DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
L EG I S L AÇ ÃO
PROGRAMA
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. 2. Decreto nº 1.171, de 22 de
junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 3. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 4. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no
inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111,
de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Lei de Licitações
e Contratos Administrativos. 7. Estatuto da Universidade Federal de São João del-Rei. 8. Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei.
REFERÊNCIAS
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Título I: "Dos Princípios Fundamentais":
arts. 1º ao 4º; Título II: "Dos Direitos e Garantias Fundamentais": arts. 5º, 7º, 12 e 13; Título III: "Da Organização do Estado": arts. 29 ao 31 e art. 37. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.
216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de
1991; e dá outras providências.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
BRASIL.
Universidade
Federal 
de
São
João
del-Rei. 
Estatuto
da
Universidade
Federal 
de
São
João
del- 
Rei.
Disponível
em:
https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/EstatutoDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 19 jun. 2023.
BRASIL. Universidade Federal de São João del-Rei. Regimento Geral da Universidade Federal de São João del-Rei. Disponível
em: https://sig.ufsj.edu.br/sigrh/public/colegiados/anexos/RegimentoGeralDaUFSJ_UFSJ.pdf. Acesso em: 19 jun. 2023.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Salvador:
Juspodivm
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO DE LABORATÓRIO - ÁREA QUÍMICA
PROGRAMA
1. Estudo da matéria: classificação e propriedades da matéria; unidades de medida; estados físicos da matéria (mudanças de estados e diagramas); processos de isolamento,
purificação e separação de misturas. 2. Técnicas gerais de laboratório: organização, manutenção e utilização de vidraria e equipamentos. Montagens básicas para trabalho laboratorial;
normas de segurança para manuseio, descarte e estoque de reagentes, soluções e resíduos. 3Estrutura do átomo: modelos atômicos e suas principais características. 4. Tabela periódica:
organização; propriedades periódicas e aperiódicas. 5. Ligações químicas: ligações iônica, covalente e metálica; geometria molecular, polaridade e forças intermoleculares. 6.
Estequiometria: cálculos com fórmulas e equações químicas. 7. Preparo, padronização e diluição de soluções: propriedades gerais das soluções aquosas; modos de expressar
concentração de soluções e cálculo de concentrações; estequiometria de soluções e análises químicas.
8.Termoquímica: processos exotérmicos e endotérmicos; entalpia; equações termoquímicas; Lei de Hess. 9. Cinética química: velocidade média de reações; condições para
ocorrência de reações; lei da velocidade. 10. Equilíbrio químico: conceitos básicos; equilíbrio ácido-base. Equilíbrios de solubilidade; princípios básicos das volumetrias. 11. Eletroquímica
(pilhas e eletrólise): aspectos qualitativos e quantitativos. 12. Química orgânica e biológica: características do carbono, hidrocarbonetos, funções orgânicas, introdução à bioquímica,
proteínas, carboidratos e ácidos nucléicos. 13. Instrumentação analítica: espectrometria de absorção molecular na região do ultravioleta e visível (construção de curva analítica, análise
dos dados experimentais, determinação dos parâmetros limite de detecção e limite de quantificação). Espectrometria de absorção atômica [modo de atomização por chama (FAAS),
forno de grafite (GFAAS) e tubo de quartzo (HGAAS)].
REFERÊNCIAS
ATKINS, P.; JONES, L. Princípios de Química: questionando a vida moderna e o meio ambiente. Porto Alegre: Bookman, 2006.
BACCAN, N. et al. Química Analítica Quantitativa Elementar. 3. ed. São Paulo: Edgard Blucher, 2001.
BROWN, T.L.; LEMAY JR, H.E.; BURDGE, J.R. Química: a ciência central. 9. ed. São Paulo: Pearson, 2005.
CANTO, E. L.; PERUZZO, F. M.; Química na abordagem do cotidiano. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna. 2011.
FELTRE, R. Química. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Moderna, 2011.
HARRIS, D. C. Análise Química Quantitativa. 7. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2008.
MOL, G. S. et al. Química para a nova geração. Química cidadã. v. 1. São Paulo: Nova Geração, 2011.
MORTIMER, E.F.; MACHADO, A.H. Química. Coleção Projeto Voaz. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Ática Scipione, 2011.
NOVAIS, V.L.D.; ANTUNES, M.T. Química viva. Terceiro ano. 1. ed. Curitiba: Positivo, 2016. RUSSEL, J. Química Geral. v. 1 e 2. Rio de Janeiro: Makron Books, 1994.
SKOOG, D. A. et al. Fundamentos de química analítica. 8. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2008.
SKOOG, D. A. et al. Princípios de Análise Instrumental. 6. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.
USBERCO, J.; SALVADOR. Química. Volume único. São Paulo: Saraiva, 2019.
VOGEL, A. I. Química analítica quantitativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 2002.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA
Fundamentos da administração, conceitos e funções. Coordenação, supervisão e serviços de apoio. Conhecimentos fundamentais de finanças, orçamentos, conceitos, práticas,
controles e demonstrativos. Estrutura organizacional. Burocracia. Recursos humanos, conceitos e práticas. Racionalização do trabalho. Relacionamento na empresa. Responsabilidade no
trabalho. Serviço público, conceitos, contexto no Brasil e impactos sociais. Mediação de conflitos e comunicação não- violenta. Prevenção de assédio no ambiente de trabalho.
