DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar EDMILSON COMPARINI MATURANA, Matrícula SIAPE nº 1365420, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais
Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 53.623, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Conferencia Suramericana sobre
Migraciones - Red de trabajo sobre Migración, Medio Ambiente, Desastres y Cambio
Climático, em Santiago, Chile, de 09 a 12 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com
ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 53.638, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de
Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança
do Clima, deste Ministério, para participar da Third Edition of the Mexico Carbon Forum
2023, em Santiago, Chile, de 12 a 16 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 812/SECEX, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar RODRIGO DE SOUZA LOPES, Matrícula SIAPE n° 2177716, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 814/SECEX, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO - EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar ELISSANY COSTA CAPISTRANO, Matrícula SIAPE n° 1268755, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 818/SECEX, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem
vencimentos, à servidora ADRIANA BRENNA SOUZA GONÇALVES, pertencente ao quadro
efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, matrícula SIAPE nº 2060586, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe
B, Padrão IV, pelo período de 3 (três) anos, de 02/10/2023 a 01/10/2026, de acordo com
o instruído no Processo SEI nº 02000.003241/2023-31.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 552/GM/MMA, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 2, página 46,
onde se lê: "... Coordenação de Inventário Florestal Nacional. ...",
leia-se: "... Coordenação-Geral de Informação Florestal...".
SECRETARIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA SMC/MMA Nº 625, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N°
535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas
da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 02000.001145/2023-58, resolve:
Art. 1º A Portaria SMC/MMA nº 566, de 23 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no dia 26 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto o servidor, ALOISIO
LOPES PEREIRA DE MELO, CPF nº 110.006.078-28." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ANA TONI
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.845, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02001.017536/2023-84, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1.413, de 16 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2023 Seção 2, Página 50.
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 2.403, DE 26 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023;
Considerando a Portaria nº 43, de 31 de janeiro de 2014, do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA, que institui o Programa Nacional de Conservação
das Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de
2018, retificada em 24 de março de 2021, que disciplina os procedimentos para a
elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de
Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção;
Considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e
estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública
federal;
Considerando os incisos XXII e XXIII do Artigo 2º do Anexo I do Decreto n°
11.193, de 08 de setembro de 2022, que atribuem ao Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, respectivamente, promover e executar ações para
a conservação da biodiversidade, e elaborar, aprovar e implementar planos de ação
nacionais para a conservação e o manejo das espécies ameaçadas de extinção no país; e
Considerando o disposto no processo nº 02061.000203/2021-40; resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT, de acordo
com os ANEXOS I e II, para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a
avaliação do Plano de Ação Nacional para Conservação das Aves da Amazônia - PAN Aves
da Amazônia, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de
dezembro de 2018.
Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano e
extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se
necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e
especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN.
Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo
demonstrada inviabilidade ou inconveniência, nos termos do inciso III, do art. 6º do
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.
Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato
presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 -
Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias.
Art. 4º Caberá ao GAT:
I - apoiar o Coordenador do PAN Aves da Amazônia na interlocução entre
diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação;
II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar
anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor
adequações ao longo de sua execução;
III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e
IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas
dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações.
Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não
induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o
ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público.
Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará
com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos
como sugestão e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados
pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta
aos seus autores.
Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT.
Art. 8º A presente Portaria de instituição do GAT terá vigência de um ano a
contar de sua vigência.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao
de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do PAN Aves da Amazônia será
composto pelos seguintes agentes públicos da administração pública federal:
. NOME 
DO
AGENTE
P Ú B L I CO
FUNÇÃO 
NO
GAT
(COORDENADOR 
OU
MEMBRO)
I N S T I T U I Ç ÃO
. Camila Garcia Gomes
Coordenadora
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves
Silvestres (ICMBio/CEMAVE)
. Camila Cherem Ribas
Membro
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
. Lincoln Silva Carneiro
Membro
Universidade Federal do Pará (UFPA)
. Thiago 
Orsi
Laranjeiras
Membro
Núcleo
de Gestão
Integrada
Roraima- Instituto
Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/NGI
Roraima)
ANEXO II
O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do PAN Aves da Amazônia será composto pelos
seguintes convidados:
.
NOME
I N S T I T U I Ç ÃO
.
Flávio Kulaif Ubaid
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
.
Flor Maria de Las-Casas
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
.
Lucas Eduardo Araujo Silva
Fundação Ecológica Cristalino
.
Márcia Gomes da Silva de Oliveira
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO)
.
Ricardo 
Antônio
de 
Andrade
Plácido
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e das Políticas Indígenas
( S E M A P I / AC )
.
Samara Bezerra Almeida
Instituto Natureza de Tocantins (NATURATINS/TO)

                            

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