DOU 04/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 4 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 1º de agosto de 2023, às 14h15, na Sala
de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
RIBAMAR LIMA JUNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, presentes os
Desembargadores FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS
VICENTIN FOLTRAN, mesmo em período de férias, para compor o quórum mínimo, MARIA
REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE,
ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, mesmo em período de férias, para
compor o quórum mínimo, e GRIJALBO FERNANDES COUTINHO; e a representante da d.
Procuradoria
Regional
do
Trabalho, Procuradora-Chefe
GENY
HELENA
FERNAND ES
BARROSO MARQUES; ausentes os Desembargadores ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE
OLIVEIRA - Presidente, em licença médica, JOÃO AMÍLCAR PAVAN e MÁRIO MACEDO
FERNANDES CARON, ambos em período de férias, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em
licença médica, e ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO e JOÃO
LUIS ROCHA SAMPAIO, todos em período de férias,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0004465-
07.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2023 - (2317):
"Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO VIEIRA, código
103293-3, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à totalidade da
remuneração do cargo efetivo."
Des. RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 991, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o óbito da servidora IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA, em
7/5/2023;
CONSIDERANDO o resultado do Laudo Médico Pericial/Avaliação de Invalidez
para fins de Concessão de Pensão, doc. 25 do Proad n. 2470/2023, pela Junta Médica
Oficial do TRT da 14ª Região;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- Proad n. 2470/2023; resolve:
CONCEDER pensão por morte à MARIA EDUARDA ALENCAR DE OLIVEIRA
PRENCE, na condição de filha inválida com deficiência intelectual ou mental, com efeitos a
contar de 07/05/2023 até a cessação da referida invalidez, no valor correspondente a
100% (cem por cento) dos proventos de aposentadoria a que teria direito a servidora
IVERONILCE ALENCAR DE SOUZA, caso fosse aposentada por incapacidade permanente na
data do óbito, correspondente a 92% (noventa e dois por cento) do valor da média
aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de
base para as contribuições previdenciárias, vertidas para o sistema previdenciário a partir
de julho de 1994, até o limite máximo dos benefícios concedidos pelo RGPS, mais uma cota
total de 60% (familiar + individual), calculadas sobre o valor da aposentadoria que
ultrapassar o referido teto do RGPS, com fundamento no art. 40, § 7º, da CRFB/88, arts.16,
inciso I e § 4º; 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n. 8.213, de 1991, com proventos
calculados na forma dos arts. 23, §2º, I e II, e 26, §2º, III, da EC n. 103/2019, sem paridade
salarial, sendo os reajustes fixados na forma do art. 26, § 7º, da EC n. 103/2019 e
contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11, da
EC n. 103 /2019, e § 18, do art. 40 da CF/88, observando-se a incidência de contribuição
fiscal, na forma da lei.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 187, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do Processo PROAD n.º 18224/2023, resolve:
Tornar sem efeito, por falta de posse no prazo legal, a nomeação de GLAUBER
DELANO
SOUZA CRUZ
para
exercer
o cargo
efetivo
de
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato
CPV n.º 145, de 28/06/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em
30/06/2023, página 112.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 735, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22815/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 3 de agosto de 2023, PATRICIA RUAS MILNITZ, Servidora
Pública da Prefeitura Municipal de Araraquara, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, em virtude de
retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 177, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO,
no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região,
considerando o contido no PROAD nº 3611/2023, resolve:
1. Designar o servidor ERONILDES SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Artes Gráficas do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada
de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da
SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 4/8/2023, em virtude
de folga compensatória do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Reconhecer que o servidor ERONILDES SANTOS OLIVEIRA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, substituiu nessa função comissionada, no período de 31/7 a
3/8/2023, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados.
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do ATO Nº 193, publicado na Seção 2 do DOU, edição 147, de
03/08/2023, pág. 71, onde se lê: "ATO Nº 293, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 [...]", leia-se:
"ATO Nº 193, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 [...]".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 138, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37
da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad
n. 2.868/2023; resolve:
I - Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora
LIANA DE SOUSA SOARES, matrícula 308.23.1517, em reciprocidade com cargo vago de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí, criado pela Lei nº 10.842/2004, de 20/02/2004, cuja vacância
decorreu da Portaria Nº 950/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, de 7 de novembro de 2022
do TRE/PI, que concedeu aposentadoria ao servidor FÉLIX VALOIS CARVALHO FERREIRA ,
publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 de 09/11/2022.
II - Cessar os efeitos da PORTARIA TRT/DG/GP - 4097/2013.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 139, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8253/2023;
resolve:
Exonerar o servidor FERNANDO BASTOS MARTINHO JUNIOR, Analista Judiciário,
área judiciária, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na 5ª Vara do
Trabalho de Cuiabá, a partir de 04/08/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP Nº 140, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 8253/2023;
resolve
Nomear o servidor VINICIUS ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA, Analista
Judiciário, área judiciária, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na
5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, a partir de 04/08/2023, cessando os efeitos da Portaria
TRT/DG - 875/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 139, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD
n. 7.840/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor REMI JOSÉ CARNIEL
JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor REMI JOSÉ
CARNIEL JUNIOR, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 01/08/2023.
Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 490, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante nos autos
do Processo n. 22022/2023; resolve:
Nomear a candidata MARIA EDUARDA QUIRINO BRAGA, aprovada em concurso
público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 73º lugar da lista de ampla
concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO
- Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal
deste Tribunal, até então ocupado pela servidora RENATA GILCELLY DA SILVA PEREIRA, que
tornou-se vago em decorrência de pedido de exoneração, conforme Portaria TRT/GP/DG
475/2023, publicada em 1º de agosto de 2023, no DOU nº 145, seção 2, página 130.
Des. João Marcelo Balsanelli
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 484, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
421/2014; resolve:
Nomear o candidato NELSON FLORENTIN CHIMENES, aprovado em concurso
público homologado por este Tribunal no ano de 2017, em 43º lugar da lista de candidatos
negros, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCN I CO
JUDICIÁRIO - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal, até então ocupado pela servidora LETÍCIA COSTA
DO ROSÁRIO, que, por intermédio da Portaria TRT/GP/DG/481/2023, publicada em 02 de
agosto de 2023, no DOU nº 146, Seção 2, página 87, tornou-se vago em decorrência de
exoneração por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Des. João Marcelo Balsanelli