DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Patrocínio do projeto 10º ENCONTRO BRASILEIRO DAS CIDADES HISTÓRICAS
TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO MUNDIAL; EMPRESA CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DAS
CIDADES BRASILEIRAS
PATRIMÔNIO MUNDIAL
OCBPM; CNPJ:
25.367.192/0001-08;
NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.0966.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 150.000,00; DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2023; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 03/11/2023.
OBJETO: Patrocínio do projeto CASO OLÍMPICO DE SUCESSO 2023-2024; EMPRESA
CONTRATADA: CENTRO DE ATLETISMO DE SOBRADINHO; CNPJ: 26.502.476/0001-14;
NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.0970.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação
Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 300.000,00; DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 01/08/2023; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 28/10/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Proc. Adm 5688.01.1376.710/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: CAXIAS
CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA,
13.530.949/0001-45, contrato 06378/2023; Credenciamento 0014/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2023
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.0921.0/2023. OBJETO: Contratação de empresa para o
fornecimento de pins para ação de reconhecimento e celebração do vínculo dos
empregados com a CAIXA, em âmbito nacional. Data e horário de credenciamento: até
10:00 horas (horário de Brasília) do dia 15/08/2023. Data e horário para recebimento das
propostas e documentos de habilitação: até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia
15/08/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 10:00 às 10:10 horas (horário
de Brasília) do dia 16/08/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto
superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais
funcionalidades do
sistema constam
na aba
O que
é do
site. Contato:
e-mail
licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800
104 0104 demais regiões.
RENATO CORREA CANCELA
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCISÃO AMIGÁVEL a partir do dia 04/08/2023 do contrato 261/2019; processo
administrativo 7074.01.2450.02/2018; firmado em 07/01/2019, com A EMPRESA FIDUCIAL
DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 10.280.601/0001-59;
Enquadramento legal Leis nº 13.303/16 ART 69, inciso VII e Lei 8.666/93ART 59 INCISO VII
de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, inciso II e
parágrafo primeiro da Lei 8666/93
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
7º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 05948/2021;
PROCESSO: 5688.01.0283.0/2021; OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades
da CAIXA localizadas no estado de Sergipe; CONTRATADA: 32.834.491/0001-62 -
FRANCA SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; VALOR GLOBAL: R$
21.283.158,48; VIGÊNCIA: 10/10/2023 a 09/10/2025; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo
71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança e Vigilância CAIXA ,
5301-06 - Despesas com Segurança - Programas Habitacionais CAIXA e 5301-10 -
Segurança e Vigilância - Serviços Extraordinário; DATA DE ASSINATURA: 06/07/2023.
5 Termo Aditivo de acréscimo e supressão; Processo:7062.01.0957.0/2020; Contrato:
472/2022; Fornecedor: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; Objeto: prestação de
serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de implantação temporária de
vigilante para atendimento a sinistro - ITS e os serviços de segurança privada a pessoas
- ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95,
Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas
alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil,
comercial, trabalhista, previdenciária
e penal, visando a inibir
e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem
como outros
delitos do
gênero, garantindo
a incolumidade
de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo;
CNPJ:66.700.295/0001-17; Enquadramento Legal:artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016,
no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; Valor da Supressão:
R$510,73; Data de assinatura: 28/07/2023, Vigência: 01/08/2023 a 26/10/2023.
10º Termo de Aditamento ao contrato 9707/2018, Processo 7066.01.0668.1/2018,
firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa RENOVAR ENGENHARIA
LTDA.; CNPJ: 07.474.287/0001-30; Espécie: Acréscimo global de R$766.183,08 a partir
de 01/08/2023; Valor global estimado: R$ 9.109.071,93; Objeto: prestação de serviços
de
manutenção
preventiva e
corretiva
de
ambientes
e compreendendo
toda
a
infraestrutura,
tais
como
instalações
civis,
elétricas,
hidráulicas,
cabeamento
estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação e
equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a
execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de
forma integrada e conjunta,
nas unidades da Caixa
vinculadas às
Superintendências Regionais (SR) Brasília Norte e Sul; Enquadramento legal: Art. 81, 1º,
da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA;
Item orçamentário: 5303-54, especificamente
no pré-comprometimento SAP nº
8000016735; Data de assinatura: 31/07/2023.
5º Termo Aditivo de Alteração Contratual do Contrato de Locação do Imóvel ocupado
pela unidade Caixa AG. ELDORADO DO SUL-RS, na Av. Getúlio Vargas, nº 720, Centro,
Eldorado do Sul, CEP 92990-000 onde, por compra e venda feita por escritura pública
de 20/06/2023, e devidamente registrada no R.3/8975 da matrícula do imóvel de nº
8975, Livro 2 do Registro de Imóveis de Eldorado do Sul, os transmitentes GABISA
Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ 12.323.107/0001-50, venderam
o
presente imóvel para Sartori Administração e Serviços Ltda CNPJ 47.626.087/0001-70,
com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7072.01.008/2010. DATA DE
ASSINATURA: 01/08/2023. (cefor.atm)
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10469/2022 para Supressão de serviços a partir de
22/08/2023. PROCESSO: 5688.01.1575.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de
vigilância ostensiva fixa e extraordinária, segurança privada a pessoas ASPP, serviço de
implantação de vigilante para atendimento a incidentes IVI e vigilância ostensiva
desarmada para eventos, imóveis e empreendimentos vinculados às unidades da CAIXA
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Espírito
Santo.
EMPRESA:
TRANSEGUR
SEGURANÇA
LTDA.
-
CNPJ:
03.265.996/0001-55.
SUPRESSÃO GLOBAL: R$111.542,17 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e dois
reais e dezessete centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$45.398.109,00 (quarenta e cinco
milhões trezentos e noventa e oito mil cento e nove reais). ENQUADRAMENTO LEGAL:
Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01, 5301-10 e 5301-
06
conforme
pré-comprometimento
SAP
nº
8000008801.
DATA
DA
A S S I N AT U R A : 0 1 / 0 8 / 2 0 2 3 .
5º Termo Aditivo - Renovação - Contrato 90233/2019 de locação de imóvel para uso
da Agência Cambuí de Campinas/SP, um prédio situado na Rua Benjamin Constant nº
2010, Campinas/SP, CEP 13010-140, por 60 (sessenta) meses, de 01/07/2024 até
30/06/2029; data de pagamento no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente,
mantendo as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.026.0/2011. Valor Mensal do Aluguel: R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). Locadora: CARINI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ
12.792.611/0001-07. Assinatura: 10/07/2023.RUBRICA: 5704-01
5º Termo Aditivo para reajuste de preços; CONTRATO Nº: 12799/2020; PROCESSO:
7065.01.2608.0/2019; OBJETO: Prestação de serviços de gestão de contratos
e
administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento
Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR,
para o estado de Minas Gerais; CONTRATADA: Inovare Negócios Imobiliários e Gestão
Condominial Ltda.; CNPJ: 14.097.709/0001-61; Valor global estimado do dispêndio:
R$90.421,78 (noventa mil quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos)
no período de 01/01/2023 a 21/10/2023. Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da
Lei nº 13.303/16, e Cláusula Quinta do contrato; Item orçamentário: 5605-51. Data de
assinatura: 01/08/2023.
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 04067/2022 de cessão de espaço para uso da
AGÊNCIA PALÁCIO DO EXÉRCITO/RJ, um prédio situado na PRAÇA DUQUE DE CAXIAS,
n 25, CENTRO,
RIO DE JANEIRO/RJ, por
12 (doze) meses, de
02/07/2023 até
01/07/2024; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. EB10-IG.04.0004; Valor Mensal do Aluguel: R$ 10.703,85;
Cessora: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO
DA 1A REGIAO MILITAR CNPJ
09.662.593/0001-26; Assinatura: 28/06/2023 RUBRICA: 5704-01
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 90018/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA NAZARÉ DA MATA/PE, um prédio situado na PRAÇA PAPA JOÃO XXIII, n 1,
CENTRO, NAZARÉ
DA MATA/PE, CEP 55.800-000,
por 60 (sessenta)
meses, de
01/01/2023 até 31/12/2027; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7073.01.060.0/2002; Valor Mensal do
Aluguel: R$ 9.800,00; Locadora anterior: J. B. VEÍCULOS LTDA CNPJ; 10.690.113/0001-
10; Nova Locadora: JBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 31.563.002/0001-12;
Assinatura: 26/07/2023 RUBRICA: 5704-01
13 Termo Aditivo de acréscimo e supressão; Processo:7072.01.3089.0/2020; Contrato:
14084/2020; Fornecedor: MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA; Objeto: prestação
de serviços de solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de
vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº
8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria
3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a
inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples,
sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a
incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em
suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis)
no Estado de Santa Catarina, Região de Criciúma; CNPJ: 77.998.912/0008-03;
Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016, artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016, no
artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; Valor da Supressão: -
R$75.590,45; Data de assinatura: 26/07/2023, Vigência.01/08/2023 a 31/08/2024.
1º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 10231/2022 de
serviços especializados de prevenção e combate a incêndio e pânico, treinamento de
brigada voluntária, de CIPA, com disponibilização de materiais de primeiros socorros,
ferramentas e equipamentos para socorro e combate a incêndio, por meio de
bombeiro profissional civil (BPC), em eventos e unidades da Caixa sediadas no estado
do Rio de Janeiro; contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ:
11.893.612/0001-77 ; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 12/12/2023 a
11/12/2024; valor da vigência: R$1.370.697,12; enquadramento legal: artigo 71 da lei
13.303/2016
e
na
Cláusula
sétima
do
instrumento
contratual;
processo:
5688.01.1707.0/2022; data da assinatura: 31/07/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto
e não sabido, à
empresa CONSTRUTORA PATRIARCA
EIRELI, CNPJ
34.457.495/0001-02; ciência da decisão proferida
no Processo Administrativo nº
7074.04.2503.01/2019-01 em referência ao contrato nº.11573/2019, da aplicação da
sanção de Multa no valor de R$ 393.977,76 (trezentos e noventa e três mil,
novecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) para, no prazo de 5 dias
úteis a contar da publicação deste, realizar o pagamento da multa aplicada, mediante
cheque administrativo à CAIXA ou autorização para débito em conta, se correntista na
CAIXA. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da
comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.100 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado à CEFOR, nos dias
de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada
vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Amigável contrato nº 13658/2019; Objeto: serviços técnicos de engenharia e
arquitetura, agronomia e geologia à CAIXA, no âmbito do estado do Ceará, em caráter
temporário e sem exclusividade; Contratada: RAIMUNDO IRISMAR DE AZEVEDO FILHO ME;
CNPJ: 01.969.394/0001-53; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016 e suas alterações, Artigo
98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa e na Cláusula Décima Segunda, item
II,
do
Instrumento
Contratual;
Processo
Administrativo:
7070.01.2293.0/2019
Credenciamento 0119/2019; Data da rescisão: 31/07/2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Credenciamento do Contrato nº
06331/2022, contratado FRAGATA E
ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A - CNPJ: 00.919.378/0001-93, DOU 31/05/2023,
seção 3, página 93, onde se lê comunica aplicação em 29/05/2023 , leia-se comunica
a aplicação em 01/08/2023 , no que se refere à rescisão contratual.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
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