DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4.336, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
DNIT n.º 3.661, de 29 de junho de 2022, e considerando o disposto no artigo 29 do
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela
Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI n.º 50600.029110/2023-67, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor ROGÉRIO LEZINO COSTA LEITE, matrícula
SIAPE n.º 1739718, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes,
pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, para exercer a função de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, na Secretaria
Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Ministério dos Transportes comunicar a frequência do
servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 367, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear RAFAEL AMORIM DOS SANTOS, CPF ***.263.651-**, para exercer
o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022), ficando o referido cargo
transferido por meio desta da Gerência Tributária para a SUPERINTENDÊNCIA DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 118.081, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de
Brito Gomes, no período de 7 a 18 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 118.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no
§ 5º do art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, e tendo em vista o disposto no
caput do art. 6º do Anexo ao Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Art . 1º Ficam nomeados membros do Plenário do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 4º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de
2020, os seguintes servidores, ocupantes de cargos efetivos integrantes dos quadros de
pessoal das entidades abaixo indicadas:
I - Raniere Rocha Lins, Advocacia-Geral da União (AGU); e
II - Guilherme Sganserla Torres, Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.089, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria N° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a VIRGINIA FELIPPE pensão civil por morte, a partir de 3 de outubro
de 2022, como beneficiária do instituidor JULIO CESAR FELIPPE, matrícula 6.014.698-2,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta
Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente ao somatório de duas partes:
uma correspondente a 100% dos proventos do falecido limitados ao teto do Regime Geral
de Previdência Social (RGPS), outra correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por
cento), acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), a incidir sobre a parte do valor da aposentadoria do falecido que
supere o limite do RGPS, tendo em vista o que consta do processo nº 220448.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 118.090, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a KAROLLYNE MATOS DE SOUZA pensão civil por morte, a partir
de 08 de maio de 2023, como beneficiária do instituidor JOSE CANDIDO DO AMARAL
FILHO, matrícula 5.341.485-3, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I e §
2º, art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de
10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista
o que consta do processo nº 243030.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA
PORTARIA Nº 118.086, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (DERAD), no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS BRANDAO DE ANDRADE, matrícula nº
6.807.833-1, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na
Divisão de Recursos, Fundos Garantidores e Normas (DERAD/GERES/DIREF).
Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CLIMERIO LEITE PEREIRA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 118.087, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central da Seção de Consultoria e
Representação Extrajudicial (PGA-1), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso
IV, alíneas "a" e "b", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador LUIZ EDUARDO GALVÃO MACHADO
CARDOSO, matrícula nº 6.468.112-2, para exercer a função comissionada de Procurador-
Chefe (sigla FDT-1) na Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCAS ALVES FREIRE
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.626, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00207.100077/2022-86, resolve:
DESIGNAR LUCIANO ABREU BRANDAO, para substituir, no período de 31 de
julho a 3 de agosto de 2023, o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria
Regional da União no Estado do Espírito Santo, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.566, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.107442/2023-91, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DA SILVA PACHECO para substituir o Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando convalidados os atos praticados
no exercício da substituição.
CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.567, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.107442/2023-91, resolve:
DESIGNAR VIVIANE ANDRE ANTUNES para substituir o Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da Diretoria
de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
dispensada do encargo de substituto que atualmente ocupa, a partir de 1º de agosto de
2023, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.
CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.569, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.107442/2023-91, resolve:
DESIGNAR TASSO IURI LOPES DE MIRANDA para substituir a Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Leniência e Suborno Transnacional da
Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-
Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a partir
de 1º de agosto de 2023, ficando convalidados os atos praticados no exercício da
substituição.
CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.570, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da
Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º
11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107442/2023-91,
resolve:
DESIGNAR 
MATHEUS 
SAMPAIO 
LACERDA
para 
substituir 
o
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leniência e
Processos Avocados da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de
Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos
legais ou
regulamentares,
ficando
dispensa do
encargo
de
substituto que atualmente ocupa, a partir de 1º de agosto de 2023, ficando
convalidados os atos praticados no exercício da substituição.
CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA

                            

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