Diversidade. Inclusão e acessibilidade. Noções fundamentais de patrimônio e inventário. Logística: conceitos e práticas. Administração Pública. Princípios fundamentais da Administração
Pública. Instituição. Importância da administração para uma instituição pública. Planejamento, organização, liderança, execução e controle aplicados à Administração Pública.
Desempenho. Eficiência e qualidade do processo de atendimento ao público. Eficácia e satisfação do cidadão. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Lei nº 8112, de
11 de dezembro de 1990, apenas; Regime disciplinar do servidor público. Regime Disciplinar do Servidor Público - penalidades. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; Improbidade
administrativa e crimes contra a Administração Pública. Constituição Federal artigos 165 a 169. Documentação, consultas; forma da Administração Pública. Consulta e redação de
documentos e normatizações técnicas. Expedientes, informativos, relatórios, ofícios, requerimentos, pareceres, cartas comerciais, circulares, atas, editais, convites. Gráficos, planilhas,
quadros, demonstrativos e mapas administrativos. Arquivos, conceitos e práticas. Cultura organizacional e reforma na Administração Pública. Contratos e convênios, conhecimentos
fundamentais. Noções em compras institucionais. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Licitações e contratos na Administração Pública, conceitos fundamentais. Relação entre
entidades. Atendimento, atendimento a distância, qualidade no atendimento, protocolo, correio eletrônico e telefone. Comunicação, comunicação na empresa. Sistemas, sistemas
administrativos, sistemas de comunicação, noções fundamentais. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Direitos individuais e sociais
das pessoas com deficiência; disposições gerais; Cap III ao VII. Cap VIII seção II, IV e V. Cap IX e X.
REFERÊNCIAS
BRASIL. 
[Constituição
(1988)]. 
Constituição 
da
República 
Federativa 
do
Brasil 
de 
1988.
Brasília, 
DF: 
Presidente
da 
República, 
[2016].
Disponível 
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28 jun. 2023.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Direitos da pessoa com deficiência. Disponível em:
<<<<<<https://www.gov.br/mdh/pt- br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/>>>>>>. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Departamento de Logística e Serviços Gerais. Sistema Integrado
de Administração de Serviços Gerais. EMPENHO - MINUTA DE EMPENHO. Manual do usuário. Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/publicacoes/manuais/Sisme.PDF. Acesso em:
28 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática
de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8429.htm. Acesso em: 28 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm. Acesso em: 28 jun.
2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Brasília-
DF: 2018. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf.
CARRANZA, Giovanna. Administração Geral e Pública. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
CASSAR, Maurício; DIAS, Reinaldo. ZAVAGLIA, Tercia. Introdução à Administração: da competitividade à sustentabilidade. 3. ed. Campinas: Alínea, 2013.
CAXITO, Fabiano et. al. Logística. Um enfoque prático. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos. O capital Humano nas Organizações. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015.
CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 8. ed. rev. ampliada. São Paulo: Atlas, 2007.
DANA, Samy. Introdução a finanças empresariais. São Paulo: Érica, 2015.
D´ASSENÇAO, Luiz Carlo M. Organização sistemas e métodos. Análise, redesenho e informatização de processos administrativos. 1. ed. 9. reimpressão. São Paulo: Atlas,
2012.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
ERGAFONTE, Ayrton. RODRIGUES, Célia Regina. Assistente Administrativo. 9. ed. Campinas: Komedi, 2009.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 13. ed. revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2007. LUNKES, Rogério João. Manual de Orçamento. São Paulo: Atlas, 2003.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Fundamentos da Administração: Introdução à Teoria Geral e aos Processos da Administração. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015.
MEDEIROS, João Bosco. Português Instrumental: Contém Técnicas de Elaboração de Trabalhos de Conclusão de Curso. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
1.PAES, Marilena Leite. Arquivo Teoria e Prática. 20. reimpressão, 2004. São Paulo: FGV, 2013.
PALUDO, Agostinho. Administração Pública. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
PEREIRA, José Matias. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
RIBEIRO, Osiris Mendes; LACOMBE, Francisco José Masset. Gestão e Controle do patrimônio. A contabilidade na prática. Saraiva. São Paulo, 2013
SARAIVA. Licitações e Contratos da Administração Pública. 16. ed. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Saraiva, 2015.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Assistente Administrativo. São Paulo: SENAI-SP Editora, 2014.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
PROGRAMA
Lei Complementar nº 101/2000. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
-NBC TSP. Orçamento governamental: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, orçamento
por programas, diretrizes orçamentárias, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público.
Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA. Receita pública: conceito; classificação; estágios; escrituração contábil. Dívida ativa. Despesa
pública: conceito; classificação, estágios, escrituração contábil. Restos a pagar: conceitos; sistemática; implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dívida pública: conceitos;
sistemáticas; implicações após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Regime de adiantamento: conceito; finalidades; controle dos adiantamentos. Patrimônio público: conceito; bens, direitos
e obrigações das entidades públicas.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Subsistemas contábeis do setor público. Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos. Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Variações patrimoniais.