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DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 5.359, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69333 - DPF/PCA/SP, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa USJ ACUCAR E
ALCOOL S.A., CNPJ nº 44.209.336/0035-83 para atuar em São Paulo, com Certificado de
Segurança nº 1918/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.360, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66765 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve:
Conceder autorização à empresa WROS SEGURANÇA LTDA. - ME, CNPJ nº
30.049.730/0001-48, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
300 (trezentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.361, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/66887 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:
Conceder
autorização à
empresa
RUBY
SEGURANÇA LTDA,
CNPJ
nº
23.541.357/0002-63, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Da
empresa
cedente
ETHICS SERVIÇOS
DE
VIGILÂNCIA
E
SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELLI, CNPJ nº 02.344.300/0001-13:
8 (oito) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
192 (cento e noventa e duas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.362, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69035 -
DPF/LDA/PR, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 5165, publicado no D.O.U. de 26/07/2023;
b) CONCEDER autorização à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE
VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0154-73, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda calibre 12 de repetição.
4 (quatro) Pistolas calibre .380
180 (cento e oitenta) Munições calibre .380
30 (trinta) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.363, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69087 -
DPF/CCM/SC, resolve:
Conceder autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E
FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 73.591.851/0003-91, sediada em Santa
Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
9990 (nove mil e novecentos e noventa) Gramas de pólvora
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.364, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/69938 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Conceder autorização à empresa SATELITE SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME,
CNPJ nº 23.893.725/0004-02, sediada no Amazonas, para adquirir:
Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº
13.016.503/0001-05:
4 (quatro) Espingardas calibre 12 de repetição
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Pistolas calibre .380
Da empresa cedente REDENÇÃO SEGURANÇA PRIVADA 2013 LTDA, CNPJ nº
13.016.503/0001-05:
112 (cento e doze) Munições calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
225 (duzentas e vinte e cinco) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.365, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70028 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
a) REVOGAR o Alvará nº 5188, publicado no D.O.U. de 26/07/2023;
b)
CONCEDER autorização
à empresa
IMPERIO SECURITY
VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 32.195.043/0001-66, sediada na Bahia, para adquirir:
Da empresa cedente SERVIS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.945.678/0009-43:
3 (três) Espingardas calibre 12 de repetição
Da empresa cedente CONTINUA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP, CNPJ
nº 20.129.914/0001-64:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
56 (cinquenta e seis) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.366, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/70487 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: AUTORIZAR a empresa PLANALTO SEGURANÇA LTDA ,
CNPJ Nº 42.596.558/0001-21, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas
no que se refere à razão social, que passa a ser LIDERA SEGURANÇA LTDA
Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e
necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do
Código Civil.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu
os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº
379/2023 de 28/07/2023, 380/2023 de 28/07/2023, 381/2023 de 28/07/2023, 383/2023
de 31/07/2023, 384/2023 de 31/07/2023, 385/2023 de 01/08/2023 e 386/2023 de
01/08/2023, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.011085/2023-11 Requerente: MARIE ODNA ODNE Prazo:
Indeterminado Imigrante: SMERALDA LOUIME Data Nascimento: 03/01/2006 Passaporte:
RM5052229 País: HAITI Mãe: MARIE ODNA ODNE Pai: POLEX LOUIME.
Processo: 08228.011142/2023-44
Requerente: Jean
Mackenson Dimanche
Prazo: Indeterminado
Imigrante: Mack-Jay Salomon Dimanche
Data Nascimento:
18/09/2012 Passaporte: PL5459125 País: HAITI Mãe: Islande Jeudy Pai: Jean Mackenson
Dimanche Imigrante: Marcus Bryan Dimanche Data Nascimento: 25/08/2014 Passaporte:
PL5459110 País: HAITI Mãe: Islande Jeudy Pai: Jean Mackenson Dimanche.
Processo: 
08228.011365/2023-11 
Requerente:
LUVENS 
YSRAL 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Josedania Mathieu Data Nascimento: 24/01/2001 Passaporte:
R11460897 País: HAITI Mãe: Sainmilia Saint Claud Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 
08228.011496/2023-99
Requerente: 
JUNIOR
CHERY 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Youseline Chery Data Nascimento: 13/01/2001 Passaporte:
R10014454 País: HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus chery Imigrante: Watson
chery Data Nascimento: 25/05/1998 Passaporte: R10045702 País: HAITI Mãe: Marie
Virgínie Monestime Pai: Elveus chery Imigrante: Rose manie chery Data Nascimento:
15/11/2003 Passaporte: R10041242 País: HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus
chery Imigrante: Peguy chery Data Nascimento: 02/05/1993 Passaporte: R10851659 País:
HAITI Mãe: Marie Virgínie Monestime Pai: Elveus chery.
Processo:
08228.011598/2023-12
Requerente: CALINEDA
MESSIUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: DANIEL MESSIUS Data Nascimento: 15/04/1994 Passaporte:
GV5681240 País: HAITI Mãe: Estela Michel Pai: David Messius.
