DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE PENALIDADES
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL DE CONTRATOS A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos,
através
da sua
Unidade
Remota CEFOR
Penalidades,
comunica
a aplicação
em
01/08/2023, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (DOIS) anos e rescisão
contratual, à ARNOR SERAFIM JR ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.485.669/0001-71,
em 
referência 
ao
contrato 
nº. 
00469/2019, 
processo
administrativo 
nº
7062.04.2534.0/2018. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016
e art. 100 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na
CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e
período nos quais é franqueada vista dos autos. ASS Fernanda Reginal Lins de Almeida
Coordenadora de Centralizadora
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação da sanção administrativa de Multa
no valor de R$500,00 (quinhentos reais) e Impedimento de Licitar e Contratar com a
União pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir desta data, à senhora MADALENA
DA SILVA PEREIRA., CPF Nº 012.293.182-32, por descumprimento do item 12 do Edital
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº
280/5688-2021, 
Processo 
Administrativo 
nº
5688.01.1936.0/2021, com fulcro no Art. 83 da Lei nº 13.303/2016, Art. 7º da Lei nº
10.520/2002, Art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, Art. 96 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Caixa - RLCC e subitens 18.1.1 e 18.1.2 do Edital. Desta decisão cabe
recurso nos termos do art. 100, alínea a, do RLCC, a ser apresentado na CEFOR, nos
dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é
franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
Sistema Financeiro Imobiliário e Arrendamento Residencial, Programa, Nacional de
Habitação Rural ou qualquer outra forma de crédito imobiliário, à luz da legislação,
abrangendo inclusive otimizações de rotinas e/ou implementações solicitadas pela CAIXA.
CONTRATADA: UNISYS BRASIL LTDA., CNPJ: 33.426.420/0001-93. Espécie: Termo Aditivo
para supressão de serviços. Valor da supressão: R$ 1.610.968,50. Enquadramento legal:
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda, inciso
XXVIII do contrato. Data de assinatura: 01/08/2023.
4º termo de aditamento ao contrato 7908/2019, processo nº 7066.01.1090.0/2019, Objeto:
prestação de serviços especializados de suporte por intermédio da CETEC. Empresa:
AMAZON INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.734.255/0001-88. Repactuação de preços a contar
de 01/05/2022. Dispêndio total estimado de R$ 2.302.688,37. Novos valores: R$
10.236.305,39 na vigência de 20/08/2021 a 19/08/2022; R$ 10.321.590,06 na vigência de
20/08/2022 a 19/08/2023 e R$ 10.189.234,44 na vigência de 20/08/2023 a 19/08/2024.
Enquadramento Legal: Art 81 da Lei n 13.303/2016, Art 88, inciso II do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e Clausula sexta do contrato. Assinado em: 01/08/2023.
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90327/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ALTO SÃO JOÃO, um prédio situado na Avenida Filadélfia, Quadra 208, Lote 20-
B, Setor Urbano, Araguaína/TO - CEP 77.809-235, por 60 (sessenta) meses, de 02/07/2023
até 01/07/2028; índice de reajuste anual IGP-M ou IPCA, o que for menor, a ser aplicado
12 (doze) meses após a renovação; data de vencimento mensal 10 (décimo) dia útil do mês
subsequente ao vencimento, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7071.01.026/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$
30.915,00; Locadora: IRAJÁ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA CNPJ
14.865.817/0001-37; Assinatura: 27/04/2023 RUBRICA: 5704-01
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90128/2013 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA SERRO, um prédio situado na RUA BARÃO DE DIAMANTINA, n 130, CIDADE NOVA ,
SERRO/MG - CEP 39.150-000, por 60 (sessenta) meses, de 17/07/2023 até 16/07/2028; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7065.01.5/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 8.627,00; Locador: FRANCISCO DA CUNHA
FREIRE JUNIOR CPF 967.189.196-91; Assinatura: 28/07/2023 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 9376/2022, objeto é a
Prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e
intervenções nas unidades e agências da caixa, vinculadas à superintendência imperatriz,
localizadas no estado do maranhão, Ag Meio Norte _MA para instalação de persiana;
CONTRATADA: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., inscrita no CNPJ(MF) sob o
nº 09.577.440/0001-80; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 1.656,82;
Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP
8000017216, Processo 5688.01.0061.0/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a MC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,
CNPJ 27.832.125/0001-34.
