DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS/GM/MME DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Nº 459-P Dispensar PATRÍCIA DA SILVA PEGO do encargo de substituta eventual do Diretor
do Departamento de Planejamento e Política Mineral da Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.15.
Nº 460-P Designar MARIANA CLARA DE FREITAS FONTINELI, para exercer o encargo de
substituta do Diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral da Secretaria
Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 250, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.002779/2023-98, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Oberdan Alves de Freitas do Cargo Comissionado
Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica - STD, a contar de 1º/8/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004678/2015-41, resolve:
Art. 1º Designar a Técnica Administrativa Roberta de Melo Pimentel como
substituta da titular do Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio Técnico da Secretaria de
Leilões da ANEEL em casos de ausências e afastamentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 252, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004678/2015-41, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 199, de 26 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Designar as responsáveis pelo Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio
Técnico:
I - Tatiana Sales Araújo, ocupante do cargo comissionado CCT III, como
Coordenadora do Núcleo de Suporte à Gestão e Apoio Técnico; e
II - Roberta de Melo Pimentel como substituta da Coordenadora do Núcleo de
Suporte à Gestão e Apoio Técnico, em suas ausências e afastamentos." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 254, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002777/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Gustavo Antonio Rocha Lôbo para
ocupar o Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na
Superintendência de Gestão
Administrativa, Financeira e de Contratações - SGA, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 255, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002777/2023-07, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Thaís Custódio Afonso para ocupar o
Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão Administrativa,
Financeira e de Contratações - SGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 256, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.002777/2023-07, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ................................................................
(...)
II - Gustavo Antonio Rocha Lôbo, ocupante do cargo comissionado técnico CCT
IV, como substituto do Gerente de Orçamento e Finanças em suas ausências e
afastamentos;" (NR)
Art. 2º Alterar o inciso IV do art. 3º da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º...................................................................
(...)
IV - Gustavo Antonio Rocha Lôbo, ocupante do cargo comissionado técnico CCT
IV, como Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira;" (NR)
Art. 3º Alterar o inciso IV do art. 4º da Portaria nº 112, de 24 de abril de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º .................................................................
(...)
IV - Thaís Custódio Afonso, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I,
como Coordenadora Adjunta de Execução Orçamentária e Financeira e substituta do titular
em suas ausências e afastamentos;" (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 259, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº
48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Bárbara Galvão Bina do Cargo
Comissionado de Assessoria CA III que ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), a
contar de 20 de julho 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 336, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da
Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em
27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril
de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão civil temporária à Leandro Nascimento dos Santos,
filho do servidor aposentado Arlindo Simões dos Santos Filho, Mat. SIAPE: 0453522,
Geólogo, código NS-440010, Classe S Padrão III, falecido em 23 de dezembro de 2022, a
partir da data da publicação da portaria no Diário Oficial da União - DOU, com fundamento
nos artigos nº 217, inciso IV, B, e 222, III da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003141/2023-18).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 200, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art.
5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para
substituir o Diretor-Geral, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, durante as suas
ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 355, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear GISELY LIMA COSTA, CPF nº ***.398.851-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenadora Administrativa e de Autuações de
Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e
Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001913/2014-
03 e Resolução de Diretoria nº 388, de 27 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 848, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.224745/2023-13, resolve autorizar o afastamento do país da Diretora
SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO e dos servidores RENATA BONA MALLEMONT
REBELLO e BRUNNO LOBACK ATALLA, no período de 22 a 27 de agosto de 2023, para
participarem da Missão Técnica à IIlinois State Geological Survey (ISGS) e às instalações de
Carbon Capture and Storage - CCS, no Estado de Illinois, nos Estados Unidos, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 849, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.223793/2023-86, resolve autorizar o afastamento do país da servidora
MARINA ABELHA FERREIRA, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, para participação
no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC - World Petroleum Congress), na cidade de
Calgary, Canadá, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que
consta do Processo nº SEI nº 48610.224126/2023-11, resolve:
Art.1º Conceder pensão à ROSINAID ARAUJO VALLE DOS REIS, na qualidade
viúva do ex-servidor RICARDO VALLE DOS REIS, ocupante do cargo de Fiscal de Derivados
de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0452144, do
quadro de pessoal desta Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, aposentado, falecido em 20 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215 e 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015
e 13.846, de 2019), combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art.2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
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