DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300088
88
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941070/2023. Processo n. º 71000.030157/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Realizando o Futuro - CNPJ: 13.164.086/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Saúde Pelo Esporte, no Estado do
Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 600.000,00.
Vigência: 27/07/2023 a 27/09/2024.
Data da Assinatura: 27/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FELIPE DIAS
DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF: ***.775.647-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940840/2023. Processo n. º 71000.030216/2023-42.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Sport Jiu-Jitsu de Goiás - FSJJGO - CNPJ: 39.332.436/0001-13.
Objeto: Realização do Evento Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu no Município de
G o i â n i a / G O.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: CRISTIAN
ROBERT DA SILVA FERNANDES - Presidente da Federação Sport Jiu-Jitsu de Goiás - FSJJGO
- CPF: ***.997.661-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941074/2023. Processo n. º 71000.030355/2023-76.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Leão de Judá em Novo Gama - CNPJ: 37.956.228/0001-60.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vida em Foco no Município de Novo
G a m a / G O.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024.
Data da Assinatura: 31/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARCUS
VINICIUS BARBOSA - Presidente do Instituto Leão de Judá em Novo Gama - CPF:
***.097.206-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941172/2023. Processo n. º 71000.030508/2023-85.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto El Elyon - CNPJ: 33.112.289/0001-90.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte da Vila, no Município de
São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 199.999,97.
Vigência: 31/07/2023 a 31/01/2025.
Data da Assinatura: 31/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ELISABETE
DE CASSIA GASPI - Presidente do Instituto El Elyon - CPF: ***.004.008-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941954/2023. Processo n. º 71000.030823/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Atlética Nova Geração A.A.N.G - CNPJ: 21.024.363/0001-37.
Objeto: Realização da Copa Nova Geração do Futsal em Brasília/DF.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: THIAGO
GONÇALVES CAMPOS - Presidente da Associação Atlética Nova Geração A.A.N.G - CPF:
***.604.311-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940945/2023. Processo n. º 71000.030961/2023-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Dojo Samurais - CNPJ: 27.729.192/0001-28.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto SuperAÇÃO Fase 2 no Município de
Maceió/AL.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 31/07/2023 a 31/10/2024.
Data da Assinatura: 31/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JÚLIO CÉSAR
DE MOTA FARIAS - Presidente da Associação Dojo Samurais - CPF: ***.648.814-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940921/2023. Processo n. º 71000.031046/2023-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Servir e Qualificar Chaya - CNPJ: 05.952.128/0001-79.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em Ação Chaya no
Município de Nilópolis/RJ.
Valor Total: R$ 1.147.550,80.
Vigência: 28/07/2023 a 28/11/2024.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: MARCELLO
ROMANO DI BLASI - Presidente do Instituto Servir e Qualificar Chaya - CPF: ***.814.467-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942533/2023. Processo n. º 71000.032131/2023-07.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: São Sebastião Esporte Clube - CNPJ: 07.936.330/0001-32.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Chute Certo no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: GLAUBER MAURÍCIO DE
SOUSA MACHADO - Presidente da São Sebastião Esporte Clube - CPF: ***.499.607-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940936/2023. Processo n. º 71000.033281/2023-20.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Meninos Por do Sol-IMP - CNPJ: 22.422.062/0001-24.
Objeto: Realização do Evento Ruas de Lazer 3 Vem Brincar com a Gente, no Distrito
Fe d e r a l .
Valor Total: R$ 499.999,28.
Vigência: 28/07/2023 a 28/03/2025.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: ILÁRIO
FERREIRA DA SILVA - Presidente do Instituto Meninos Por do Sol-IMP - CPF: ***.202.613-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942778/2023. Processo n. º 71000.036025/2023-94.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Esporte Clube Operário - CNPJ: 16.739.484/0001-25.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bola Pra Frente no Município de
Raul Soares/MG.
Valor Total: R$ 200.000,00.
Vigência: 01/08/2023 a 01/02/2025.
Data da Assinatura: 01/08/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: LUCIANO
VIEIRA BONDE - Presidente do Esporte Clube Operário - CPF: ***.241.636-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941953/2023. Processo n. º 71000.050560/2023-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Athus - CNPJ: 13.047.539/0001-48.
Objeto: Realização do Evento Taça das Favelas do Paraná.
Valor Total: R$ 1.629.209,00.
Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024.
Data da Assinatura: 31/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: WANDERLEY
MAFRA - Presidente do Instituto Athus - CPF: ***.821.659-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942289/2023. Processo n. º 71000.050656/2023-16.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização Popular de Articulação e Assessoria - CNPJ: 07.230.884/0001-
10.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Camaçari Esporte e Cidadania,
no Município de Camaçari/BA.
Valor Total: R$ 377.524,00.
Vigência: 27/07/2023 a 27/11/2024.
Data da Assinatura: 27/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: PEDRO
HUDSON LAURIANO DA SILVA - Presidente da Organização Popular de Articulação e
Assessoria - CPF: ***.969.163-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AVISO DE DENÚNCIA
Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Otacílio Costa/SC, CNPJ nº
75.326.066/0001-75, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.003039/1116-06, tendo em vista o
descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 7º, inciso IV, e art. 18 do referido Ato
Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640,
de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
ADRIANA GOMES REGO
AVISO DE DENÚNCIA
Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Cássia/MG, CNPJ nº
17.894.049/0001-38, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de
lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.012265/0317-22, tendo em vista o
descumprimento de requisitos estabelecidos no art. art. 17, inciso II e art. 19, inciso II, c/c
art. 7°, incisos II e III, e art. 10, incisos I, II, III e IV do referido Ato Normativo. Em
conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a
presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
ADRIANA GOMES REGO
AVISO DE DENÚNCIA
Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB
nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Uruana de
Minas/MG, CNPJ nº 01.609.942/0001-34, para delegação das atribuições de fiscalização,
inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.029920/0117-
56, tendo em vista o descumprimento de requisitos estabelecidos no art. 14, § 1º, c/c
art. 20, inciso III, do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art.
23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
ADRIANA GOMES REGO

                            

Fechar