DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Convenções Coletivas de Trabalho anteriores, em anexo, e elaboração e aprovação de nova
Pauta de Reivindicações; c) Autorização à Diretoria deste sindicato para que, juntamente
com a Diretoria da Federação ou separadamente, promover as negociações coletivas,
firmar acordo ou convenções, e se preciso instaurar dissídio coletivo, celebrar acordo
salarial estadual e interestadual ou suscitar Dissídio Coletivo, tendo em vista que no
próximo dia 30.09.2023, expira o prazo de vigência da última Convenção Coletiva celebrada
com as Entidades Sindicais Patronais, respondendo este Sindicato pelos trabalhadores nas
indústrias do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Cortiça e
trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça, inorganizados, de
acordo com as normas legais, sendo que a votação favorável autorizará este Sindicato a
assim proceder; d) A contribuição será descontada em folha de pagamento, conforme
determina expressamente, o art. 8º, inciso VI da constituição Federal ("IV - A assembléia
geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontado
em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva,
independente da contribuição prevista em lei.") e recolhida pelo empregador ao sindicato
da categoria profissional. Os trabalhadores poderão se opor ao desconto da contribuição,
no prazo de 10 (dez) dias após a o fechamento da convenção coletiva vigente mediante
carta individual encaminhada à entidade sindical. É de exclusiva responsabilidade do
sindicato da categoria Profissional qualquer dúvida ou questionamento do empregado,
envolvendo a sua vontade em contribuir para o Sindicato Profissional. A responsabilidade
pela instituição da contribuição e seus valores é exclusiva da categoria profissional, ficando
isento o sindicato da categoria Econômica e Empregadores de quaisquer ônus ou
conseqüência perante seus empregados, encontrando esse desconto respaldado legal no
art. 462, da CLT. A contribuição será calculada com base na remuneração dos
trabalhadores e incidirá de Outubro/2023 a Setembro/2024; e) Deflagração de greve, nos
termos da lei, em caso de fracasso nas negociações e desatendimento às novas
reivindicações.
Bragança Paulista, 2 de Agosto de 2023.
ANTONIO CARLOS NUNES DE MATTOS
Presidente do Sindicato
SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE
DIVERSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Sindicato dos Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões do estado
da Paraíba, convoca associados em dia com obrigações estatutárias, para a Assembleia
Geral Ordinária, no dia 01/09/2023, no Teatro Lima Penante, Av. João Machado, 67 -
Centro, JP-PB, em formato híbrido, as 15h- 1ª convocação e 15h30 em 2ª; para
deliberar sobre: 1 Proposta de alteração do Estatuto do SATED/PB de 30.10.2017. 2.
ampliação da base territorial; conforme art.12 -1º - Alínea b; recebidas até 19.07.2023,
que após aprovado e publicado será divulgado; O credenciamento c/ nome/CPF/DRT
será até às 18h do dia 23/08/2023 no e-mail: contatosatedpb@gmail.com.
João Pessoa, 1º de agosto de 2023
SHEILLA VERÔNICA SILVA MARTINS
Presidente
SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2949/2023
A
SPDM/PAIS
-
Associação
Paulista
para
o
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - RJ, através do Departamento de Gestão
de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que
se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 2949/2023 - RJ sob a modalidade de COLETA
DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e
de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BOMBAS DE INFUSÃO PARENTERAIS E ENTERAIS, para
atender as necessidades do Hospital Municipal Pedro II e CER Santa Cruz, localizados no
Município do Rio de Janeiro, cujas características e especificações estão descritas no
Escopo Técnico. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 08 de agosto de 2023
até às 16h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço
eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br c/c luciane.trentino@spdm-pais.org.br , maiores
informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do telefone: (11)
4507-6578.
Rio de Janeiro/RJ, 2 de agosto de 2023
CAMILA NAGAWA
Coordenadora de Contratos
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 2895/2023
A
SPDM/PAIS
-
Associação
Paulista
para
o
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão
de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que
se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 2895/2023 - Praia Grande/SP, sob a
modalidade de COLETA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o
Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a
qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
ENDOSCÓPICOS ADULTO E INFANTIL, PARA ASSISTENCIA À PACIENTES PORTADORES DE
DOENÇAS DO TRATO
GASTROINTESTINAL, HEPATOBILIARES E DAS
VIAS AÉREAS,
considerando as necessidades das unidades de saúde pertencentes ao Complexo Hospitalar
Irmã Dulce, localizado no Município da Praia Grande/SP, e nos termos do Escopo Técnico
pertencente ao processo. As propostas deverão ser encaminhadas até a data de 10 de
agosto de 2023, às 14h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do
endereço eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br, e para maiores informações referente
a prestação de serviços, favor entrar em contato através do telefone: (11) 5904-6300,
ramal 6185.
Praia Grande/SP, 2 de agosto de 2023
REGIANE NERIS LUSTOSA
p/ Gestão de Suprimentos
TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA
ATO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ
n° 10.435.531/0003-22, com Matrícula de Armazéns Gerais JUCESP nº 89.621/18-9, torna
público os documentos do processo de alteração de endereço de Armazém Geral,
registrado na Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, em 11/05/2023, sob n° 20233150587,
e posteriormente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, em
26/07/2023, sob nº 302.696/23-4, que segue anexo.
