DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROTAMOLDAGEM SERRA GAUCHA LTDA
14152.023670/2023-70
AI
22.490.285-7
. ROTAMOLDAGEM SERRA GAUCHA LTDA
14152.023672/2023-69
AI
22.490.287-3
. ROTAMOLDAGEM SERRA GAUCHA LTDA
14185.003331/2023-90
ND
20.263.028-5
. SANDRO VICENTINI
14152.049717/2023-25
AI
22.516.328-4
. SANDRO VICENTINI
14152.049740/2023-10
AI
22.516.351-9
. SANDRO VICENTINI
14152.049956/2023-85
AI
22.516.567-8
. SANDRO VICENTINI
14152.049957/2023-20
AI
22.516.568-6
. SANDRO VICENTINI
14152.049958/2023-74
AI
22.516.569-4
. SANDRO VICENTINI
14185.007045/2023-01
ND
20.267.446-1
. SC INSTALADORA ELETRICA LTDA
14152.066814/2023-82
AI
22.533.425-9
. SC INSTALADORA ELETRICA LTDA
14152.066816/2023-71
AI
22.533.427-5
. SC INSTALADORA ELETRICA LTDA
14185.009228/2023-53
ND
20.269.969-2
. SULBOX COMERCIO DE CAMA BOX E BAU LTDA
14185.009621/2023-47
ND
20.270.419-0
. TECNOVIDROS ARACA - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
14185.009625/2023-25
ND
20.270.423-8
. VANILDE F. E. DE SOUZA LTDA
14185.009883/2023-10
ND
20.270.723-7
. XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.065470/2023-94
AI
22.532.081-9
. XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.065471/2023-39
AI
22.532.082-7
. XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.065472/2023-83
AI
22.532.083-5
. XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.065474/2023-72
AI
22.532.085-1
. XMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.009034/2023-58
ND
20.269.749-5
. ZOE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
14185.002193/2023-21
ND
20.261.669-0
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração de 26 DE JULHO DE 2023
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela
internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º,
da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo
de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150 a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os
documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico semur.se@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AGRO PASTORIL ANTONIO ALVES DOS SANTOS LTDA
14152.084803/2021-12
1.941,27
.
AGROPECUARIA SAO JORGE EIRELI
46221.009404/2019-83
757,87
.
AGROPECUARIA SAO JORGE EIRELI
46221.009405/2019-28
1.893,98
.
ALOIZO ALVES FEITOSA
14152.105530/2020-76
945,78
.
C J A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
46221.008516/2019-17
691,74
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.022622/2021-01
28.943,52
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021632/2021-11
8.259,06
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021633/2021-65
1.119,88
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021634/2021-18
2.911,38
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021635/2021-54
131,08
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021636/2021-07
2.911,38
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021637/2021-43
2.251,96
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021638/2021-98
8.087,16
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021919/2021-41
4.256,50
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021940/2021-46
3.745,72
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.021945/2021-79
3.745,72
.
CERAMICA TOP EIRELI
14152.022001/2021-19
3.059,25
.
COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLOS CAZINHA DO BOLO EIRELI
14152.122865/2020-59
2.043,12
.
CONSTRUTORA DIAS E SERVICOS LTDA
13175.100868/2021-91
2.305,47
.
CONSTRUTORA MENEZES SANTANA LTDA
46221.005081/2019-59
3.200,00
.
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO LITORAL DE
46221.006876/2019-84
72,36
.
DIANA FAGUNDES CESARIO
46221.009063/2019-46
1.368,61
.
DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI
14152.076127/2020-22
15.368,81
.
DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE - EIRELI
14152.076128/2020-77
5.643,99
.
FR RECURSOS HUMANOS LTDA
46221.007654/2019-89
150,01
.
GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA
46221.008979/2019-89
1.368,61
.
INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
46221.008522/2019-74
402,53
.
JOSE ROSA DE OLIVEIRA
46221.007222/2018-97
1.368,61
.
LAURINDO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
14152.081372/2021-32
144,72
.
MDS INSTALACOES EIRELI
46221.011999/2018-56
3.733,64
.
MDS INSTALACOES EIRELI
46221.012000/2018-96
1.536,56
.
MDS INSTALACOES EIRELI
46221.012001/2018-31
217,08
.
MDS INSTALACOES EIRELI
46221.012002/2018-85
217,08
.
MODULO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
14152.072805/2021-69
1.851,65
.
PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
14152.003083/2020-11
217,08
.
PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
14152.003084/2020-66
144,72
.
PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
14152.003085/2020-19
144,72
.
PRIMOS COMERCIO & SERVICOS LTDA
14152.003086/2020-55
486,30
.
S.L. INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS EIRELI
14152.036144/2021-16
1.455,69
.
SABE ALIMENTOS LTDA
14152.008848/2021-91
7.742,39
.
SANDRO JOSE MACHADO FIGUEIREDO
46221.002695/2019-89
144,72
.
SIBRA AQUICULTURA S/A
46221.010498/2018-52
72,36
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
46221.005499/2019-66
1.455,69
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
46221.005498/2019-11
3.073,12
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
46221.005501/2019-05
1.965,46
.
TRANSPORTADORA ROCHA EIRELI
46221.005500/2019-52
1.536,56
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR