPE nº 3531090, ocupante de cargo comissionado código CCD II, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de representar a ANAC no "19º ALTA AGM & Airline
Leaders Forum", em Cancun - México, no período de 22 a 26 de outubro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.046370/2023-22.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor BERNARDO TOMAZ DE CASTRO,
matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Vigésima Primera Reunión de
Coordinación con los Puntos Focales (RCPF/21)", em Lima - Peru, no período de 27 a 30 de
agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.046253/2023-69.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158/SAF, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
65 do Regimento Interno, e, em especial, ao art. 30 da INSTRUÇÃO NORMATIVA
SGP/SEDGG/ME nº 21, de 5 de abril de 2022, publicada na Seção 1 do DOU em
08/04/2022, e o que consta no processo nº 50300.004083/2023-02, Resolve:
Art. 1º Retificar o regime jurídico a que pertence o servidor aposentado
AUGUSTO GALVAO ROGERIO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 6842479, passando de
estatutário para celetista, em virtude de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas
da União - TCU, no âmbito do Acórdão nº 303/2015-TCU-Plenário, bem como pela
Advocacia-Geral da União - AGU, por meio da NOTA DECOR/CGU/AGU Nº 076/2006-MMV
e pelo Parecer AGU JT - 01.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Superintendente de Administração e Finanças
Substituto
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 231, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 15000.101424/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar DANIEL CANAVESE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.104.439-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação
da Política de Saúde Indígena na Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos
Indígenas no Departamento de Promoção da Política Indigenista, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 166, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições legais, considerando a delegação de competência contida no art. 25 da Portaria
MPI nº 73, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares
e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista, dando suporte
na área de execução orçamentária e financeira de contratos envolvidos no arranjo
colaborativo, na UG/UASG: 840010.
I - ORDENADOR DE DESPESAS
Titular: ZILBEM NAZARENO RODRIGUES, CPF: ***.272.701-**;
Substituto: VALDIVINO GABRIEL, CPF: ***.102.521-**.
II - GESTOR FINANCEIRO
Titular: VALDIVINO GABRIEL, CPF: ***.102.521-**;
Substituto: LUIS CLAUDIO DE SOUZA FONTOURA, CPF: ***.545.351-**.
III - CONFORMISTA
Titular: FRANCISCA THATIANY FELIX DE SOUSA, CPF: ***.693.703-**;
Substituto: MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA, CPF: ***.353.671-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS FUNAI DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado
com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, a Portaria MPI n° 73, de 09 de março
de 2023, resolve:
Nº 736-Autorizar o afastamento do país da servidora NATHALI GERMANO DOS SANTOS,
Coordenadora de Conservação e Recuperação Ambiental, código CCE 1.10, para
participação na Visita Técnica: Comunicação e Fogo, que será realizada nos estados de
Wyoming e Colorado, nos Estados Unidos, com ônus limitado, no período de 01 a 16 de
outubro de 2023, incluindo trânsito.
Nº 737-Autorizar o afastamento do país da servidora MARINETE CADETE DA SILVA, Chefe
de Gabinete da Presidência, código CCE 1.13, para participação na Visita Técnica:
Comunicação e Fogo, que será realizada nos estados de Wyoming e Colorado, nos Estados
Unidos, com ônus limitado, no período de 01 a 16 de outubro de 2023, incluindo
trânsito.
Nº 738-Autorizar o afastamento do país da servidora ELINE LOHANA CHAVES SILVA ,
Assessora
da Presidência,
código
CCE 1.13,
para
participação
na Visita
Técnica:
Comunicação e Fogo, que será realizada nos estados de Wyoming e Colorado, nos Estados
Unidos, com ônus limitado, no período de 01 a 16 de outubro de 2023, incluindo
trânsito.
Nº 739-Autorizar o afastamento do país do servidor MOZART AUGUSTO MARIANO
MACHADO, Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, para participar de formação
no Seminário Internacional em Resiliência de Comunidades (International Seminar on
Community Resilience), que será realizado no estado da Georgia, nos Estados Unidos, com
ônus limitado, no período de 04 a 18 de novembro de 2023, incluindo trânsito.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 741, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO Ação Civil
Pública nº. 1015595-88.2022.4.01.3200; resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Lago do Soares e Urucurituba,
reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Mura, localizada no Município de Autazes,
no estado do Amazonas, com a seguinte composição:
1. Fernando Augusto Fileno - Mestre em Antropologia Social/USP, colaborador
eventual, como Antropólogo-Coordenador; e
2. Anercilia da Conceição Martins - Mestre em Geografia, indigenista especializada
lotada na Coordenação Regional de Manaus, como profissional da área ambiental.