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DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2018. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa LBM Serviços e
Construção Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados com fundamentação na
Cláusula Sétima do contrato; art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 e art. 3º, caput e § 1º, da
Lei nº 10.192/01. Valor Mensal: R$ 18.356,70. Vigência: 01/01/2023 a 14/08/2023. Data da
Assinatura: 31/07/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da
PR/CE, pela Contratante; e Kylvya Alyny Pereira Alves, Procuradora, pela Contratada. Proc.
MPF/PR/CE nº 1.15.000.002250/2018-33.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 09/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Ceará, e a empresa Angico Velho Empreendimentos Ltda.
Objeto:
Serviços
de apoio
administrativo
e
de
faturista. Vigência:
02/08/2023 a
01/08/2024. Valor Mensal: R$ 46.861,04. Valor Global: R$ 562.332,48. Data da Assinatura:
01/08/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela
Contratante; e Francisco de Assis Fernandes de Oliveira, Sócio-Administrador, pela
Contratada. Processo:1.15.000.001195/2023-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023
IC - 1.20.000.001520/2017-48 - PFDC.
Em atenção ao artigo 10, §1º, da Resolução n.º 23, de 17 de setembro de 2007,
do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe acerca da necessidade de afixação
de NOTIFICAÇÃO quando não localizados aqueles que devam ser cientificados das decisões
proferidas em Inquérito Civil, Procedimento Preparatório e Notícia de Fato, NOTIFICO o (a)
manifestante quanto à PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PRM-ROO-MT-00003491/2023
(cópia em anexo), vez que se trata de representante anônimo.
RODRIGO PIRES DE ALMEIDA
Procurador da República
Em Substituição
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM MATO GROSSO (PR/MT), Unidade Gestora - código 200064-, inscrita no
CNPJ nº 26.989.715/0018-50, e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da DELEGAC I A
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, Unidade Gestora - código 170192 -,
inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0065-06, OBJETO: Estabelecer condições de cooperação
mútua entre os Partícipes, visando ao compartilhamento de sede entre a Procuradoria da
República no Município de Sinop/MT e a Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Sinop. VIGÊNCIA:
tempo indeterminado, a contar
da sua assinatura.
DATA DA
ASSINATURA:
28/07/2023; 
ASSINAM:
Vanessa 
Cristhina
Marconi 
Zago
Ribeiro
Scarmagnani, Procuradora-Chefe Substituta
da PR/MT, e Gelson
José Schwendler,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT. Processo Administrativo
1.20.000.000939/2022-40.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200071
Nº Processo: 11300001154202318. Objeto: Fornecimento de material de
expediente, visando atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado
do Amazonas. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Rua 
Andre 
Araujo, 
S/n 
- 
Aleixo, 
- 
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-00004-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA
Supervisor
(SIASGnet - 02/08/2023) 200071-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 24/2022, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Lafaeng Soluções Corporativas
Eireli-me, CNPJ nº 28.786.102/0001-01. Objeto: Alterar Cláusula Segunda - Vigência,
Cláusula Terceira - Preço e Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e
Fiscalização do contrato original em virtude de acréscimo e supressão de serviços e
materiais, conforme consta no Relatório Técnico 25/2023 DEA/PRMG. Preço: R$
1.573.876,65 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais
e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura: 02/08/2023. Assinam: pela Contratante,
EDIMILSON VALESI VALENTE, Secretário Regional Substituto da PRMG; e, pela Contratada,
ADRYAN ALMEIDA DE LIMA, Sócio-administrador.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e TK Elevadores Brasil Ltda. OBJETO: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento total das peças e insumos necessários, a serem
executados em dois elevadores instalados no edifício-sede da Procuradoria da República no
Estado do Paraná (PR/PR). VALOR MENSAL: R$ 3.074,08 VIGÊNCIA: 03/08/2023 a
02/10/2023. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação, art. 25, caput da Lei nº 8.666, de
21/06/93. ASSINATURA: 01/08/2023. PROCESSO: 1.25.000.001310/2022-31. ASSINAM:
Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Alexandre
Mauricio Gomes e Eliene Andriati da Rocha, pela Contratada
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1/2023
A Procuradoria da República em Santa Catarina torna pública a prospecção de
mercado para adquirir imóvel comercial para usufruto da Procuradoria da República no
Município de Caçador. O imóvel deverá atender às especificações constantes do Edital de
Chamamento Público disponível no sítio eletrônico da Procuradoria da República em Santa
Catarina no link: http://www.mpf.mp.br/sc. As propostas técnicas serão recebidas até às
18h, pelo horário de Brasília, do dia 04/9/2023 por e-mail ou pessoalmente no protocolo
da PRM/Caçador. Dúvidas e esclarecimentos pelos telefones: (49) 3421-2100 ou (48) 2107-
2433. Florianópolis, data da assinatura eletrônica.
MAXIMILIANO ELLER
Secretário Estadual da PR/SC
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
2° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 04/2021 PUBLICADO: DOU N° 96 -
SEÇÃO III de 22/05/2023, Página 155.
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
Tendo em vista o período do reajustamento por índice de preço específico compreender
seu efeito em 01/04/2023, a CONTRATADA faz jus ao recebimento, em parcela única, do
valor 1.213,90 (Mil duzentos e treze reais e noventa centavos) referente às notas fiscais
que compreendem os serviços prestados sob demanda preventivo e corretivo.
