DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO
OPERAÇÕES CREDITO CONSIGNADO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 19/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA JOSE BOITEUX. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.084,24.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 21/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 26/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNIC DE MARILENA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
23.636,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 01/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a LUCAS A B DE MELLO ME, CNPJ
06.030.539/0001-70. 
DATA: 
27/07/2023. 
OBJETO 
fornecimento 
do 
sistema
CONSIGNADOAPP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE
ASSIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.978,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO GRANDE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 13.307,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 26/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.805,72.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 16/12/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 765
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, PNEUMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA,
NEUROLOGIA/ 
NEUROLOGIA 
PEDIÁTRICA,
ANGIOLOGIA/ 
CIRURGIA 
VASCULAR,
DERMATOLOGIA, NEUROCIRURGIA para o município de ARAUCARIA/PR. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 31/08/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:FISIOCLIN LTDA,
CNPJ: 04.829.095/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA, GERAL - MÉDICA, NUTRIÇÃO, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA ,
OTORRINOLARINGOLOGIA, ACUPUNTURA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA
HABITAÇÃO RECIFE - PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
CASCAVEL/CE - CNPJ 07.589.369/0001-20. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL CASCAVEL I APF 0488.169-48. Valor: R$ 274.560,00 (sem alteração). Vigência:
02/08/2023 a 01/08/2024. Data da assinatura: 02/08/2023. TIAGO LUTIANI OLIVEIRA
RIBEIRO E LUIS GURGEL DO AMARAL FILHO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE S ÃO
GONÇALO/RJ - CNPJ 28.636.579/0001-00. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GALO BRANCO APF 0421.119-29. Valor: R$ 337.499,99 (sem alteração).
Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2024. Data da assinatura: 13/07/2023. NÉLSON RUAS DOS
SANTOS E ALAN DELFINO DOS SANTOS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 875385/2018/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério dos Esportes, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
Betim/MG, 
CNPJ
18.715.391/0001-96; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN
MPDG 
002/18. 
Data 
do 
distrato 
21/07/2023. 
Contrato 
de 
Repasse 
nº
894382/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE:
União Federal
por intermédio
do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Betim/MG, CNPJ 18.715.391/0001-96;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/18. Data
do distrato
21/07/2023. Contrato
de Repasse
nº 893017/2019/MCIDADES/CAIXA .
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de
Betim/MG, CNPJ 18.715.391/0001-96; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal:
PI 424/2016 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 21/07/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942500/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S
DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL-DF, CNPJ 00.070.532/0001-03; junto à União Fe d e r a l
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte no
córrego pontinha na df-295; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.153.859,85; dos recursos: R$ 1.098.250,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000057, de 12/07/2023 e R$ 55.609,85 de contrapartida. Vigência 31/07/2026
- 31/07/2023 Lenilda Nunes Souto e Fauzi Nacfur Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 912011/2021/MIDR/CAIXA, Município de Joanésia/MG, DOU de
29/05/2023, seção 3, página 105, onde se lê T Aditivo 26/05/2025, leia-se T Aditivo
26/05/2023. 02/08/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942751/2023, firmado pelo Município de Canaã-MG, CNPJ
18.132.712/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de canaã / mg;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 240.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0031, NE 2023NE000080, de
24/07/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2026 - 31/07/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e José Ivanir Miranda Duarte.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Macapá, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos que do
presente vierem ou dele conhecimento tiverem que fica NOTIFICADO, publicado na forma
da lei, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, JOAO ALVARO ROCHA RODRI G U ES ,
22.407.032-34, 
Prefeito 
Municipal, 
nos 
termos 
do 
Contrato 
de 
Repasse 
nº
877225/2018/MAPA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Ferreira Gomes,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente, de que não causou
prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada nº 0658.006.00647386-2 ou por meio de
Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato
de Repasse nº. 877225/2018/MAPA, assinado em 18/10/2018. Irregularidade: Obra
paralisada. R$ 83.714,29 em 04/03/2022. Valor desta dívida atualizada monetariamente e
acrescida de juros: até 01/08/2023: R$ 98.554,01. Caso não seja regularizada a situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE),
cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o
processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação.
VILMAR DOS SANTOS ALVES
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941118/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo do
Amarante-RN, CNPJ 08.079.402/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Construção de ginásio de esportes neste Município de São Gonçalo do
Amarante - RN; Programa Esporte; Valor: R$ 2.393.500,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0024, NE 2023NE000124, de 26/06/2023 e R$ 6.000,00 de
contrapartida. Vigência 24/07/2027 - 31/07/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Eraldo
Daniel de Paiva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 890422/2019/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 02/08/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942719/2023, firmado pelo Município de Araraquara-
SP, CNPJ 45.276.128/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Ações de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão,
Córrego Capão do Paiva e de seus afluentes.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
143.000.000,00; dos recursos: R$ 1.911.950,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 17512222200TM0001, NE
2023NE000258, de 18/07/2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
17512222200TM0001, NE 2023NE000259, de 20/07/2023, e R$ 139.658.050,00 nos
exercícios subsequentes e R$ 1.430.000,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2028 -
28/07/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Edson Antonio Edinho da Silva.

                            

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