DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000255/2023-10.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 22.122.370/0001-34 - VTECH COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de endpoint protection platform (epp) e
secure messaging gateway (smg), incluindo suporte e direito de atualização por 36 (trinta
e seis) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no
preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor
Total: R$ 243.979,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000255/2023-10.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 23.247.377/0001-45 - DMK3 TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de
endpoint protection platform (epp) e secure messaging gateway (smg), incluindo suporte e
direito de atualização por 36 (trinta e seis) meses, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Este termo de contrato vincula-se
ao
edital
do
pregão,
identificado
no
preâmbulo
e
à
proposta
vencedora,
independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor
Total: R$ 745.200,00. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 52600.104484/2017-56.
Pregão. Nº 14/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 21.161.821/0001-80 - L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do
contrato administrativo de serviços continuados nº 14/2019 (SEI n° 0477125), conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii da lei 8.666/93,
com início na data de 15/08/2023 e término em 15/08/2024. Vigência: 15/08/2023 a
15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.194,79. Data de Assinatura:
01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Atuação nº 25/2023
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é
NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se
encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via
Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para que, no
prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem
defesa escrita, a ser encaminhada ao endereço eletrônico protocolo@imetro.sc.gov.br,
cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022. Decorrido o prazo, com ou sem
a apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos da Lei n°
9.933/99. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252.
Publique-se consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
.
52603.001532/2021-10
6101130006451
Tsushima Presentes Ltda
**.***.890/0001-61
São José, 28 de julho de 2023.
ALEXANDRE SORATTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Decisão nº 26/2023
O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC,
no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste
Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço
incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-AR, em
observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal, de que a Comissão
Permanente de Recursos, em despacho exarado no(s) processo(s) abaixo relacionado(s),
decidiu em última instância, pela decretação de insubsistência do(s) auto(s) de infração ou
aplicação da penalidade de advertência e/ou advertência com apreensão.
A fundamentação da decisão administrativa está à disposição de V. Sa. no Setor
Jurídico do IMETRO/SC, pelo telefone (48) 3381-5200, e-mail juridico@imetro.sc.gov.br ou em
sua sede à R. do Iano, 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, CEP 88110-603, São José - SC.
Publique-se consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P E N A L I DA D E
VALOR R$
.
52603.001015/2019-18
MBN Produtos Quimicos Ltda
**.***.712/0001-57
Insubsistência
-
São José, 28 de julho de 2023.
ALEXANDRE SORATTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Decisão nº 27/2023
O Presidente do INSTITUTO DE
METROLOGIA DE SANTA CATARINA -
IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste
Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em
endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-
AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para, no prazo
improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar a
Notificação de Decisão na Sede do IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791,
Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-603 ou por meio do e-mail
juridico@imetro.sc.gov.br, para efetuar pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da
União), se for o caso, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO, a ser
encaminhado ao
endereço eletrônico
protocolo@imetro.sc.gov.br, cumprindo os
requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de
Infração lavrado(s). Decorrido o prazo, sem recolhimento da GRU ou interposição de
recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o
consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80,
assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos
termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos
e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Informações pelo telefone: 48 3381-
5200/5252.
Publique-se consoante relação abaixo.
.
P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
CNPJ/CPF
P E N A L I DA D E
V A LO R
R$
. 52603.001442/2018-15
Jose Henrique Marques Rodrigues
**.***.378/0001-70
Multa
1.152,00
. 52603.000338/2021-17
Luciano Jose de Conto
**.***.354/0001-70
Multa
1.152,00
. 52603.001585/2020-41
Marco Antonio Santana
***.869.528-**
Multa
1.152,00
. 52603.002160/2017-54
Peca Cores Comercio de Materiais
de Construção Ltda
**.***.535/0001-96
Multa
1.152,00
São José, 28 de julho de 2023.
ALEXANDRE SORATTO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 145/2023. CONTRATADA: INTERPRET BRASIL LTDA
ME. CNPJ: 13.860.868/0001-03. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: Autorizar a contratação de remanescente de
serviços de tradução técnica, não juramentada, de textos técnicos em inglês e espanhol
para a língua portuguesa e desta para os referidos idiomas, incluída a respectiva editoração
eletrônica, quando necessária; e tradução simultânea para eventos presenciais e virtuais,
dos idiomas inglês e espanhol para o português e deste para os referidos idiomas, assim
como de inglês para espanhol e vice-versa, com disponibilização de equipamentos, quando
necessário. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.263,25 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e
sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, prorrogável por
mais 24 (vinte e quatro) meses, até a data limite de 29 de julho de 2026. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3102200024 e 3101800020. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 29 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota
AJ1/JULIC n° 62/2023, de 28/07/2023. AUTORIZAÇÃO: Chefe do Gabinete da Presidência,
proferida em 28/07/2023, com fundamento na IP GP/DECOM 06/2023, de 28/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 174/2022
CONTRATADO: ALGAR TELECOM S/A (CNPJ n º 71.208.516/0001-74).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação de serviço de Solução de Central de Atendimento, fornecida como
serviço em nuvem, e serviços de treinamento e implantação, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2022 -
BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº
174/2022, de 04/08/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 04/08/2023.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 172.420,00 (cento e setenta e dois mil,
quatrocentos e vinte reais).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 166.920,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos
e vinte reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente Substituta da Área de Tecnologia da
Informação do BNDES, em 25/07/2023, no âmbito da IP ATI/DESET nº 008/2023.
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023.
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000794202335. Objeto: Contratação de uma só empresa
especializada no fornecimento mensal continuado do Serviço Telefônico Fixo Comutado -
STF, modalidade local, longa distância nacional e longa distância internacional, das ligações
originadas no Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES/MEC, no Rio de J a n e i r o / R J,
devendo ser observada a planilha estimativa de perfil de tráfego em anexo no TERMO DE
REFERÊNCIA, ANEXO I anexa ao edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/08/2023 das
10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232, Laranjeiras - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 01/08/2023) 152005-00001-2023NE800004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Processo nº 23000.018181/2022-40
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO nº 01/2023 AO CONTRATO Nº 14/2022.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt
CONTRATADO: Andrea Hohne Demonte
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº 14/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com
o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio
à Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente
2 estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação",
B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de
Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de
encerramento 31 de dezembro de 2023 e Cláusula Sexta do contrato original.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 4 meses
VALOR GLOBAL: R$ 66.666,67 (Sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e
sessenta e seis centavos), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica e Fonte de Recurso Específica de Crédito
Externo: 8148012421, Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt - Secretária de
Educação Básica e Contratada: Andrea Hohne Demonte.
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