DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve
Nº 2979 - Designar LUIZ CARLOS DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos deste Ministério, como responsável pelas atividades no
Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República. (Processo nº 19980.151515/2023-11).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
13623.102078/2023-87, resolve
Nº 2980 - Art. 1º Dispensar VINICIUS GOMES LOBO da função de membro suplente,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC
no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Designar SIMONE MARIA FREIRE BRASIL para exercer a função de membro suplente,
representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do SENAC
no Estado de Pernambuco.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.839, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.115057/2023-47, resolve:
Designar RENATA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1722354, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Superintendência Regional
do Trabalho no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.845, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 46215.020559/2011-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARLOS ALBERTO JOÃO DOS SANTOS, na qualidade
de filho inválido do ex-servidor ALMIR JOÃO DOS SANTOS, aposentado no cargo de Artífice
de mecânica, matrícula SIAPE nº 258.753, do Quadro de Pessoal deste Ministério do
Trabalho e Emprego, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, a contar 6 de fevereiro de 2011, data de óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.861, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.103529/2023-06, resolve:
Designar MICAELA PAFUME COELHO, matrícula nº 1276657, para exercer a
função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Prestação de Contas da
Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.864, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103330/2023-65, resolve:
Designar LUIS ALVES DE FREITAS LIMA, matrícula nº 0148073, para exercer a
função de Chefe
da Seção de Fiscalização
do Trabalho, código FCE
1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.879, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi conferida pelo artigo 17 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 10260.117936/2022-
85, autoriza o Afastamento, com ônus limitado, ao(à) servidor(a) LEILA DAMASCENO
FERREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1756958, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal do
Trabalho, em exercício na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no
período de 02/08/2023 a 02/08/2024, com vistas à participação no Mestrado de Programa
de Estudos Pós-Graduados em Direito, a ser promovido pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo - PUC/SP.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.880, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19958.103807/2023-17, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 26 de julho de 2023, SINARA NEVES FERREIRA,
matrícula nº 2442918, da função de Chefe da Divisão de Assessoramento à Gestão de
Benefícios, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.884, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103345/2023-23, resolve:
Dispensar ALCIDES GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0249789, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.885, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.115394/2023-34, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023, LAURA LEÃO OLIVEIRA, matrícula
nº 1899708, do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Recursos, código
FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do
Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.886, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19964.115394/2023-34, resolve:
Designar NEWTON DE PAULA LANNA JÚNIOR, matrícula nº 1807034, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Recursos, código FCE
1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.890, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103394/2023-66, resolve:
Designar MILTON MONTEIRO GONDIM JÚNIOR, matrícula nº 1060851, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.891, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.113827/2023-11, resolve:
Designar JANETE MARIA TAVARES SOUZA, matrícula nº 1741224, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em São João Del
Rei, código FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho em Conselheiro Lafaiete da
Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular da função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.892, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13624.103393/2023-11, resolve:
Dispensar EMANUELA VAZ CAMPOS CUNHA CRUZ, matrícula nº 1001226, da
função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, da Superintendência
Regional do Trabalho no Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.905, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635,
de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 2469, de 13 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 143, seção 2, página 60, de 28 de julho de
2023.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país dos servidores PAULA MONTAGNER,
Subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, FELIPE VELLA PATEO, Coordenador-
Geral de Estatísticas e Estudos do Trabalho e CELSO AMORIM ARAÚJO, Auditor Fiscal do
Trabalho, no período de 9 a 21 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da 21ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho da OIT, em
Genebra, Suíça (Processo nº 19955.103048/2023-12).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PORTARIA N° 317, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25
de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.020986/2023-15, resolve:
Designar EVERTON CORREIA DO CARMO, CPF nº 692.***.***-53, matrícula
SIAPE nº 5540622, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Planejamento de Instrumentos de Fomento Ferroviário, código FCE 1.10, da Subsecretaria
de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso
da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da
Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de
2023,
o
disposto no
Decreto
nº
11.360, de
1º
de
janeiro de
2023,
e
considerando
o
constante
dos 
autos
do
processo
administrativo
nº
50000.022076/2023-69, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, a servidora
JANE SILVA DAMASCENO, CPF nº 769.***.***-68, matrícula SIAPE nº 1149725,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
GEORGE SANTORO

                            

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