DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 95/SGP, DE 1 DE AGOSTO DE 2023
A Desembargadora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS, no exercício da
Presidência do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
12391/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 24/07/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c
o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor BRUNO MACHADO MOREIRA em
outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 730 - Designar, a partir da publicação desta portaria, YURI LESKOW, Técnico Judiciário,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção
de Classificação de Processos e Diligências Internas, da Secretaria Judiciária, para exercer a
função comissionada de Assistente FC-02, dispensando GUSTAVO MARIANO CARIA
T R I N DA D E .
Nº 731 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDRE LUIZ MOREIRA SANTOS,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotado no Gabinete do Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes, para
exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 654, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do
disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do Processo Administrativo
Eletrônico nº 0000447-41.2023.5.17.0500, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 7.729/1989, para o quadro de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial , criado
pela Lei nº 5.794/1972, ocupado pelo(a) servidor(a) Solon José Pereira Vaz, a partir de
03/08/2023;
Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado
pelo(a) servidor(a) Solon José Pereira Vaz, criado pela Lei nº 5.794/1972, originário do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e redistribuído a partir de 03/08/2023;
Art.3º Conceder ao servidor Solon José Pereira Vaz, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, 30 (trinta) dias de prazo para
trânsito, a partir de 03/08/2023;
Art.4º Lotar Solon José Pereira Vaz, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia Judicial, a partir de
03/08/2023.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª N° 2.148, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O
DESEMBARGADOR-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em
vista o
que consta do
Processo Administrativo
PROAD nº
14.443/2023,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 47, de 27 de
março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que confere aos
Tribunais Regionais do Trabalho a prerrogativa de alterar as áreas de atividades
e/ou especialidades de cargos vagos, bem como criar novas especialidades para
atender às necessidades do serviço; E
CONSIDERANDO
que
os
cargos
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, à medida que ficarem
vagos, deverão ser alterados para Área Administrativa, sem especialidade, nos
termos do art. 8º da Resolução n° 47, de 28 de março de 2008, do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, resolve, ad referendum do egrégio Tribunal
Pleno:
Art.
1º
Transformar,
em
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, sem especialidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, anteriormente ocupado
pela servidora CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA, cuja vacância ocorreu por
motivo de
aposentadoria, nos
termos da Portaria
TRT 18ª
GP/SGPE nº
380/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 2 de março de
2023.
Art.
2º
Transformar,
em
cargo
de
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, sem especialidade, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, anteriormente ocupado
pelo servidor AURIMAR FERREIRA ARRAES, cuja vacância ocorreu por motivo de
aposentadoria,
nos
termos
da
Portaria TRT
18ª
GP/SGPE
nº
1904/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 136, DE 26 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD n. 6167/2020, de 24/11/2020,
Considerando a Decisão da Presidência desta Corte, proferida nos autos do
PROAD n. 3168/2022, resolve:
Alterar, em parte, o Ato n. 15/2021/GP/TRT 19ª Região, de 8/2/2021, publicado
no Diário Oficial da União n. 30, de 12/2/2021, Seção 2, páginas 52/53, de 17/6/2019, que
concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA DA SOLEDADE PACÍFICO DANTAS, no
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três
quintos), referentes ao Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código C J-3,
incorporadas, respectivamente, em 30/9/1998, 30/9/1999 e 30/9/2000, todas com base no
art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94 e com a MP n. 2225-45/2001,
transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão
judicial transitada em julgado (Processo n. 2004-34.00.048565-0), consoante modulação
estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito do Recurso Especial n.
638.115/CE, mantendo-se os demais termos do referido Ato.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 176, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região,
considerando o contido no PROAD nº 3605/2023, resolve:
Reconhecer que a servidora MARIA JOSÉ SILVA DE JESUS, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, substituiu THIAGO BOMFIM LIMA, na função comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC3) do SETOR DE PROGRAMAS DE QUALIDADE DE VIDA (SPQV) da
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no período de 5 a 20/7/2023, em virtude de
férias do titular e licença por motivo de doença em pessoa da família (5/7 a 19/7/2023) e
folga eleitoral (20/7/2023) da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 293, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a existência de cargo vago em decorrência de posse em cargo inacumulável;
considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018
conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com
contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT
de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada
do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da
Resolução Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a
renúncia da candidata MICHELE GARZIERA (docs. 715-717 do PROAD 3932/2018),
resolve:
Nomear o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), habilitado(a) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º,
inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão
1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem
encontra-se abaixo discriminada:
Nomeado(a): ANA PAULA SALES PORTELA LIMA
Número de inscrição: 0017544e
Cargo (número): 59
Vacância (ocupante anterior):CECÍLIA MIRANDA PAIVA PEREIRA PINTO
Vacância (motivo): Posse em cargo inacumulável
Vacância (ato número): TRT-GP nº 179/2023
Vacância (publicação DOU): 19/07/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO Nº 194, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
a existência de cargo vago de técnico judiciário, área administrativa, sem especialidade;
considerando as autorizações para provimento contidas no Ofício CSJT.SG.SGPES N.º 415/2023;
considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho
da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme
Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo
suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da
Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em
08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução
Administrativa nº 3/2023; publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando a renúncia da
candidata LIVIA VIANNA DE OLIVEIRA (docs. 721-722 do PROAD 3932/2018), resolve:
Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no Concurso
Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi
homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018,
obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso
I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo
discriminada:
Nomeado(a): RAIANNA TAIZE CAVALCANTE E SOUSA KIRSCHNER
Número de inscrição: 0013050d
Cargo (número): 61
Vacância (ocupante anterior):MÁRCIA LIMA QUIRINO
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 115/2023
Vacância (publicação DOU): 11/05/2023
Nomeado(a): TAIONARA MOREIRA MILANI
Número de inscrição: 0009167e
Cargo (número): 131
Vacância (ocupante anterior):VIVIANNE FERNANDES RIBEIRO DANTAS
Vacância (motivo): Aposentadoria
Vacância (ato número): TRT-GP nº 154/2023
Vacância (publicação DOU): 28/06/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
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