DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300017
17
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Fase de Análise dos Recursos de Habilitação: 13/09/2023 a 15/09/2023
. Publicação da Habilitação Final (DOU): 21/09/2023
. Fase de Avaliação e Julgamento das Iniciativas: 22/09/2023 a 27/10/2023
. Publicação do Resultado Preliminar (Portal Eletrônico FCP): 03/11/2023
. Fase de Interposição de Recursos ao Julgamento: 06/11/2023 a 08/11/2023
. Fase de Análise dos Recursos ao Julgamento: 09/11/2023 a 13/11/2023
. Publicação do Resultado Final (DOU): 20/11/2023
Fica disponibilizada a íntegra do Edital e seus anexos no endereço eletrônico
www.palmares.gov.br.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000747/2022-41.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de subscrição de licenças de uso de
softwares do tipo suíte de escritório com direito de atualização e suporte, podendo ser
prorrogado, conforme especificações e quantidades indicadas no Termo de Referência,
Anexo I do edital de Pregão SRP nº 12/Central de Compras/SEGES/ME/2022.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2026. Valor Total: R$ 1.674.572,40.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110511
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 60092.000057/2018-96.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 79.705.182/0001-56 - ARENITO - CONSERVACAO PATRIMONIAL - EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contados de
29/09/2023 a 28/09/2024; alterar o nome empresarial de arenito - conservação
patrimonial - Eireli para arenito - conservação patrimonial - Ltda, sem alteração no número
do cnpj, em observância ao disposto no art. 41 da lei 14.195/2021; e ratificar o valor total
da contratação de R$ 198.943,20 (cento e noventa e oito mil novecentos e quarenta e três
reais e vinte centavos).. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 198.943,20 Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67437001449202098 . Objeto: Prestação de Serviços Profissionais de
Atendimento Médico/Hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA), nas especialidades: Angiologia, Cardiologia e Cirurgia Vascular. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Empresa credenciada concorda com os termos constantes no Edital de
Credenciamento nº 01/ES-SV/2019. Declaração
de Inexigibilidade em 17/07/2023.
CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA. Ordenador de Despesa. Ratificação em 25/07/2023.
CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 1.900.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 16.475.154/0002-50 FUNDACAOBAHIANA DE CARDIOLOGIA.
(SIDEC - 02/08/2023) 120023-00001-2023NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224005464202272 . Objeto: Prestação de Serviços Profissionais de
Atendimento Médico/Hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA), nas especialidades: Home Care e Ambulâncias. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
Empresa credenciada concorda com os termos constantes no Edital de Credenciamento nº
01/ES-SV/2019. Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2023. CRISTIANE AP A R EC I DA
EVANGELISTA. Ordenador de Despesa. Ratificação em 31/07/2023. CLOER VESCIA ALVES.
Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 1.000.000,00. CNPJ CONTRATADA :
05.416.791/0001-59 CURATIVOS SERVICOS DE SAUDE LTDA.
(SIDEC - 02/08/2023) 120023-00001-2023NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224000647202382 . Objeto: Prestação de Serviços Profissionais de
Atendimento Médico/Hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA), nas especialidades: Nefrologia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Empresa credenciada
concorda com os termos constantes no Edital de Credenciamento nº 01/ES-SV/2019.
Declaração de Inexigibilidade em 26/07/2023. CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA .
Ordenador de Despesa. Ratificação em 31/07/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde
da Aeronáutica. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.676.071/0001-77
DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA FONTE NOVA LTDA..
(SIDEC - 02/08/2023) 120023-00001-2023NE000015
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224005865202222 . Objeto: Prestação de Serviços Profissionais de
Atendimento Médico/Hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica
(FUNSA), nas especialidades: Angiologia, Cirurgia Vascular e Nutrição. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A Empresa credenciada concorda com os termos constantes no Edital de
Credenciamento
nº
01/ES-SV/2019.
Declaração de
Inexigibilidade
em
26/07/2023.
CRISTIANE
APARECIDA
EVANGELISTA.
Ordenador 
de
Despesa.
Ratificação
em
31/07/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$
100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
04.944.465/0001-51 ANDRE CAMBRA SERVICOS
MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 02/08/2023) 120023-00001-2023NE000015
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120641
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 67293.007132/2022-17.
Inexigibilidade. Nº 17/2022. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado:
00.894.710/0001-02 - HOSPITAL SAMAR S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 012/bapv/2022, por 12 (doze). Vigência: 02/09/2023 a 01/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-07-27, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
3/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293002999202359. Objeto: Serviço de manutenção das câmaras
frigoríficas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Av
Lauro
Sodre 
-
S/n
-
Aeroporto,
- 
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/08/2023) 120641-00001-2023NE800362
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293003012202313. Objeto: Aquisição de material de vigilância eletrônica.
Total de Itens Licitados: 23. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro
Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-
5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/08/2023) 120641-00001-2023NE800368
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 120641
Nº Processo: 67293003364202379. Objeto: Adequação do Sistema de Abastecimento de
Água do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Velho- DTCEA-PV. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Av
Lauro
Sodre 
-
S/n
-
Aeroporto,
- 
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120641-2-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
29/08/2023 às 10h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n - Aeroporto, - Porto Velho / R O.
Informações Gerais: Conforme Projeto Básico.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/08/2023) 120641-00001-2023NE800001
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo n° 67299.006654/2019-138 ;
2) A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa ND
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 41.640.832/0001-50), acerca dos fatos
que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE
IRREGULARIDADE (PAAI):
- A
presente notificação decorre
de ocorrências
apuradas na
execução do Processo Administrativo de Gestão n° 67291.002751/2023-16,
especificamente quanto à não entrega dos materiais constantes na notas de
empenho 2023NE000391 e 2023NE000434.
- O endereço cadastrado no SICAF encontrava-se desatualizado, não
sendo possível a entrega física da Notificação.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa
pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no
prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua
Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-
108) e no e-mail (protocolo.babv@fab.mil.br), mesmo local onde se encontram
disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei n°
8.666/1993, 
administrativas
além 
do 
Capítulo
XV, 
do
Decreto 
n°
10.024/2019.
LAURA KAZUE LOPES NAKAMURA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.000088/2023-97, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 2 (dois) anos à empresa 22T LLC., CAGE Code 71CL6, em virtude do não
cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada, com
fulcro no Inc. II do Art. 88, da Lei nº 8.666 de 1993, e no contido no Item 6.3.2 do Terms
and Conditions da CABW, tendo início em 03/08/2023 e término em 03/08/2025.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas