DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
883251/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO P I AU I ,
CNPJ nº 06553978000167. prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 17/07/2023, passando seu vencimento para 17/07/2024. Valor Total: R$
250.291,00, Valor de Contrapartida: R$ 251,00, Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data
de Assinatura: 17/07/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO,
CPF nº ***.596.303-**, Convenente: JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.542.783-
**.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0180.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO 
DE 
SÃO 
RAIMUNDO 
DAS 
MANGABEIRAS 
- 
MA. 
Processo 
nº
59580.000699/2023-71. OBJETO: - 01 (um) Caminhão leve com carroceria de madeira, 170
cv, cor branca, diesel, marca Iveco, modelo Daily 65-170, 2022/2023, chassi nº
93ZC065CZP8505760, tombamento nº 311.749-5, adquirido no valor unitário de R$
302.000,00 (trezentos e dois mil reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 276
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 20 de julho de 2023, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2023.
ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Accioly
Cardoso Lima E Silva - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0185.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE PINHEIRO - MA. Processo nº 59580.000700/2023-68. OBJETO: - 05 (cinco)
Caminhões leves com carroceria de madeira, 170 cv, cor branca, diesel, marca Iveco,
modelo 
Daily 
65-170, 
2022/2023, 
com 
os 
chassis 
nº 
93ZC065CZP8505422,
93ZC065CZP8505704, 93ZC065CZP8505780, 93ZC065CZP8505758, 93ZC065CZP8505915 e
respectivos tombamentos com nº 311.750-5, 311.751-2, 311.752-9, 311.753-6, 326.661-2,
adquiridos no valor unitário de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) e valor total de
R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 282 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 26 de julho de 2023, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 01/08/2023. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da
8ª SR - CODEVASF e João Luciano Silva Soares - Prefeito.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000261/2023-86-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0168.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
LAJEADO - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO:
01 (uma) Pá Carregadeira, chassi nº LSH0836NTPA201120, tombamento nº 301.442-0,
adquirida por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 388.000,00 (trezentos e
oitenta e oito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023.CESAR FÉLIX FRAGOSO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000277/2023-99-ee
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0169.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Recursolândia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (uma) Pá Carregadeira, chassi nº LSH0836NCPA201102, tombamento nº
301.447-5, adquirida por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 388.000,00
(trezentos e oitenta e oito mil reais).DATA DA ASSINATURA: 31/07/2023. CÉSAR FELIX
FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO
-
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000264/2023-10-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0172.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Couto Magalhães/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (uma) Pá Carregadeira, chassi nº LSH0836NPPA201099, tombamento nº
301.443-7, adquirida por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 388.000,00
(trezentos e oitenta e oito mil reais).DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. CÉSAR FELIX
FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO
-
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000242/2023-50-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0173.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Cariri do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (um) Trator Agrícola, chassi nº CYWDJ1246830MS, tombamento nº
301.350-8, 01 (uma) Carreta Agrícola, Série n° 0294, tombamento n° 300.858-2 e 01 (uma)
Grade Aradora, Série n° 1343, tombamento n° 301.089-7, adquiridos por meio deste
instrumento pelo valor total de R$ 223.650,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e
cinquenta
reais).DATA
DA
ASSINATURA: 
01/08/2023.
CÉSAR
FELIX
FRAGOSO
-
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000254/2023-84-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0174.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Lagoa da Confusão/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 01 (uma) pá carregadeira, chassi nº LSH0836NHPA201114, tombamento nº
301.440-6, adquirida por meio deste instrumento pelo valor total de R$ 388.000,00
(trezentos e oitenta e oito mil reais).DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. CÉSAR FELIX
FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO
-
CO D E V A S F.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE COMODATO
PROCESSO Nº 59504.000434/2023-86-e.
