DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 746, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0050084/2023-59, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, a servidora TAIS RODRIGUES
LIMA BIRIBA, matrícula 4375-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 3ª Procuradoria de Justiça
Criminal Especializada, código FC-02 (60010068).
Art. 2º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, a servidora TAIS RODRIGUES
LIMA BIRIBA, matrícula 4375-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª
Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010124).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 945, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4386.0047189/2023-21, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 927, de 28/07/2023, Diário Oficial da União
nº 144, de 31/07/2023, Seção 2, pág. 94, Processo SEI nº 19.04.4386.0047189/2023-21.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 946, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0051551/2023-14, resolve:
Designar a servidora JULIANE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA BARBOSA, matrícula
5339-2, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I Assessoria Psicossocial de Violência
Doméstica I, código FC-02 (53002146).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 949, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3757.0028732/2023-97, resolve:
Designar o servidor ROBSON SARMENTO DOS SANTOS, matrícula 1326-9,
Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Policial I do Setor de Avaliação de
Segurança da Secretaria de Polícia Institucional, código FC-02 (50006089).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 950, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de
acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019,
publicada
no
BS/MPF
nº
9/2019,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.3387.0051985/2023-71, resolve:
Designar o servidor PAULO ROBERTO DE ALENCAR, matrícula 2062-1, Agente
Administrativo do quadro do Ministério de Minas e Energia, para substituir, no período de
1º a 4/8/2023, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Ordem Urbanística da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001061), dispensando, durante o
referido período, o servidor MARCILIO BEZERRA DE ARAUJO, matrícula 2335-3.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 951, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela
Portaria Normativa/PGJ nº 932, de 25/07/2023, válida a contar de 03/08/2023,
e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0052243/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 03/08/2023 ,o servidor PETTERSON
MADSON DE JESUS SANTOS, matrícula 4211-1, Técnico do MPU/Administração
da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança
de Chefe do Setor de Audiências Extrajudiciais de ANPP das Projúri-GA e das
PJCRI-GA da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03
(74001063), dispensando-o,
em consequência,
da função
de confiança
de
Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Gama, código FC-03 (74001053).
Art. 2º Designar, a contar de 03/08/2023, a servidora FABIOLA
RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 4531-4, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de
Assistente Chefe II do Setor de Audiências Extrajudiciais de ANPP das Projúri-
GA e das PJCRI-GA da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama,
código FC-02 (74001064), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria
das
Promotorias
de
Justiça
do
Gama,
código
FC-02
(74001054).
Art. 3º Dispensar, a contar de 03/08/2023, a servidora FABIOLA
RODRIGUES TEIXEIRA, matrícula 4531-4, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de
confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da
Coordenadoria
das
Promotorias
de
Justiça
do
Gama,
código
FC-03
(74001053).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 620, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00270502/2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 3 de agosto de 2023, NICOLE ALBUQUERQUE
DINO DE CASTRO E COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 32014, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 623, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00271872/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008512/2023-63, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à
servidora MARIA JOSÉ BUENO SIMÃO PALOPOLI, matrícula 12005, Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da
Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de
dezembro de 1998, observando-se as disposições contidas nos §§ 3º, 8º e 17, do
mencionado artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 15
da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, com revisão dos proventos na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 95, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O
PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF
nº 1.041, de 12 de dezembro de 2022, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria
PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Lorena Cristina Alves Netto Santos, matrícula MPF
nº 25995, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República
Andréa Lyrio Ribeiro de Souza - GABPRR32.
Art. 2º Dispensar o servidor Rafael Sousa do Amaral, matrícula MPF nº 26085,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Carlos Fernando
Mazzoco - GABPRR10.
Art. 3º Designar o servidor Rafael Sousa do Amaral, matrícula MPF nº 26085,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Andréa Lyrio
Ribeiro de Souza - GABPRR32.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 72, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE, EM EXERCÍCIO, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE RORAIMA, designada pela Portaria PR-RR nº 64, de 10 de julho de 2023, e no
uso das atribuições conferidas no artigo 33, inciso II, do Regimento Interno Administrativo
do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), bem como
a delegação ministerial conferida pela Portaria PGR/MPF Nº 462, de 16 de junho de 2016;
resolve:
Art. 1º Designar o servidor SIMIZAL SIQUEIRA SANTA ROSA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21254, para o encargo de Chefe Substituto
Eventual da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-chefe, pelo período de 02 a 15
de agosto de 2023, Assessoria Chefe, CC-4, da Procuradoria da República em Roraima, em
virtude do afastamento da titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de 2 de agosto de 2023.
ANA CAROLINA CASTRO TINELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 415, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o expediente PR-SC-00043123/2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria PRSC nº 419, de 28 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 145, de 1 de agosto de 2023, Seção 2, página 108.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 180/PGJM, DE 31 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na
Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral de Justiça Militar MARIA ESTER
HENRIQUES TAVARES para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal
Militar,
a realizar-se
no dia
29
de agosto
de
2023, às
13h30, na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACASO
para participar da Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a
realizar-se
no
dia
30
de
agosto
de
2023,
às
13h30,
na
modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
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