DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
PROCESSO: 02018.003438/2022-08.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMAÚS.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens
de informática, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 17, inciso II,
alínea "a", da Lei nº 8.666/93 e no artigo 8º, inciso III, do Decreto nº 9.373/2018.
DATA E ASSINATURA: Pará, 22/06/2023.
DOADOR: ALEX LACERDA DE SOUZA - Superintendente do Ibama no estado do Pará.
DONATÁRIO: ARMANDO SOARES DO CARMO - Presidente da Associação Comunitária Emaús.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193115
Nº Processo: 02016000712202380. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento, sob demanda, de gêneros alimentícios, inclusive ração, para guarnecer o
Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS Cabedelo-PB desta Superintendência do
Ibama no Estado da Paraíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 49. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000439/2023-54.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE.
Contratado: 16.499.665/0001-21 - MARVITEL TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prestação
de serviço de comunicação multimídia(scm) - circuito de internet em banda larga, para
atender a sede da superintendência do ibama/se e o cetas/se,.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/08/2023 a 03/12/2023. Valor Total: R$ 5.840,00. Data de
Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional Manaus - GR1 em Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos
elencados abaixo, para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional
Norte - GR1 em Manaus/AM do Instituto Chico Mendes.
.
INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
.
Autor desconhecido
AI 033261-A
02120.001230/2019-73
.
Autor desconhecido
AI 019547-A
02120.000005/2019-10
.
Autor desconhecido
Termo
de
Apreensão
KLQVBY0K/Termo
de
Destruição
ES 5 5 F 8 0 1
02120.000599/2022-64
.
Autor desconhecido
AI 19545-A/Termo de Destruição Sumária 06065-A
02120.000370/2018-43
.
Autor desconhecido
AI 019674-B
02120.000487/2019-16
.
Autor desconhecido
AI TZNW2R8F
02120.000532/2021-49
.
Autor Desconhecido
AI GLXGLVEV
02120.000464/2021-18
.
Autor Desconhecido
Termo de Apreensão S6HEYR1
02120.000641/2020-85
.
Autor Desconhecido
Termo de Apreensão FW0B0KP1
02120.000236/2021-48
.
Autor Desconhecido
Termo de Apreensão 5F7OL3XC
02120.000310/2021-26
.
Autor Desconhecido
AI 018304 B/Termo de Destruição Sumária 24593 B/Termo de
Guarda e Depósito 23476 B
02120.001126/2019-89
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
ILLIXISG/Termo
de
Demolição
BNX3HK2F/Termo de Destruição SPKWW4G/Termo de Doação
8TCYGMJ
02120.000695/2021-21
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
KT7AP1DK/Termo
de
Destruição
8 Q W 2 5 A LT
02120.000483/2021-44
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
TY1U172JI/Controle
de
Bens
Apreendidos WWD1I726
02120.000482/2021-08
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
X3QLEB24/Termo
de
Destruição
VI9PMMU2
02120.000169/2021-61
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
8SDJ3GIE/Termo
de
Destruição
R EQ U P AY G
02120.000499/2020-76
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
COJ2ZFXE/Termo
de
Destruição
UTCFT5MW
02120.000498/2020-21
.
Autor Desconhecido
AI 36065-A/Termo de Destinação Sumária 029433-B
02120.000228/2019-87
.
Autor Desconhecido
AI 029434-B/Termo de Destinação Sumária 36066-A
02120.000503/2017-09
.
Autor Desconhecido
AI 033426-B/Termo de Destinação Sumária 03393-A
02120.000263/2019-04
.
Autor Desconhecido
AI 033427-B/Termo de Destinação Sumária 03395-A
02120.000264/2019-41
.
Autor Desconhecido
AI 32383-A/Termo de Guarda ou Depósito 37580-A
02120.000435/2020-75
.
Autor Desconhecido
AI 026450-B
02120.000904/2017-51
.
Autor Desconhecido
Termo
de
Apreensão
ZM04B7YR/Termo
de
Destruição
7W41HHRE
02120.000023/2022-05
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional do
Norte em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010.
WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES
Coordenadora Regional - CR ICMBio Manaus/GR1
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: v Dom Pedro Ii, 3284-mata do Buraquinho, Torre
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193115-5-00002-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente Substituta do Ibama Pb
(SIASGnet - 02/08/2023) 193115-19211-2023NE000031
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no parágrafo 2º, I, do artigo 100 da Instrução Normativa Conjunta n° 01 de 12 de abril de 2021, informa que o débito decorrente do auto de infração
constante no (s) processo (s) administrativo (s) abaixo relacionados, foi constituído definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou manifestação
para parcelamento ou pagamento da multa ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Ocorrida a constituição definitiva, informamos que tal débito é passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor
desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br. Para maiores informações sobre a multa, favor
entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones (61) 2028 - 9259 / 9241 / 9556 / 9237
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
.
RAIMUNDO NONATO BARBOSA DO NASCIMENTO
***.272.202-**
007638-B
02221.000026/2014-92
.
JOCIMAR NICOMEDES DA COSTA
Não consta
029843-A
02196.000008/2010-31
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado na GR1 - Coordenação Regional Porto Velho, no ICMBio, no seguinte
endereço: Av. Lauro Sodré, 6500. Aeroporto. CEP: 76803-260, em Porto Velho- R O.
TATIANE MARIA VIEIRA LEITE
Gerente Regional do ICMBio Norte - GR-1
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