ESPÉCIE Comodato nº 9.0199.00/2023 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDICATO RURAL DE ANÁPOLIS-
GO. DO OBJETO: Utilização, na modalidade Comodato, de área do Sindicato Rural de
Anápolis-GO, para o armazenamento gratuito de máquinas, veículos e implementos agrícolas
adquiridos pela CODEVASF. DO VALOR: R$ 48.000 (quarenta e oito mil reais), a título de
despesas com rateio dos serviços de manutenção da área objeto do comodato. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA:
28/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59504.000246/2023-58-e.
ESPÉCIE Contrato nº 9.0201.00/2023 que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa VIATEC ENGENHARIA
LTDA. DO OBJETO: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
(EVTEA) e Projeto Básico de Engenharia para construção de uma ponte sobre o Rio Paranã,
vias de acesso e infraestrutura completa, visando o desvio do tráfego no entorno da
Barragem do Paranã nas proximidades da GO-485 e GO-116, localizadas no estado de
Goiás. DO VALOR: R$ 569.999,02 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa
e nove reais e dois centavos). DO PRAZO: O prazo máximo para a execução do objeto é de
210 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo
de vigência do contrato é de 270 dias consecutivos, contados a partir da assinatura do
contrato. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000222/2023-90.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0059.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento,
doa ao DONATÁRIO a) 01 (uma) caminhonete L200 Triton GL 2.4 D, 4x4, marca Mitsubishi,
cor branco alpino, fab/mod 23/24, chassi: 93XLJKL1TRCP69543; placa: SGT2I58;
tombamento: 308.475-9. Valor unitário: R$ 248.700,00 (duzentos e quarenta e oito mil e
setecentos reais). b) 01 (uma) caminhonete L200 Triton GL 2.4 D, 4x4, marca Mitsubishi,
cor branco
alpino, fab/mod
23/24, chassi:
93XLJKL1TRCP69506, placa:
SGT2I59,
tombamento: 308.474-2. Valor unitário: R$ 248.700,00 (duzentos e quarenta e oito mil e
setecentos reais). Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR -
CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001596/2023-44; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais
de Consultoria Pessoa Física nº 12300134; Justificativa: Realizar o planejamento de forma
integrada com os planos dos afluentes (Parhs/PDRHs), para possibilitar uma abordagem
sistêmica 
e 
integrada 
da 
bacia; 
Contratante: 
Projeto 
de 
Cooperação 
Técnica
BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18;
Contratado: Rafael Luis Fonseca - CPF: 268.516.258-57; Objeto do Contrato: Contratação de
consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para a consolidação
da base de dados dos planos existentes, produção de nova base de dados geográficos e
gerenciais para a bacia do rio Grande e publicação do material em site dedicado referentes
ao Pirh Grande e seus afluentes; Valor do Contrato: R$ 141.030,61; Vigência: 24/07/2023 a
18/05/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Rafael Luis
Fonseca; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do
Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 24/07/2023.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/ANA/2023
Processo:
02501.002943/2022-75. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação de serviços de consultoria para desenvolver estudos para
subsidiar a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
do Rio Paranapanema. Empresa habilitada: CONSÓRCIO ENVEX ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA/FERMA ENGENHARIA LTDA/KRALINGEN CONSULTORIA LTDA. EPP. Fica
aberto o prazo para interposição de recursos de que trata o art. 109, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
881096/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198.
Aditivo do prazo de execução do Convênio. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/10/2019 a 27/12/2023. Data de Assinatura:
31/10/2019. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº
***.882.098-**, Convenente: NEILDA PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.645.584-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 24/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe - TCE-SE à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa
Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-
Executivo Adjunto do MJSP, FLÁVIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NETO - Conselheiro
Presidente do TCE-SE e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 01/08/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da data da assinatura. Processo nº 08000.017177/2022-71.
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08220.002068/2020-01.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
AC. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
Objeto: Prorrogar o contrato 06/2020 - sr/pf/ac, o qual possui como objeto a
distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse
do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n°
14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652,
de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de
18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n°
57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas,
principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de
governo do poder executivo federal - sicom.. Vigência: 01/08/2020 a 01/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 01/08/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2020).