DATA: 26/07/2023.
OBJETO fornecimento
do sistema
MaxConsig para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.887,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-
06. DATA: 25/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores do COMANDO DO EXERCITO - MILITARES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
481.592,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 20/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/07/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREV DOS SERVID DO CEDRO. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 8.263,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/12/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8052 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 04.08.2023 a 30.08.2023,
em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na
página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro ANTÔNIO
MAGNO JACOB DA ROCHA, situado no Rua Alferes Poli, 311 - Cj.4b, Centro - Curitiba/PR -
CEP: 
80.230-090 
- 
telefone: 
(41)3077-8880
/ 
(41) 
99802-9966 
e 
no 
site
www.rochaleiloes.com.br. O certame realizar-se-á em 30.08.2023, 10:00h, exclusivamente
no site do leiloeiro - www.rochaleiloes.com.br A divulgação do resultado oficial do certame
disputa aberta é efetuada a partir do dia 06.09.2023, nos mesmos locais onde foi divulgado
o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério,
leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas do dia 14/09/2023. Outras
informações nos telefones (41) 3077-8880 / (41) 99802-9966.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE LICITAÇÃO
CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8051 / 2023 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio
da CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no
estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante
o presente Aviso de Venda, esta à disposição dos interessados de 04.08.2023 a 25.08.2023,
em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em todo o território nacional, na
página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no escritório do leiloeiro PÉ R I C L ES
LUCIANO SANTOS DE JESUS, situado no Rua das Pitangueiras, 144 - Ed. Don Carlos Center,
Matatu - Brotas - Salvador/BA - CEP: 40.255-436 - telefone: (71) 98611-8741 e no site
www.centraldosleiloes.com.br. 
O
certame 
realizar-se-á
em 
25.08.2023,
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.centraldosleiloes.com.br A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 01.09.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados,
a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 11/09/2023. Outras informações nos telefones (71) 98611-8741.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CARDIOVITTA DIAGNÓSTI CO
EM CARDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 16.841.656/0001-77; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência
em serviços
de CARDIOLOGIA ,
ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, NEFROLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR
IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA BOGO E GALINDO,
CNPJ: 08.563.034/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de
ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, ORTOPEDIA,
TRAUMATOLOGIA, 
OTORRINOLARINGOLOGIA, 
DERMATOLOGIA, 
PSIQUIATRIA,
ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA,
PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA,
CARDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, UROLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA ,
RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, PROCTOLOGIA, OFTALMOLOGIA, RADIOLOGIA
E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLINICA INTEGRADA
EQUILIBRIO LTDA EPP - CPF/CNPJ: 15.595.104/0001-63; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da especialidade CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD)- Saúde CAIXA - pams; modalidade:
credenciamento. Vigente a partir de: 01/07/2023.
CONTRATANTE:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CREDENCIADO:
CLINMED CLINICA
DE
ESPECIALIDADES LTDA - CPF/CNPJ: 11.234.506/0001-81; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão das especialidades Psiquiatria,
Neurologia, Urologia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Ortopedia e Traumatologia,
Clínico Geral, Cardiologia, Psicologia, Fonoaudiologia e Nutrição - Saúde CAIXA - pams;
modalidade: credenciamento. Vigente a partir de: 27/06/2023.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPEND-COOPERATIVA DE
ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA, CNPJ: 01.540.765/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 766
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento 
dos 
interessados 
que 
está 
realizando, 
por 
meio 
da 
CESAD
CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE
CAIXA,
DF,
processo de
habilitação
com
recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para
prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica
Supletiva - credenciamento em ACUPUNTURA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA
OCUPACIONAL para o município de RIO DAS OSTRAS/RJ. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto
à Central
Saúde Caixa,
opção Fale
Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-
conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência
deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até
09/01/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde
Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora

                            

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