FERNANDO STRIESKI
Sócio Administrador
ANEXO
MEMORIAL DESCRITIVO E DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º A 4º DO DECRETO
Nº 1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL
A sociedade empresária TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA,
registrada na JUCEPAR sob o nº 41206327882, inscrita no CNPJ nº 10.435.531/0001-60,
estabelecida na cidade de Foz do Iguaçu/PR, à Avenida Nilson Gottlieb nº 2.505, Armazém
01, Três Lagoas, CEP 85862-408, neste ato representada pelo seu sócio administrador,
Fernando Strieski, já qualificado no contrato social, vem pelo presente instrumento revogar
o ato registrado na JUCEPAR em 27 de outubro de 2017 sob nº 20175791937 e
ESTABELECER o memorial descritivo e as declarações previstas no Art. 1º, itens 1º a 4º do
Decreto nº 1.102/1903 referentes a sua FILIAL em Jundiaí/SP, conforme segue: -
QUALIFICAÇÃO: TRANSLI ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. (Filial), registrada na
JUCESP sob o NIRE nº 35905257293, CNPJ nº 10.435.531/0003-22, localizada na Rua
Coronel Orlando Secco nº 149, Galpão 1 e 2, Tulipas, Jundiaí/SP, CEP 13212-795, com
Matrícula de Armazéns Gerais registrada na JUCESP em 28/02/2018 sob nº 89.621/18-9. -
CAPITAL: A filial não possui capital social destacado, sendo o capital social da matriz no
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), totalmente integralizados. - CAPACIDADE: O
imóvel contém 3.885,86 m2 de área total, sendo 2.100 m2 área útil (coberta) de
armazenagem, com capacidade para 5.040 m3 de armazenagem. - COMODIDADE: A
unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade
estrutural e funcional, com condições de uso imediato. - SEGURANÇA: De acordo com as
normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem
como os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo
técnico. - NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias e cargas em
geral, nacionais ou já nacionalizadas, exceto produtos agropecuários. - DES C R I Ç ÃO
MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: 01 (uma) empilhadeira marca Toyota,
modelo 8FG25B, ano 2017, chassi 8FG25B-14170, com capacidade nominal de carga de
2.000 kg, com combustão a diesel. - OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE:
Armazenagem de mercadorias; Transbordo e movimentações de cargas em geral. E, para
que se cumpra todos os efeitos legais e de direito, este instrumento é assinado
digitalmente em uma única via, o qual será posteriormente registrado na JUCEPAR e
JUCESP. Foz do Iguaçu, 26 de abril de 2023. Transli Armazéns Gerais e Logística Ltda. -
Fernando Strieski - Sócio Administrador. "Junta Comercial do Paraná - Certifico o registro
em 04/05/2023 10:54 sob nº 20232896283. Protocolo: 232896283 de 04/05/2023. Código
de Verificação: 12306121357. CNPJ da sede: 10435531000160. NIRE: 41206327882. Com
efeitos do registro em 26/04/2023. Leandro Marcos Raysel Biscaia - Secretário-Geral".
UNIVERSIDADE BRASIL
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A Universidade Brasil mantida pela CEISP Serviços Educacionais Ltda sob CNPJ
09.099.207/0001-30, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de
outubro de 2018, informa que foram registrados 30 [Trinta] diplomas no período de
28/06/2023 a 24/07/2023, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 210-
registros: 3303 a 3332. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço http://consultadiplomas.universidadebrasil.edu.br
São Paulo, 28 de julho de 2023.
KÁTIA SILENE DA SILVA
Coordenadora de Registros Acadêmicos
RESERVA VERA CRUZ SPE LTDA.
CNPJ Nº 48.835.777/0001-30
EDITAL CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Na qualidade de Acionista da Reserva Empreendimentos Imobiliários e
Participações S/A, a Lotiar Urbanismo e Incorporações Eireli, serve-se do presente para
convocar todos os acionistas e a quem mais de direito, para participar da Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 10 de agosto de 2023, na
modalidade presencial a ser realizada no endereço em Salvador/Bahia, na Alameda
Salvador, nº 1057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1811, Caminho
das Árvores, CEP: 41820-790, podendo ser hibrida, com participação na modalidade virtual,
desde que o Endereço Eletrônico seja solicitado com antecedência de 48 (quarenta e oito)
horas do início da assembleia, através do e-mail: ago@reservasa.com.br, com início às
14:00 (quatorze horas), em primeira convocação, contando com a presença de acionistas
que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do total de votos conferidos pelas ações
com direito a voto; Ou em segunda convocação a realizar-se no próximo dia 16 de agosto
de 2023, na modalidade presencial a ser realizada no endereço em Salvador/Bahia, na
Alameda Salvador, nº 1057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1811,
Caminho das Árvores, CEP: 41820-790, podendo ser hibrida, com participação na
modalidade virtual, desde que o o link de acesso seja solicitado com antecedência de 48
(quarenta e oito) horas do início da assembleia, através do e-mail: ago@reservasa.com.br,
com início às 14:00 (quatorze horas), com qualquer número de acionista presente; Ambas
as convocações para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Pauta da Assembleia
Geral Ordinária: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e
a distribuição de dividendos; III - eleger os administradores e os membros do conselho
fiscal, quando for o caso; IV - aprovar a correção da expressão monetária do capital social;
Pauta da Assembleia Geral Extraordinária: I - Fato relevante sobre a Ponte Salvador
Itaparica atingir o empreendimento Reserva Vera Cruz; II- Viabilidade jurídica, técnica e
econômica do Empreendimento Reserva Vera Cruz em função da receita divulgada; III-
Cumprimento das atribuições da diretoria; IV- Atualizações sobre o empreendimento
Reserva Salinas.
LUCAS BAHIANA DOS REIS
Administrador
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Edital de Convocação, no DOU, de 02/08/2023, pág 169. Onde
se lê: Reserva Vera Cruz SPE, CNPJ 48.835.777/0001-30. Leia-se: Reserva Vera Cruz S.A,
CNPJ 47.835.777/0001-30.
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