DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075087818202300 . Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para
fornecimento de 01 (uma) vaga no Retiro Avançado de Mindfulness, evento presencial, a
ser realizado na Casa de Encontros Emáus Itapecerica da Serra / São Paulo, durante o
período de 22 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2023 pela empresa Mindfulness Brasil
Assessoria e Treinamentos LTDA, conforme projeto básico do processo. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Serviço de competição inviável. Declaração de Inexigibilidade em 01/08/2023.
PATRICIA AQUINO GONDIM. Chefe da Dipol/srrf03. Ratificação em 02/08/2023. RICARDO
ANTONIO CARVALHO BARBOSA. Superintendente da Srrf03. Valor Global: R$ 1.500,00. CNPJ
CONTRATADA : 26.501.938/0001-89 MINDFULNESS BRASIL ASSESSORIA E TREINAMENTOS
LTDA .
(SIDEC - 02/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615720218202389. Objeto: Contratação de Contratação de
pessoa jurídica para a prestação de serviço continuado de destinação final de cigarros e
bebidas alcoólicas apreendidos, cujo escopo dos serviços engloba a classificação,
acondicionamento, carregamento, transporte, descarregamento, destruição e a adequada
destinação dos resíduos resultantes, observadas todas as normas técnicas emitidas pelos
órgãos competentes. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo,
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00016-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 01/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 170058
Nº Processo: 19615721062202353. Objeto:
Aquisição de televisores e
respectivos suportes articulados de instalação e de ventiladores de parede (com suporte de
fixação na parede).. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo,
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 02/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 10510.722581/2023-32. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº
0500100/0022/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Sergipe, CNPJ nº 10.728.444/0001-00. Objeto: Doação de Caminhão
VW/24.250 CLC 6X2, Chassi 9535N8248BR134612, Placa (SP) GAR0A97 no Valor R$
182.911,00; Caminhão VW/24.280 CRM 6X2, Chassi 953658247DR326109, Placa ( BA )
OHD4H21 no valor de R$ 143.015,00. Data da Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela
DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho e pelo donatário, a Reitora Ruth
Sales Gama de Andrade.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 10510.722580/2023-98. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº
0500100/0023/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e a Secretaria de Estado da Fazenda de
Sergipe, CNPJ nº 34.841.179/0001-21. Objeto: Doação de Caminhão VOLVO/VM 260 6X2R,
Chassi 93KP0E0C29E118437, Placa (BA) JSG2676 no Valor R$ 129.978,00. Data da
Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson
Fiel Filho e pelo donatário, a Secretária de Estado da SEFAZ/SE a Sra. Sarah Tarsila Araujo
Andreozzi.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 10510.722572/2023-41. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº
0500100/0024/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e a Secretaria de Estado da Agricultura do
Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, CNPJ nº 34.841.271/0001-91. Objeto:
Doação de Caminhão, M. BENZ/L 1620, Chassi 9BM695014XB189616, Placa (RN) KDR1C02
no Valor R$ 70.754,00; Semi-reboque, SR/RANDON SR CA, Chassi 9ADG065211M163902,
Placa (SE) MSO8E77 no valor de R$ 80.000,00 e Semi-reboque, SR/RANDON SR CA, Chassi
9ADG062211M163937, Placa (SE) MSO8E67 no valor de R$ 80.000,00. Data da Assinatura:
25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho e
pelo donatário, o Secretário de Estado da SEAGRI/SE Zeca Ramos da Silva.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 10510.722572/2023-41. Espécie: Ato de Destinação de Mercadoria nº
00100/00073/2023 de 25/07/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Aracaju, CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e a Secretaria de Estado da Agricultura
do Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, CNPJ nº 34.841.271/0001-91.
Objeto: 
Doação 
de
Caminhão 
Trator, 
M. 
BENZ/ACTROS
2651LS6X4, 
Chassi
9BM934241JS043296, Placa (BA) BBZ8J25 no Valor R$ 450.975,00. Data da Assinatura:
25/07/2023. Signatários: Pela DRF Aracaju, o Delegado, Auditor-Fiscal Edson Fiel Filho
e pelo donatário, o Secretário de Estado da SEAGRI/SE o Sr. Zeca Ramos da Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10600.720010/2021-92.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
de
26/07/2023 a 25/03/2025.. Vigência: 26/07/2023 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.998,80. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170116
Nº
Processo: 10707720258202246.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) para elaboração de Projetos Básicos para adequação às normas de
acessibilidade da DRF/NIT e do CAC/BTJ.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/08/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-3-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe Dipol Srrf07
(SIASGnet - 02/08/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 152, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo no art. 23 § 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do
Decreto nº 6.759/2009, os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, promoverem a
REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto dos respectivos Carnês ATA, assim como efetuarem o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833
de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos do parágrafo 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370
do Decreto nº 6.759 de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado,
a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação dos interessados, os trâmites
processuais terão prosseguimento.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
CARNÊ ATA
e-DOSSIÊ
. RAUL VAQUERO ROJO
PAD556747
ES P
ES 2 0 1 8 9 9 7 2 8 6
10120-003278/1218-35
. EINAR MOKKELGARD ASLAKSEN
33170966
NOR
NO 18-0934/O
10120.005873/0519-21
. AURELIEN DOMINIQUE ANDRE PETIT
12CC25059
FRA
FR XV-1/1812531
10120.003580/0519-17
. JENS HERBERT KONIG
C8G4C2GGJ
DEUTSCH
DE 133973S
10120.002600/0519-24
. ADAM CHLEBOWSKI
ER5206367
POL
PL 0519/19
10120.000391/0419-11
. FRÉDÉRIC PARRIER
14A128707
FRA
FR XIII- 10/1905750
10120-005748/0219-22
. FRÉDÉRIC PARRIER
14A128707
FRA
FR XIII- 10/1905809
10120.005745/0219-99
. STEVEN PAYAN ZAMBRANO
AN381012
CO L
US 89/19-91569
10120-003953/0319-16
. JAMES PATON
510689358
GBR
GB/LO 01/19/00350
10120-006361/0319-56
. ROMAIN ROBERT DUPRÉ
16CI01349
FRA
FR XV-1/1904393
10120-004005/0419-61
. GUILLAUME MARC NANTET
19CA89056
FRA
FR IX-7/1904672
10120-006307/0419-73
. MATHIEU AURELIAN NOIROTE COSSON
19KL31911
FRA
CH VD/2019/0771
10120-008266/0619-85
. REMCO CARLOS GARCIA
NV35H7644
NLD
NL/34/18 1234
10120-006660/0719-41
. SEYDAL ROUVEN ROTTER
C74HHLXPY
D
DE0773/19K
10120-008930/0719-59
. TOMMY ZALUCKI
LB7021431
IRL
G B / LO / 0 1 / 1 9 / 0 0 6 4 7
10120-003527/0819-04
. COLIN STEWART GRAYSON
502453710
GBR
GB/LO 05/19-07921
10120-004012/0819-13
. DERVIS DEMIRTAS
BY B 3 L F B P 1
NLD
NL/34/19.2086
10120-009932/0819-28
. JAMES RILEY BRECKENRIDGE
503776909
USA
US 77/1870180
10120.006983/0519-18
. MICHAEL ERNEST SUTHERLAND
498735635
USA
US 3/1812566
10120.006982/0519-65
RICARDO LOMBA VILLELA BASTOS
Auditor-Fiscal