DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
2.200.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4263
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar
03 062
2.200.000
. 0031 4263 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar -
Nacional
03 062
2.200.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.000.000
.
F
4-INV
2
90
0
1000
1.000.000
.
F
5-IFI
2
90
0
1000
200.000
. TOTAL - FISCAL
2.200.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
2.200.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
60.000.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios
03 062
60.000.000
. 0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
60.000.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
60.000.000
. TOTAL - FISCAL
60.000.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
60.000.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
95.000.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
03 062
95.000.000
. 0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho -
Nacional
03 062
95.000.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
95.000.000
. 0999
Reserva de Contingência
95.010.614
.
OPERAÇÕES ESPECIAIS
. 0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
11.415.028
. 0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º,
inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos
99 999
11.415.028
.
F
1 - P ES
0
91
0
1000
11.415.028
. 0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
83.595.586
. 0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º,
inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos
99 999
83.595.586
.
F
1 - P ES
1
90
0
1000
83.595.586
. TOTAL - FISCAL
190.010.614
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
190.010.614
Defensoria Pública da União
CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA CGDPU Nº 6, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13,
inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013; resolve:
Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e
inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União:
.
Unidades
Datas
.
João Pessoa / PB
19 e 20 de outubro de 2023
.
Campina Grande / PB
23 e 24 de outubro de 2023
Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará,
sempre que possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material
e de pessoal.
Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade
correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e
audiências internas e externas.
FABIANO CAETANO PRESTES
PORTARIA CGDPU Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 13,
inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994 e artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral, aprovado pela Resolução CSDPU nº 73/2013; resolve:
Art. 1º. Tornar público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções
funcionais em unidades da Defensoria Pública da União:
.
U N I DA D ES
DAT A S
.
Santos / SP
04 e 05 de setembro de 2023
.
ABC Paulista / SP
06 a 08 de setembro de 2023
.
Curitiba / PR
18 e 19 de setembro de 2023
.
Sobral / CE
25 e 26 de setembro de 2023
.
Fortaleza / CE
27 e 28 de setembro de 2023
.
Caruaru / PE
16 e 17 de outubro de 2023
.
Baixada Fluminense / RJ
25 e 26 de outubro de 2023
.
Rio de janeiro / RJ
13 a 17 de novembro de 2023
Art. 2º. O Defensor Público-Chefe da unidade correicionada providenciará, sempre
que possível, uma sala para os trabalhos da equipe de correição e suporte material e de
pessoal.
Art. 3º. Os trabalhos de correição não alterarão a rotina normal da unidade
correicionada, devendo ser mantidos, sobremaneira, os atendimentos ao público e audiências
internas e externas.
FABIANO CAETANO PRESTES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 116, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Aplica a sanção de impedimento de licitar e de
contratar com a União à empresa SNDR COMÉRCIO
DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA INFORMÁTICA
EIRELI
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XXXVII do art. 147 da Resolução n° 20/1971,
Considerando que a SNDR COMÉRCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA
INFORMÁTICA EIRELI, com domicílio na QNM 34 Área Especial 1 Sala 1717 Taguatinga
Norte - Brasília (DF), inscrita no CNPJ sob o n° 11.240.263/0001-94, falhou na execução do
contrato, por não ter entregue o objeto descrito na Nota de Empenho 2020NE003175,
conforme relatado no Processo n° 605.828/2020 (ref. Processo n° 326.647/2019 - Ata de
Registro de Preços n° 137/2019), resolve:
Art. 1° Aplicar à empresa SNDR COMÉRCIO DE PRODUTOS E ACESSÓRIOS PARA
INFORMÁTICA EIRELI a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com
a União, com descredenciamento no SICAF, pelo período de 6 (seis) meses, com
fundamento nos arts. 49 do Decreto n° 10.024/2019 e 7° da Lei 10.520/2002.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.849, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do
art. 3º da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6º do Anexo I da Portaria
Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, subscrita pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho
Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal
Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar
e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e em vista do contido no
processo SEI 0021535/2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Área e a Especialidade de 01 (um) cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, (seq. 431), vago em decorrência da aposentadoria de Maria José de
Aguiar Barbosa, matrícula 30.799, conforme Portaria GPR 866, de 30 de março de 2023,
publicada no DOU do dia 03 de abril de 2023, para Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Administração.