DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300113
113
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contrato de Concessão: 486100092272002B (Galo de Campina). Processo Administrativo:
48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de Galo
de Campina, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato
de
Concessão:
486100092272002B
(Rolinha).
Processo
Administrativo:
48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Rolinha, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato
de
Concessão:
486100092272002B
(Arribacã).
Processo
Administrativo:
48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Arribacã, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão: 486100095092003 (João de Barro). Processo Administrativo:
48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de João
de Barro, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Concessão: 48610005402201371 (Campainha Azul). Processo Administrativo:
48610.217623/2023-62. Objetivo: Redução da alíquota de royalties para o campo de
Campainha Azul, concedido a empresa Níon Energia S.A. Data da assinatura: 31/07/2023.
Fundamento legal: Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO 5.038/2019
Processo: 48610.207612/2019-98.
Partes: AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Objeto: Serviço de
manutenção e suporte on site dos softwares da Solução Petrobank. Justificativa: Rescisão
amigável, por acordo entre as partes. Fundamento Legal: Art. 79, II e §1º, Lei 8666/93.
Data da rescisão: 27/07/2023.
EXTRATOS DE RESILIÇÃO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto:
Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48000.003915/97-72, referente ao Campo
de Fazenda Junco, tendo em vista que a Potiguar, na qualidade de operadora das
Concessões em voga, solicitou a anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de
Fazenda Junco (Área a ser Anexada) ao Campo de Brejinho do Leste (Área Incorporadora
- Contrato de Concessão nº 48000.003789/97-10), conforme documentação constante do
Processo Administrativo n.° 48610.206067/2023-07. Fundamento legal: Resolução de
Diretoria (RD) n.° 0309/2023, de 26/06/2023. Data de assinatura: 24/07/2023. Assinado por
Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael
Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar.
Extrato de Termo de Resilição Contratual
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Eneva S.A. - Eneva, CNPJ: 04.423.567/0001-21. Objeto: Termo de
Resilição do Contrato de Concessão nº 48610.001413/2008-15 , referente ao Campo
Gavião de Carijó, tendo em vista a devolução parcial do campo em questão, conforme
documentação
constante
do
Processo
Administrativo
n.°
48610.208678/2020-39.
Fundamento legal: Lei nº 9.478/97, art. 28, § 2°; Parágrafo 3.5 da Cláusula Terceira,
Parágrafo 8.9 da Cláusula Oitava e Parágrafo 9.2 da Cláusula Nona do Contrato de
Concessão; e, Resolução ANP n.° 38/2016, artigo 6°, § 1°. Data de assinatura: 21/07/2023.
Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Lucas de Almeida Ribeiro
e Romulo de Souza Florentino, Gerente da Eneva.
Extrato de Termo de Resilição Contratual
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27; Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01.
Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão nº 48610.009225/2002A, referente
ao Campo de Tiziu, tendo em vista que a Petromais Global Exploração e Podução S.A., na
qualidade de nova operadora do campo, assumiu a responsabilidade pelo abandono dos
poços atinentes ao referido contrato de concessão, conforme a documentação constante
do Processo Administrativo n.° 48610.204750/2021-30. Fundamento legal: Resolução de
Diretoria (RD) n.° 0208/2023, de 05/05/2023. Data de assinatura: 27/06/2023. Assinado por
Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Francisco Alves de Queiroz Neto,
Gerente Executivo da Petrobras.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2023 de Promessa de Cessão de Direitos
Minerários - Processo sei n48035.002087/2023-83, celebrado entre a Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a AXIA BOM JARDIM SPE LTDA, doravante
interveniência de AXIA MINERAÇÃO S.A. - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
Alterar as subcláusulas 3.3. e 3.3.1. do Contrato nº 021/PR/2023, que passam a ter a
seguinte redação:
"3.3. A auditoria técnica preliminar deverá ser concluída em, no máximo, 12 (doze) meses
contados da data de assinatura deste Contrato".
"3.3.1. A fase de auditoria técnica preliminar terminará com a entrega do relatório a que
se refere a Subcláusula 3.4. ou com o encerramento do prazo de 12 (doze) meses, o que
ocorrer primeiro".
