DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 98470,51 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 022-v/024 do Livro
n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 127/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Perocão 2, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de
Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de
Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 12859,16 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 024-v/025 do Livro
n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 128/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Perocão 3, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de
Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de
Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 818,47 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 025-v/026 do Livro
n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 129/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Perocão 4, localizado no Manguezal do Rio Perocão, situado em manguezal, Município de
Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de
Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 64561,67 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/07/2023, nas folhas 026-v/028-v do
Livro n° 5 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.163974/2022-17.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARANÁ
- UFPR
- CNPJ
**.*95.679/0001-**.
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Doutor Faivre, 105, no município de Curitiba, Estado do
Paraná, cadastrado sob matrícula nº 13.505 no Registro de Imóveis da 3º Circunscrição
comarca de Curitiba-PR, cadastrado no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP:
7535003435000 sendo o RIP Utilização: 7535000925007.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 604,25 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.003,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.766.890,52 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil,
oitocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).
FINALIDADE: Alocação e funcionamento de Unidades Administrativas da UFPR.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de julho de 2023, no Livro nº 12, às folhas 153 à
159, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 04977.210019/2015-71
INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 36001105)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação de Moradores da Almada.
OBJETO: Defender os direitos coletivos da comunidade tradicional caiçara da Almada, bem
como contribuir para a proteção do Patrimônio Ambiental e Cultural brasileiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1563,32 m2 - Área Comunitária e 744,95 m² - Espaço cultural
e Museu Caiçara.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 20 de julho de 2023, às folhas 137 a 140 do Livro 40 da SPU/SP.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.012418.2021-10. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204633/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 86/2022. Contratada: MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA. CNPJ: 57.183.816/0001-15. Objeto: Serviço de manutenção predial, preventiva,
preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais
diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência -DATAPREV, na unidade da Dataprev/SP, pelo
período de 60 (sessenta) meses, a partir de 01/09/2023. Valor Total: R$ 8.035.077,00 (oito
milhões, trinta e cinco mil e setenta e sete reais). Data da Assinatura: 01/08/2023.
Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019,
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2023 - UASG 238014
Nº 
Processo: 
44103.012682/2021. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial,
preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de
serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados
pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta)
meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00151-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os quantitativos, valores, e
condições da contratação deverão estar conforme o edital e seus anexos..
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIASGnet - 02/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942659/2023,
Nº Processo:
21290200601202377,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ORGANIZACAO POPULAR DE
ARTICULACAO E ASSESSORIA CNPJ nº 07230884000110, Objeto: Cursinho preparatório PRÉ-
ENEM 2023 e PRÉ-VESTIBULAR para jovens e adolescentes afrodescendentes., Valor Total:
R$ 1.258.018,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.258.018,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 1.258.018,00, PTRES: 227657, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/07/2023 a 28/06/2024, Data de Assinatura:
28/07/2023, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº ***.381.567-**,
Convenente: PEDRO HUDSON LAURIANO DA SILVA CPF nº ***.969.163-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920964/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CALIFORNIA, CNPJ nº
75771279000106. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do
convenente. Valor Total: R$ 47.973,71, Valor de Contrapartida: R$ 47.973,71, Vigência:
17/01/2022 a 16/07/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: PAULO WILSON MENDES, CPF
nº ***.433.009-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921216/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº
27082403000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -43.633,33, Valor de Contrapartida: R$ -7.392,73, Vigência: 14/01/2022 a
14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: HELIO CARLOS RIBEIRO CANDIDO, CPF nº
***.015.607-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 864041/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº
34693564000179. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -18.734,13, Valor de
Contrapartida: R$ -37,39, Vigência: 21/05/2018 a 19/04/2024. Data de Assinatura:
18/05/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES, CPF nº ***.425.242-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930357/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'O ES T E ,
CNPJ nº 82821174000180. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores
do repasse da
União e da Contrapartida.
Valor Total: R$ -52.526,67,
Valor de
Contrapartida: R$ -15.350,51, Vigência: 11/01/2023 a 11/07/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: WILSON TREVISAN, CPF nº ***.998.869-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/BA Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 14/2023/CEST-BA ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 180/2022 DNOCS - CEST/BA que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTO R ES
RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO MUNICÍPIO DE
TAPIRAMUTÁ/BA, CNPJ 26.979.915/0001-84; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a
prorrogação por mais um ano do seguinte bem: 1 (Um) ROLO COMPACTADOR XS123PDBR
ROLO VIBRATORIO DE TAMBOR UNICO / CHASSI: XUG01231HMAE00441 RESOLUÇÃO DO
SENADO 
FEDERAL
Nº 
13/12,
NÚMERO 
DA
FCI 
3B7BF057-6161-40D5-90FF-8E8
AEA60F823/NOTA FISCAL Nº 000038014 SÉRIE 1, FOLHA 01/02 NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO BM: 207061 - EMPRESA XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, à ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TAPIRAMUTÁ E REGIÃO NO
MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ/BA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Prazo: Prorrogado por mais um ano; Data da Assinatura: 28/07/2023; Assinam:
Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na BAHIA e Eduardo
Marinho Oliveira Vieira, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000414/2022-52.
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 193003
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 59402.000920/2020-08.
Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA
SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação referente ao ano de 2023 do
contrato nº 02/2021 cujo objeto é a prestação de serviços exclusivos de forma continuada
relacionadas à perfuração de poços, passando o valor global para r$ 2.391.240,70 (dois
milhões trezentos e noventa e um mil duzentos e quarenta reais e setenta
centavos)/anuais, e o valor mensal para r$ 199.270,058 ( cento e noventa e nove mil
duzentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos).. Vigência: 01/06/2021 a 31/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.391.240,70. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
909938/2021 Processo
59800.001051/2021-19
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Santo Antônio do Leste/MT, CNPJ 04.217.362/0001-
90. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por
120 dias; a contar de 05/08/2023 até 03/12/2023. Data e Assinaturas: 02/08/2023.
Concedente:
Rosiane Modesto de Oliveira,
CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Jose
Arimateia Vieira Alves, CPF XXX.715.741-XX.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de publicado do D.O.U nº 53 de 17/03/2023, Seção 3, Pág. 103 do
Convênio TRANSFEREGOV nº 865930/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o Município
de OURO BRANCO/RN, CNPJ nº 08.095.473/0001-21 , Onde se lê: Prazo de Vigência 23 de
agosto de 2023; Leia-se: Prazo de Vigência 23 de setembro de 2023.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração da SUDENE