DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. VISUALIZE COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.036385/2020-76
1.591,89
. VISUALIZE COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.036381/2020-98
1.368,61
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
14152.029968/2020-41
1.846,68
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
14152.029971/2020-64
2.460,20
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
14152.029957/2020-61
1.232,58
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
14152.029967/2020-04
2.460,20
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
14152.029973/2020-53
1.475,56
. WILLERSON AUTO MECANICA LTDA
14152.029963/2020-18
2.460,20
. ZE BADINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.090294/2021-67
15.323,04
. ZE BADINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.090296/2021-56
15.323,04
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 30/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antonio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. A. FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
46215.008622/2018-07
1.191,82
. AMERICA VEICULOS DE FRIBURGO EIRELI
46231.000546/2019-66
2.737,22
. ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.019609/2019-56
402,53
. ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.019608/2019-10
402,53
. ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.019607/2019-67
6.640,14
. ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
46215.019606/2019-12
34.562,78
. ARMAZEM DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA.
46670.000405/2019-74
3.059,25
. ASTI BUFE E SERVICOS EIRELI
46215.008673/2018-21
1.690,63
. AUTO VIACAO ABC S/A
46230.004618/2019-54
1.010,88
. CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA
46230.003033/2019-17
3.054,27
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CACHAMBI LTDA
46215.011862/2018-81
510,78
. CHOCO-RA LANCHES, DOCES E SALGADOS LTDA.
46670.002240/2019-75
1.600,00
. CHOCO-RA LANCHES, DOCES E SALGADOS LTDA.
46670.002238/2019-04
1.368,61
. CMO SERVICOS LTDA.
46228.000677/2019-01
27.241,60
. COMERCIO E SERVICOS PARA AUTOS BR LTDA
46215.011187/2019-71
11.072,60
. CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DO ALCANTARA
46230.003077/2019-47
1.368,61
. CONSORCIO OPERACIONAL BRT
46215.019369/2019-90
4.025,33
. CONSORCIO OPERACIONAL BRT
46215.019368/2019-45
4.025,33
. CONSORCIO OPERACIONAL BRT
46215.019367/2019-09
4.025,33
. CONSTRUTORA J.M. EIRELI
47427.000735/2019-12
8.521,46
. CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.
46334.002730/2019-92
3.383,25
. CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
46230.004026/2018-51
3.022,87
. ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
46230.004049/2018-66
8.050,66
. ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.
46230.004051/2018-35
8.050,66
. EL CHACO RIO DE JANEIRO RESTAURANTE EIRELI
14152.009630/2020-72
22.133,28
. ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
46231.001532/2018-89
402,53
. G B MARTINS RESTAURANTE
46232.000986/2019-11
1.368,61
. GOL HAPPY COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E CALCADOS LTDA.
46215.021228/2017-75
1.368,61
. GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA
46215.005908/2019-11
22.133,28
. GREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA
46215.005907/2019-69
1.529,62
. GROEN PUB BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.008439/2019-84
5.448,32
. HEAT BAR E RESTAURANTE LTDA
46215.010897/2019-83
1.690,63
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002479/2015-81
1.831,58
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002480/2015-13
3.668,70
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002581/2015-86
4.025,30
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002585/2015-64
3.207,35
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002586/2015-17
402,53
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002587/2015-53
1.931,64
. ILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
46313.002591/2015-11
3.703,30
. INSTITUTO BRASIL SAUDE
46334.001006/2019-41
4.025,32
. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL
46215.013372/2019-08
204.000,00
. J R MEDEIROS CONSTRUCAO POR EMPREITADA LTDA
46666.001692/2019-07
693,79
. J R MEDEIROS CONSTRUCAO POR EMPREITADA LTDA
46666.001693/2019-43
1.893,98
. JULIANO ROSA PONCE
46231.002370/2018-04
2.225,03
. KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46334.002289/2019-49
62.825,94
. LOGICA DO BRASIL EIRELI
46215.003270/2019-76
3.059,25
. LOGICA DO BRASIL EIRELI
46215.003268/2019-05
340,52
. LOGICA DO BRASIL EIRELI
46215.003267/2019-52
800,00
. M/CHECON RIO PRODUCOES LTDA
46215.005082/2019-82
44.266,56
. M/CHECON RIO PRODUCOES LTDA
46215.005083/2019-27
1.362,08
. MARIE A. F. BERNARDINI PADARIA
46230.003089/2019-71
1.529,62
. MARISA LOJAS S.A.
46232.002825/2018-73
8.050,66
. MARVIC MATERIAL RETORNAVEL LTDA
46230.003593/2019-71
1.368,61
. MERCEARIA BARAO DE DRUMOND LTDA
46215.004165/2018-73
170,26
. MFEBA - VITA CONFECCOES E COMERCIO LTDA
46215.000956/2019-13
1.368,61
. MINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA
46228.001796/2019-72
2.563,04
. MINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA
46228.001795/2019-28
6.708,08
. MZP APOIO DE SERVICOS EMPRESARIAL - EIRELI
46215.091734/2016-41
402,53
. PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
46215.022614/2017-84
3.373,63
. PERFORMANCE OPALINA ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA
46215.019389/2019-61
2.449,86
. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
46215.006589/2017-91
5.190,54
. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
46215.006588/2017-47
3.458,99
. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
46215.010768/2019-95
6.593,05
. POSTO DE ABASTECIMENTO SANTA FILOMENA LTDA
46215.016110/2018-14
2.409,88
. POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA
46215.008867/2019-15
805,06
. RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA
46215.008424/2019-16
4.256,50
. SOLERI DO BRASIL LTDA
46215.000410/2019-54
1.851,65
. SPE AVAL TAVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
46215.010969/2018-10
1.684,11
. THAIS BARBIERE SUCOS E LANCHES LTDA
46215.009066/2014-54
1.368,61
. TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
46215.011499/2019-84
4.025,32
. U T C ENGENHARIA S/A
46670.001154/2018-64
340,52
. VIACAO CRUZEIRO LTDA
46228.001780/2019-60
18.000,00
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA - FALIDO
46215.015781/2018-50
56.015,54
. W COSTA CONSTRUTORA LTDA
46215.019870/2019-56
3.218,75
. ZTUNES ALIMENTACAO LTDA.
46215.015024/2019-67
3.059,25
. ZTUNES ALIMENTACAO LTDA.
46215.015023/2019-12
3.059,25
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS