DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.833, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Mulinari Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA ME / 18.194.999/0001-12
25351.777455/2014-37 / 2078451
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
5097121228
--------------------------------------
TEC-COLOR HAIR COSMETICOS DO BRASIL LTDA / 10.422.925/0001-84
25351.548396/2010-38 / 2056371
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
5103660229
--------------------------------------
YVMED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 21.949.562/0001-56
25351.346746/2015-38 / 2081125
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
5058922223
--------------------------------------
BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03
25351.165476/2020-98 / 4018798
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
5042288228
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.834, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA DIAMANTE LTDA / 54.857.610/0002-16
25351.422718/2023-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683140230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os certificados digitais
foram emitidos pelo CNPJ da empresa.
--------------------------------------
NOVAFARMA LTDA / 50.861.022/0001-14
25351.426541/2023-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688979238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JA MEDICAMENTOS / 49.382.446/0001-17
25351.422920/2023-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683376233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Adicionalmente, o
certificado digital de ambas as assinaturas foi emitido pelo CNPJ da empresa.
--------------------------------------
PREFIRE COSMETICOS ARTESANAIS LTDA / 49.612.390/0001-40
25351.376561/2023-22 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0607258233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LIAMARA NANDI / 50.569.670/0001-00
25351.330883/2023-25 /
860
- AFE
-
CONCESSÃO
- PRODUTOS
PARA
SAÚDE
- COMÉRCIO
VAREJISTA
/
0533754232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DIAGNOSTICA - HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA / 37.068.978/0001-03
25351.367191/2023-32 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0592078230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
R&V Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 31.621.049/0001-95
25351.367071/2023-35 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE -
INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0591953234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VOTORANTIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 45.944.368/0001-46
25351.422892/2023-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683341235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
pratica comercio de produtos e equipamentos do controle ambiental ltda epp /
10.709.283/0001-07
25351.367351/2023-43 /
712
-
AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
INDÚSTRIA
(SOMENTE
MATRIZ)
/
0592252230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
fljp quimica ltda / 39.509.549/0001-41
25351.366929/2023-44 /
712
-
AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
INDÚSTRIA
(SOMENTE
MATRIZ)
/
0591800233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.10075-2,
contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
G GONCALVES DROGARIA PRECO BOM / 50.156.119/0001-26
25351.422869/2023-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0683316231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
adelvino gomes messias / 01.552.708/0001-18
25351.426149/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688558232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.97446-2, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
FIORENZANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.550.388/0001-43
25351.426050/2023-69 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0688446230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.13718-6, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 40.594.141/0001-02
25351.367331/2023-72 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0592231232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
M A B DE ALCANTARA DROGARIA / 50.908.907/0001-21
25351.423650/2023-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0684180235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não está preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Farmacia Iporans LTDA / 50.141.855/0001-00
25351.423537/2023-90 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0684065231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambas as assinaturas
possuem o mesmo certificado digital.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.835, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 60.684.701/0001-19
25351.209108/2002-87 / 0163246
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0570156238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
RDC nº 76/2008. A empresa já obteve a alteração cadastral para sua razão social atual por
meio do expediente nº 0602854/23-7.