DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao
Município de Autazes, no estado do Amazonas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias
para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.
Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de
Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES)
225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 743, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO os termos
do Despacho COREM/CGID (5416295) e a decisão exarada em sentença judicial no âmbito
da Ação Civil Pública nº 5007550- 18.2015.4.04.7200/SC; resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria nº 608, de 3 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, incluindo a servidora Aline
Ramos Francisco, historiadora, lotada na Coordenação Regional Norte do Mato Grosso /
CTL Brasnorte, como assistente do Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza
antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à
identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, localizada em Palhoça-SC.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 744, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO os termos
da decisão judicial exarada na ACP nº 0006680-48.2011.4.01.3816, cf. Parecer de Força
Executória n. 00013/2022/CTR/PRIO/ (4890948) e Cota n. 00851/2022/COAF-PRIOR/PFE-
FUNAI/PGF/AGU (4890930); resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 610/PRES, de 03 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023 (4921598), excluindo
Joenes Antônio Guimarães Pereira como profissional da área ambiental e incluindo
Nicodemos Misquita de Oliveira, Indigenista Especializado, com formação em Geografia,
lotado na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como profissional da
área ambiental; Danielle Moreira Brasileiro, Agente em Indigenismo, com formação em
História, lotada na Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como assistente;
e Pablo Matos Camargo, Agente em Indigenismo, com formação em História, lotado na
Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, como assistente do Grupo Técnico
que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica,
cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação das terras indígenas
Aranã Índio e Aranã Caboclo, reivindicada por indígenas pertencentes a etnia Aranã,
localizadas nos Municípios de Araçuaí e Coronel Murta, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 65, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n°
1.809, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RAQUEL DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 1497311,
e RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1705495, para atuarem como pregoeiros
das licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Coordenação Regional Araguaia
Tocantins - TO, UASG 194033.
Art. 2º Designar como equipe de apoio os servidores JANAINA JÁCOME BARROS
ALVES, matrícula nº 3294313, e BOLIVAR PEREIRA RODRIGUES XERENTE, matrícula n°
1294139.
Art. 3º Estabelecer que os pregoeiros, a seu critério, poderão requisitar servidor
lotado na unidade interessada na requisição do material ou do serviço a ser contratado,
por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e julgamento
de propostas, prestar assessoramento à Comissão, no que lhe couber, através de pareceres
técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º Os servidores designados devem possuir curso de formação de
pregoeiro, sob pena da nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Revogar a Portaria Dages/Funai n° 90, de 03 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 06/10/2022, seção 2, p. 42, e a Portaria
Dages/Funai n° 102, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n°
225, de 01/12/2022, seção 2, p. 61.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.784, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processo nº 35014.168429/2023-23 e 19955.103665/2023-18, resolve:
Dispensar ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.924.034, CPF nº
130.XXX.XXX-04, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.785, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processo nº 35014.168429/2023-23 e 19955.103665/2023-18, resolve:
Designar ANDRE PAULINO SANTOS DE AZEVEDO, matrícula nº 1.375.589, CPF nº
751.XXX.XXX-97, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente-Executivo Natal, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.787, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processo nº 35014.113837/2023-48 e 19955.103752/2023-75, resolve:
Designar IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº
692.XXX.XXX-91, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, código FCE 1.10,
da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do
Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.789, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.113837/2023-48
e
19955.103752/2023-75, resolve:
Dispensar, a pedido, IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF
nº 692.XXX.XXX-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação
de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.790, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.113837/2023-48
e
19955.103752/2023-75, resolve:
Designar IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº
692.XXX.XXX-91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Logística, Licitações e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste,
vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.791, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.217685/2023-51
e
19955.103820/2023-04, resolve:
Designar MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 1.563.898, CPF nº
775.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Consignação em Benefícios da Coordenação de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código
FCE 1.07, da Coordenação Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e
Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.843, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
os Processos nº 35014.198298/2023-17 e 10128.108820/2023-61, resolve:
Designar MARCELO
GENU BESERRA, matrícula
nº 1.376.889,
CPF nº
819.XXX.XXX15, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor de Tecnologia da Informação, código CCE 1.15, do Instituto Nacional
do Seguro Social, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.864, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro 2023,
e
tendo em
vista os
Processos
nº 35014.237639/2023-79
;
19955.103827/2023-18, resolve:
Dispensar FABIOLA
APARECIDA WITTE, matrícula
nº 1.497.074,
CPF nº
040.XXX.XXX-10, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência
Social Penha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Blumenau da Superintendência
Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.865, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro 2023,
e
tendo em
vista os
Processos
nº 35014.237639/2023-79
;
19955.103827/2023-18, resolve:
Designar
ALINE JASEVICIUS
ANARUMA, matrícula
nº
1.491.968, CPF
nº
070.XXX.XXX-29, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Penha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Blumenau da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 2.867, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13