LEIA-SE CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
Tendo em vista o período do reajustamento por índice de preço específico compreender
seu efeito em 01/04/2023, a CONTRATADA faz jus ao recebimento, em parcela única, do
valor R$ 99,39 (noventa e nove reais e trinta e nove centavos) referente a nota fiscal que
compreende o serviço prestado de manutenção preventiva. - Data Assinatura: 01/08/2023
- SIGNATÁRIOS: Will Flávio Dias Gomes, pela Contratante, Fabiano de Sousa Neto, pela
Contratada
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 08/2023, Pregão Eletrônico SRP 09/2023, para registro de preços para futuro
fornecimento parcelado de material bibliográfico nacional e estrangeiro impresso,
disponível no mercado nacional, para compor os acervos das Bibliotecas e das demais
unidades administrativas do Ministério Público do Trabalho, conforme as especificações e
condições descritas no edital e seus anexos. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024,
improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0002574/2023-51, disponibilizado no sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE LIVROS, CNPJ 36.718.488/0001-34. Valor Total: R$ 191.647,22.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 22/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada:
ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE
CULTURA APC, CNPJ 76.659.820/0001-51. Objetos: a) PRORROGAR o prazo de vigência do
Contrato nº 22/2022, por mais um período de 12 meses, com data a contar de
21/08/2023; b) REAJUSTAR os valores (preços) constantes da Cláusula Nona, bem como da
Cláusula Décima Segunda do contrato, na proporção de 5,47%, com efeitos financeiros a
contar de 05/04/2023. Valor total anual estimado de R$ 15.182,88. Nota de Empenho
Global 2023NE000080, no valor de R$ 9.171,29, emitida em 17/03/2023. Data da
assinatura: 31/07/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela
Contratada, Vanderlei Siqueira dos Santos.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 01/08/2023, adjudicou e homologou o
resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a aquisição de material
permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos / Máquinas, Instalações e Utensílios de
Escritório / Mobiliário em Geral / Veículos Diversos, por meio de Registro de Preços, para
atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e
PTMs., sendo adjudicado às empresas CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA., CNPJ nº
43.684.445/0001-40 no Valor Unitário: R$ 2.886,00 (Item 1); REDNOV FERRAMENTAS
LTDA., CNPJ 45.769.285/0001-68 no Valor Unitário: R$ 1.338,99 (Item 2), R$ 749,99 (Item
3), R$ 590,26 (Item 12) e R$ 749,99 (Item 14); PREMIER COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 50.605.706/0001-55 no Valor Unitário: R$ 694,00 (Item 4);
PRODUTOS SALINAS LTDA., CNPJ nº 50.278.029/0001-08 no Valor Unitário R$ 177,00 (Item
5); BRASIL POLTRONAS E CADEIRAS LTDA., CNPJ nº08.920.924/0001-18 no Valor Unitário:
R$ 700,00 (Item 7) e R$607,00 (Item 9); EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA., CNPJ nº
30.372.538/0001-98 no Valor Unitário R$ 852,99 (Item 9); SIS COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 29.926.189/0001-20 no Valor Unitário R$ 148,00 (Item10).
O item 6 foi CANCELADO, o Item 11 foi declarado FRACASSADO e o Item 13 foi declarado
D ES E R T O.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2023
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de
Preços referente às Atas nºs 01 a 05/2023, oriundas do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo
objeto é a aquisição de material permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos /
Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório / Mobiliário em Geral / Veículos Diversos,
por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e PTMs. Vigência: 12 meses. Data da assinatura:
20/07/2023. Fornecedores Registrados: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S.A. CNPJ: 17.467.515/0033-
86 - ARP nº 01/2023. Valor Global: R$ 14.940,00 (Item 1); A DONIZETE DA SILVA COMÉRCIO
E SERVIÇOS ME. CNPJ: 06.164.562/0001-57 - ARP nº 02/2023. Valor Global: R$ 6.692,60
(Item
2); ACOMPANY
COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA.
CNPJ:
03.983.321/0001-41 - ARP nº 03/2023. Valor Unitário: R$ 3.390,00 (Item 4); VIPE
COMERCIAL LTDA EPP. CNPJ: 17.526.067/0001-67 - ARP nº 04/2023. Valor Global: R$
2.212,00 (Grupo 1) e GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. CNPJ: 40.997.613/0001-60 -
ARP nº 05/2023. Valor Global: R$ 12.259,40 (Grupo 2) e R$ 2.120,00 (Grupo 3). A Ata
poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br.
Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2023
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO - Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 013/2021, pactuado
o objeto de contratação de SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLOTAGEM, ENCADERNAÇÃO,
DIGITALIZAÇÃO E IMPRESSÃO GRÁFICA, PARA ATENDER A PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO com a empresa TECNICOPIAS REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA - EPP,
inscrita no CNPJ sob o n° 76.989.276/0001-06. Processo: 20.02.0900.0001146/2021-05. Objeto
do Termo: Prorrogar a vigência por 12 (doze) meses, de 26/08/2023 a 25/08/2024. Assinam:
pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e
pela contratada, LUIZ GONZAGA DIONYSIO. Data da assinatura: 27/07/2023.

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