Alterar o Preâmbulo do Contrato para constar a seguinte redação: "...neste ato
representada por seus Diretores, na forma de seu Estatuto Social vigente, doravante
denominada simplesmente CPRM...".
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de
outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo. - CPRM: Cassiano de Souza
Alves, Diretor-Presidente Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Geologia e Recursos
Minerais, Substituto. - Interveniente: André Luís Lemos, Diretor Presidente e Leonardo
Cavalcanti Prudente, Diretor Vice-Presidente.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495370
Número do Contrato: 66/2023.
Nº Processo: 48086.002616/2023-43.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 37.381.902/0001-25 - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO
SOCIAL E INTEGRACAO. Objeto: Promover a repactuação de preços para o ano de
2023..
Valor Total
Atualizado do
Contrato:
R$ 252.640,80.
Data de
Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.005098/2023-10.
Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ..
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da cprm,
conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência:
31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 357.840,00. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.005116/2023-63.
Pregão Nº 111/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.596.872/0001-90 - CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para atender as
necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019,
Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM . Vigência:
31/07/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 41.276,66. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 98/2023
Processo nº 48049.000486/2023-51, cujo objeto é aquisição de material de
apoio de atividades de campo de interesse da Rede Hidrometeorológica Nacional,o Serviço
Geológico do Brasil CPRM, através de sua Pregoeira informa, que o PE098/2023, não
recebeu nenhuma proposta, se tornando deserta.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 02/08/2023) 495130-29208-2023NE000135
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2023 - UASG 495130
Nº Processo: 48086002905202342. Objeto: Aquisição de bebedouros verticais
elétricos e industriais para atender as necessidades do Serviço Geológico do Brasil,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00105-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/08/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/08/2023) 495130-29208-2023NE000001
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 33/2023
Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises
Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção,
Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para
participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS
NUCLEP. Contratada: CORPO E MOVIMENTO PILATES E FISIOTERAPIA - EIRELI. CNPJ:
33.041.779/0001-42 Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023.
Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2025. Data da assinatura: 31/07/2023. Signatários: pela
NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor
Comercial, pela Contratada: Silvia Regina Viveiro dos Santos - REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-023/2022. Objeto: acréscimo quantitativo de
22 (vinte e dois) celulares, resultando em um aumento de 12,48% ao valor global do
contrato. Contratada: TIM S.A. CNPJ: 02.421.421/0001-11. O valor global do contrato
passará de R$ 405.240,00 para R$ 455.820,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil,
oitocentos e vinte reais). Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Vigência do
contrato: 26/01/2023 a 25/01/2024. Data da assinatura: 25/07/2023. Signatários: pela
NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor
Comercial; pela Contratada: Umberto Napolitano e Bernard Heskia Zeitune - Representante
Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CB-026/2023. Objeto: Dilação do Prazo de
execução e alteração qualitativa do objeto contratual, com incremento de valor.
Contratada:
SERMAT
MONTAGEM
E
INSTALAÇÕES
INDUSTRIAIS
EIRELI.
CNPJ:
62.444.153/0001-85. A alteração qualitativa representará um acréscimo de R$ 56.034,00
(cinquenta e seis mil, e trinta e quatro reais) ao valor global do contrato, passando o Valor
Global do Contrato a ser de R$ 370.946,50 (trezentos e setenta mil, novecentos e quarenta
e seis reais e cinquenta centavos). Fundamentado pelo art. 81 da lei 13.303/16. Data da
assinatura: 26/07/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor
Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Felipe Teles
Matsuda Cannecchia - Representante Legal.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023
A publicação do Pregão Eletrônico nº 22/2023, cujo objeto é a Aquisição de
telhas e acessórios (hastes, parafusos e cumeeiras) para o Setor de Manutenção Civil
da NUCLEP, foi suspensa. Oportunamente a licitação será republicada, com nova data
para sua realização.
FERNANDO DE JESUS COUTINHO
Gerente Geral de Compras e Serviços
Fechar