Processo: 08228.011651/2023-77 Requerente: LOUDE DJEMA SIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: DJEMIMA LANS VAICA SIME Data Nascimento: 22/10/2005
Passaporte: R11845678 País: HAITI Mãe: ANIDE FLEUR Pai: VICTOR SIME.
Processo:
08228.011699/2023-85 
Requerente:
JACKY 
BERNADEL
Prazo:
21/09/2023 Imigrante: MAUDELINE BERNADEL Data Nascimento: 21/07/1997 Passaporte:
PP4901222 País: HAITI Mãe: Mercilia Riodon Pai: Fedner Bernadel .
Processo: 08228.011716/2023-84 Requerente: WENDY LEDIX Prazo: 28/11/2027
Imigrante: JUNETTE PREDESCAR Data Nascimento: 07/12/1962 Passaporte: R10977473
País: HAITI Mãe: AVENIE HENRY Pai: DANIEL PREDESCAR.
Processo: 
08228.011725/2023-75
Requerente: 
Edras
Polycarpe 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Lonise Jean Louis Data Nascimento: 25/12/1993 Passaporte:
PP5377383 País: HAITI Mãe: Micheline Jean Louis Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.011727/2023-64 Requerente: JEFF FEVRY Prazo: Indeterminado
Imigrante: MARTINE BRUNO Data Nascimento: 23/09/1993 Passaporte: R11051284 País:
HAITI Mãe: CHERIMENE MAURICE Pai: JEAN OLIONORD BRUNO Imigrante: JEFF MAELLO
FEVRY Data Nascimento: 07/12/2019 Passaporte: R10286683 País: HAITI Mãe: MARTINE
BRUNO Pai: JEFF FEVRY.
Processo: 08228.011734/2023-66 Requerente: LOUINES BAPTISTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOUIVENS BAPTISTE Data Nascimento: 01/10/2019 Passaporte:
R10038101 País: HAITI Mãe: CATHIA THERCIUS Pai: LOUINES BAPTISTE Imigrante: LOUINEL
BAPTISTE Data Nascimento: 26/04/1998 Passaporte: RM5145292 País: HAITI Mãe: LOUISE
CEMILTA DAMAS Pai: JEAN LOUIDOR BAPTISTE Imigrante: CATHIA THERCIUS Data
Nascimento: 14/03/1989 Passaporte: TB4819521 País: HAITI Mãe: IVETTE MOGÊNE Pai:
PROCILIEN THERCIUS.
Processo: 08228.011754/2023-37 Requerente: JEAN CLENORD CARRENAN
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Kattie
Carrenan
Data Nascimento:
11/01/2009
Passaporte: R11088407 País: HAITI Mãe: Guerline Bosse Pai: Jean Clenord Carrenan.
Processo: 08228.011788/2023-21 Requerente: FENEL MONTESUMA Prazo:
05/12/2027 Imigrante: METCHINA MONTESUMA Data Nascimento: 13/08/2001 Passaporte:
HE5192911 País: HAITI Mãe: YVENA SYLVAIN Pai: FENEL MONTESUMA.
Processo:
08228.011815/2023-66 
Requerente:
JUMPSON 
LANOT
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
ENDY LANOT
Data Nascimento:
08/01/2000 Passaporte:
R10068356 País: HAITI Mãe: MARIE CLAUDE SAINTELUS Pai: ASNEL LANOT.
Processo:
08228.011834/2023-92
Requerente: 
MANEL
JOSEPH
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jean Manesce Joseph Data Nascimento: 03/12/1966 Passaporte:
TB5634820 País: HAITI Mãe: Louisimene Guerrier Pai: Leripha Joseph.
Processo: 08228.011844/2023-28 Requerente: JEAN EMMANUEL PATRICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: STECHA PATRICE Data Nascimento: 13/10/1994 Passaporte:
RM5139420 País: HAITI Mãe: MARIE PAULETTE JOSEPH Pai: JEAN EMMANUEL PATRICE.
Processo:
08228.011891/2023-71
Requerente: 
VELYNO
JULES
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Rose Midelene Darius Data Nascimento: 07/06/1997 Passaporte:
TB5189047 País: HAITI Mãe: Roselle Francois Pai: Pierre Charles Darius.
Processo: 08228.011893/2023-61 Requerente: JEAN ELIE THERAGENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: THERAGENE ELENA SHAMA Data Nascimento: 27/04/2016
Passaporte: R10910978 País: HAITI Mãe: MAGDALA RODNEY Pai: JEAN ELIE THERAGENE
Imigrante:
THERAGENE JEAN
DABENS
Data
Nascimento: 10/09/2007
Passaporte:
R10910987 País: HAITI Mãe: MAGDALA RODNEY Pai: JEAN ELIE THERAGENE Imigrante:
THERAGENE JEAN STANLEY BENTINO Data Nascimento: 03/07/2014 Passaporte: R10910977
País: HAITI Mãe: MAGDALA RODNEY Pai: JEAN ELIE THERAGENE.
Processo: 08228.011900/2023-24 Requerente: FRANCOISE MARCELLIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: RONALD MARCELLIN Data Nascimento: 01/08/1993 Passaporte:
TB5534103 País: HAITI Mãe: Dieumene celicou Pai: mesnard marcellin.

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