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DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º
Termo Aditivo ao Contrato
2021/0103, celebrado com
a empresa
INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.984.836/0001-54.
Processo: 200.004855/2023-58. Data da Assinatura: 31/07/2023. Objeto: Prorroga a
vigência do contrato, referente aos Itens 4 a 6 - subscrição anual, prestação de serviços de
suporte técnico e horas de mentoria - de 08 de outubro de 2023 a 07 de outubro de 2024.
Renegocia em -7,50563% ao valor estimado atualizado do contrato, referente a
desnecessidade da prestação de serviços de suporte técnico para o Item 3. Em face das
alterações autorizadas, o valor estimado atualizado do contrato, referente aos Itens 4 a 6,
passa de R$ 830.702,28 para R$ 768.352,88, a vigorar a partir de 08 de outubro de 2023.
Programa de Trabalho: 01.131.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339040. Notas de
Empenho nºs
2023NE002335, 2023NE002336 e 2023NE002337,
de 17/07/2023.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: André
Thiago de Oliveira Cazelato, e Bruno Fabrin Guerra.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.009765/2021. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de solução e-commerce para comercialização eletrônica das
publicações editadas pelo Senado Federal, compreendendo: implantação da Livraria Virtual
do Senado Federal com migração dos dados atuais, treinamento, prestação de solução para
serviços de comercialização eletrônica (e-commerce) em modelo SaaS, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses consecutivos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco
16,
Cep
70.165-900,
Zona 
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00068-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital,
prevalecerão as últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/08/2023) 20001-00001-2023NE000003
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do processo nº 00200.012740/2023-37, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV432425841BR, resolve, com base no § 2º do art. 87
da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa AMARAL
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.471.303/0001-25, a apresentar defesa prévia,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a
multa em tese aplicável no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), por atrasar
a entrega do
objeto das Notas de Empenho
nº 2023NE001749, 2023NE001766,
2023NE001771 e 2023NE002003, descumprindo o disposto no Capítulo XXIV, Subitem 24.1
do Edital Pregão Eletrônico nº 002/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON,
via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das
9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e
Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do
Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco
do Brasil,
1º andar,
sala 17,
CEP: 70.165-900;
ou ainda
através do
e-mail
seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou
extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a
essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do processo nº 00200.012741/2023-81, tendo em vista a tentativa fracassada de
notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o
relatório de rastreamento do AR nº OV432425838BR, resolve, com base no § 2º do art. 87
da Lei nº 8.666/93 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa AMARAL
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.471.303/0001-25, a apresentar defesa prévia,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a
multa em tese aplicável no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), por atrasar
a entrega do objeto das Notas de Empenho nº 2023NE001468, 2023NE001520 e
2023NE001765, descumprindo o disposto no Capítulo XXIV, Subitem 24.1 do Edital Pregão
Eletrônico nº 002/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à SADCON, via Serviço de
Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas;
ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de
Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal
(SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º
andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail seinpe@senado.leg.br, em
formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se
que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em
conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação
adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2021, celebrado entre o STF e a empresa
ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP (Processo Eletrônico n.
003572/2021) Objeto: prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de
novembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 02/08/2023. Vigência: a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; e, pela empresa, Fabiana Fontes Feijó, Representante Legal.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Supremo Tribunal Federal torna público o Aviso de Registro de Preços,
resultante do Pregão Eletrônico n. 45/2023, conforme Ata de Registro de Preços 03/2023
(Processo 002348/2023). Objeto: aquisição de pentes de memória e discos SSD para
aumento da capacidade do cluster computacional HCI, com serviços de instalação e
garantia técnica de 12 meses. Valor total: R$ 1.388.000,20 (um milhão, trezentos e oitenta
e oito mil reais e vinte centavos). assinatura: 01/08/2023. Vigência: 12 (doze) meses a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral;
pelo Fornecedor, Kellen Kristhina de Souza Saide, Representante Legal.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Diretor-Geral
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior
Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça
Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022.
Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação
para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 02/08/2023.
Signatário: pelo TJPB, Desembargador João Benedito da Silva - Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação CNJ nº 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça - CNJ e a Associação Civil, de Direito Privado, Desafio Jovem de Brasília - DJB.
Processo: SEI n. 00558/2023. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento.
Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura:
02/08/2023. Signatários: pelo CNJ, Bruno César de Oliveira Lopes - Secretário de
Administração; pela DJB, Célia Regina Gomes de Moraes - Presidente da Associação Civil
Desafio Jovem de Brasília.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 852/2020. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ 60/2020. CO N T R AT A DA :
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE-DF. CNPJ:
00.643.692/0001-96. OBJETO: Repactuação de preços e prorrogação de vigência contratual.
FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 01/08/2023. VIGÊNCIA:
06/12/2023 a 05/08/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.136.665,40. SIGNATÁRIOS:
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e MARIA HELENA ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA - Contratada.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/08/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
fornecimento de aparelhos de ar condicionado tipo split hi wall inverter, em atendimento
as demandas da Auditoria da 9ª CJM, de acordo com as especificações e condições
constantes no Termo de Referência.
FILIPE MATEUS RAMOS MACHADO
Chefe da Administração
(SIDEC - 02/08/2023) 060007-00001-2023NE000001
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.o 000419/20-11.00. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12/2020,
celebrado entre a Diretoria do Foro das Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e
a empresa R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do
Contrato por 12 meses e a inclusão de Cláusula para adequar o Contrato à Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018). VALOR DO TERMO
ADITIVO: R$ 639.308,28 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e oito reais e vinte e oito
centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 03.11.2023 a
02.11.2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, Art. 65 da Lei n.º 8.666/1993 e a
Cláusula Décima - DA VIGÊNCIA, do Contrato n.º 12/2020. DATA DE ASSINATURA:
01.08.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela
Contratante, e Wendel Márcio de Carvalho Silveira, Representante legal, pela Contratada.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 005730/23-00.082. Espécie: Contrato nº 19/2023 celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO:
Prestação de serviços de disponibilização e acesso à rede ótica metropolitana de
comunicação (INFOVIA Brasília) para interligação das unidades descentralizadas do STM
(Auditoria da 11ª CJM, Arquivo e ENAJUM/Garagem). VALOR: R$ 1.305.000,00. Programa
de Trabalho: 167547 - MTGI. VIGÊNCIA: 31/07/2023 a 30/07/2028. FUNDAMENTO L EG A L :
Art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 31/07/2023. ASSINAM:
José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Mary D'Artson, Gerente de
Divisão, e Ricardo Matos Giachini, Gerente de Departamento, ambos pelo Contratado.
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. N° Processo SEI nº: 000347/21-03.02. Contratante: 2ª
AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: CLARO S.A. CNPJ:
40.432.544/0001-47. Objeto: prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, modem USB
roteador e Tablets, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Fundamento
Legal: art. 65, caput, e o artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, assim como a Cláusula
Oitava - DA VIGÊNCIA, do Contrato n.º 02/2021. Vigência: 13/10/2023 a 10/4/2026. Valor
Estimado: R$ 103.830,60. Fonte: 1000000000. Signatários: Wendell Petrachim Araujo, Juiz
Federal da Justiça Militar, pelo Contratante, e, Karine Pacheco Baptista Barbosa e Fernanda
de Paula e Silva Arruda, pela Contratada. Data da Assinatura: 1º/8/2023.

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