DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300037
37
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 773202
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 63438.000686/2021-51.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo da vigência e reajuste de acordo com o termo de referência.. Vigência: 27/08/2023
a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.011,77. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 110794
Nº Processo: 60301.000770/2023-94.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA.
Contratado: 10.919.908/0001-57 - SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é contratação de empresa especializada em serviço de fretamento
de aeronaves para transporte de pessoal com suas respectivas bagagens em benefício da
operação acolhida, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/08/2023 a 16/09/2023. Valor
Total: R$ 7.436.000,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 110794
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 60301.000742/2023-77.
Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 41.230.925/0001-
06 - M DE SOUSA RECALDE LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a
correção do texto do contrato nr 23/2023, do processo : nr 60301.000742/2023-77
onde se lê: resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do pregão por
sistema de registro de preços nº 32/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.
leia-se: resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do pregão por sistema
de registro de preços nº 32/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas..
Vigência: 28/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.064,00.
Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941499/2023, Nº Processo: 60414000506202383, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE FEIJO CNPJ nº 04005179000120,
Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo, Valor Total: R$ 384.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000127, Valor: R$
384.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 02/08/2023
a 17/07/2026, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA CPF nº
***.709.682-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942527/2023, Nº Processo: 60414000738202331, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA CNPJ nº 34693564000179,
Objeto: Urbanização da Orla as Margens do rio Tarauacá/AC - 2ª etapa, Valor Total: R$
7.207.300,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 7.300,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 7.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000118, Valor: R$ 7.200.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 02/08/2023 a 06/07/2028, Data de Assinatura:
02/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES CPF nº ***.425.242-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942437/2023, Nº Processo: 60414000722202329, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO CNPJ nº 84306497000160,
Objeto: Construção
de Centro Cultural, Valor
Total: R$ 1.634.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.632.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000148, Valor: R$
1.632.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
02/08/2023 a 12/07/2027, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
CPF nº ***.787.862-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942473/2023, Nº Processo: 60414000734202353, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS CNPJ nº
84306521000161, Objeto: Construção de Prédio Público, Valor Total: R$ 288.300,00, Valor
de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 288.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000099, Valor: R$
288.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 02/08/2023
a 17/07/2026, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JOSE ALTAMIR TAUMATURGO SA CPF nº ***.795.802-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942230/2023, Nº Processo: 60414000670202391, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI CNPJ nº 04018560000124,
Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 516.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 515.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000140, Valor: R$
515.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444252, Vigência:
02/08/2023 a 17/07/2026, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO
DE VASCONCELOS CPF nº ***.839.002-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942435/2023, Nº Processo: 60414000720202330, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ASSIS 
BRASIL 
CNPJ 
nº
04045993000179, Objeto: Construção de Prédio Publico, Valor Total: R$ 528.600,00, Valor
de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000123, Valor: R$
528.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 02/08/2023
a 17/07/2026, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO CPF nº ***.648.472-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942210/2023, Nº Processo: 60414000671202335, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ASSIS 
BRASIL 
CNPJ 
nº
04045993000179, Objeto: Aquisição de equipamento agrícola., Valor Total: R$ 961.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000141,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
02/08/2023 a 17/07/2026, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO CPF nº
***.648.472-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942427/2023, Nº Processo: 60414000667202377, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Executor: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES, CNPJ nº
04033254000167, Objeto: Construção de Laboratório de Ciências da Natureza em Escola
Pública Estadual no município de Rio Branco-Acre, Valor Total: R$ 778.093,00, Valor de
Contrapartida: R$ 42.093,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 736.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000160, Valor: R$
736.000,00, PTRES: 217068, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 02/08/2023
a 17/07/2026, Data de Assinatura: 02/08/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**,
Executor: ABERSON CARVALHO DE SOUSA CPF nº 753.451.292-15, .
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Convênio Nº 942192/2023, Nº Processo 60414000650202310,
publicado no DOU de 24/07/2023, Seção 3, página 139, onde se lê: "Interveniente MANOEL
ALVES BEZERRA JUNIOR CPF Nº 241.566.042-68" leia-se: "Interveniente: JOSÉ GERALDO
TICIANELI CPF Nº 080.277.708-23".
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2421/2023(*)
4º Termo
de Apostilamento ao Termo
de Execução Descentralizada -
TED Nº
17/2021/DF/SEDE/INCRA, de cooperação técnica por meio de pesquisa aplicada, extensão
tecnológica e realização de serviços visando desenvolver processos inovadores e
georreferenciar lotes e perímetros em projetos de assentamento federais do Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA no estado do Pará, celebrado entre o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso Do Sul - UFMS. Objeto: Alterar no Termo de Execução Descentralizada o item
5. VIGÊNCIA, que passará a vigorar com a redação indicada no referido documento. Data
de Assinatura: 26/07/2023. Signatários: César Fernando Schiavon Aldrighi, Presidente do
Incra e Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor da UFMS.
(*) Republicado por ter saído no DOU de 27/7/2023, Seção 3, página 32, com incorreção
no original.
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4234/0800 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.032249/2022-27.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-S E D E / D F.
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028. Valor Total: R$ 479.882,15. Data
de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Companhia de Água e Esgotos da
Paraíba - CAGEPA, no estado da Paraíba, objetivando ceder o uso do bem
imóvel com área de 8,2805 ha (oito hectares, vinte e oito ares e cinco
centiares), de uma área de terras encravada no Projeto de Assentamento
Edvaldo Sebastião, compreendendo 1,5223 ha - Lote 06, 0,5433 ha - Lote 07,
1,4174 ha e Lote 08, ainda uma área de terras no Projeto de Assentamento
Valdeci Santiago, compreendendo
4,7975 ha - Área
Comunitária. Ambos
Projetos de Assentamentos localizados no município de Cajazeiras, no estado
da Paraíba, CNPJ nº 09.123.654/0001-87, Processo nº. 54320.000873/2013-51 -
Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser
revogada
a
qualquer
tempo
pelo INCRA,
por
razões
de
conveniência
e
oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura:
01 de agosto de 2023 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Marcus Vinícius Fernandes Neves - Diretor Presidente da
CAGEPA .